extra petita recurso
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Acórdão nº REsp 1012692 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.692 - RS (2007⁄0294222-7) ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1965-93.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105000-48.2008.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-08.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Impossível a decretação da nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, quando não demonstrado efetivo prejuízo para a parte (art. 794 da CLT). 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. Inviável o acolhimento da tese patronal de que houve culpa exclusiva da vítima, ou...
... isA C Ó R D Ã O ... GMALB/vh/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 3. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Não ultrapassados os limites da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-90.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
... EDcl no RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0006018-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 650.036 - MG ... -
Acórdão nº 2015/0222797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SEGUIMENTO. INEXISTÊNCIA. REMESSA OFICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ILÍQUIDA. SUMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL EM RECURSO ESPECIAL. SUMULA 280/STF
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 779.005 - CE ... ART. 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA ... petita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-55.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. Diante de potencial violação do art. 460 do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença,...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PEDIDO ... 460 do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-30.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS -IN ITINERE-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO "EXTRA ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS "IN ITINERE". ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Acórdão nº 2013/0393400-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LITISPENDÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probat&
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 443.950 - RS ... -
Acórdão nº 2009/0119115-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 256/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. É vedada a análise das questões que não foram objeto...
... AgRg nos EDcl no RECURSO ... ÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-93.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Observados os limites do pedido, não se reconhece julgamento -extra petita-. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Regional adotou tese em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, ainda que se trate de jornada mista em...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Observados os limites do pedido, não ... -
Acórdão nº 2006/0100557-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 849.179 - SP (2006/0100557-8) ... in pejus, bem assim de julgamento extra ou ultra petita ... 2. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 2014/0039549-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... 2. Inexiste julgamento "extra ...
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Acórdão nº 2013/0205897-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LIDE. RECONHECIMENTO DE DECISÃO EXTRA PETITA. CASUÍSTICA. PARTICULARIDADES DE CADA CASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SITUAÇÕES COMPARADAS DISTINTAS. EMBARGOS REFERENTES À COMPETÊNCIA
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Acórdão nº 2013/0084441-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.676 - PE ... CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . REEXAME DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-02.2012.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se encontra desfundamentada, uma vez que a reclamada a faz de forma genérica, porquanto não especifica em que aspectos a decisão foi omissa. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação a todos
... 7ª Turma DCVF/csl ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE ... 479 DA CLT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se há de falar em ofensa ao art ... -
Acórdão nº 2015/0217150-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 769.381 - RJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-66.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA ... Regional incorreu em julgamento extra petita em relação aos pedidos feitos na contestação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-21.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/afs/m RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Registre-se que, no caso de processo submetido a ...
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Acórdão nº 2015/0005450-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.288 - RS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...