extra petita recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-04.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE GO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153-89.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL - PERDA AUDITIVA MODERADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... -
Acórdão nº 2012/0024698-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.370 - RJ ... EXTRA" OU ULTRA PETITA A ... DECISÃO QUE\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0218167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 243.702 - SC ... EXTRA" ... PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEI \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0198680-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem jurisprudência
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 561.020 - PR (2014/0198680-7) ... SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA . REVISÃO DO ... -
Acórdão nº REsp 722919 / PA de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 722.919 - PA (2005⁄0018600-4) ... EXTRA PETITA. MATÉRIA NÃO APRECIADA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.523 - SP (2008/0227295-0) ... ício ora concedido, sob pena de julgamento extra petita ... 7. Recurso especial provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2305-87.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mjsr/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU ... eles, sob pena de se incorrer em decisão "extra petita". Recurso de revista não conhecido. 3 ...
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Acórdão nº 2013/0278231-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E AFRONTA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em julgamento extra petita acerca da dobra acionária quando há pedido expresso a respeito na petição inicial da ação ordinária. 2. O Superior...
... AgRg no AgRg no RECURSO ... EXTRA ... á falar em julgamento extra petita ... -
Acórdão nº 2005/0032218-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 728.779 - RJ (2005/0032218-6) ... 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 1. Incorre em julgamento extra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-410-66.2011.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ... APLICABILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-31.2006.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207400-67.2008.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO DANO - PENSÃO MENSAL E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 134264 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0335692-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.119 - SP ... INOCORRÊNCIA. ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.391 - SP (2009⁄0008089-7) ... - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... -
Acórdão nº 2014/0157488-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 131, 458, 460 E 535 DO CPC. SENTENÇA ALTERADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. REALINHAMENTO DE VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS....
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.806 - RS ... EXTRA ... petita ... -
Acórdão nº 2014/0072859-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 494.359 - RS (2014/0072859-5) ... OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.067 - MS (2015/0177474-0) ... á que se falar em julgamento extra" petita , porquanto houve apenas a adequa\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0022157-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... extra" petita quando o juiz aplica o \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... EXTRA ... PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0072938-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. VENDA CASADA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em contradição no acórdão recorrido, pois, de...
... AgRg no RECURSO ... NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA" PETITA . INEXISTÊNCIA. ... INTERPRETAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195700-56.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2647-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O recurso de revista não logra processamento, porquanto o disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal não tem pertinência com julgamento -extra petita-. HORAS -IN ITINERE-. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL E REFLEXOS. As horas -in itinere- devem ser remuneradas como horas extras,...
... 7ª Turma PPM/eli ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". O recurso de revista não logra ... -
Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ...