extrato pagamento beneficio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022039320188250013), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002203-93.2018.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIELMA DE JESUS NUNES ADVOGADO: Maria Eliana Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... procedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade, ao entendimento de que ...Condenou a autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do ... no período a ser comprovado"; (V)Extrato de DAP de agricultor, em nome da requerente, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. ... previdenciária seja condenada ao pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria ... com os dados cadastrais do demandante; extrato previdenciário pelo portal do CNIS, em que há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003687220168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800368-72.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... os dias atuais, conforme demonstrado pelo extrato do CNIS. Subsidiariamente, em sendo ratificada a ... a necessidade da data de início do benefício ser fixada a partir da data do laudo médico que ...ância em seu prejuízo, pelo que o pagamento das verbas pretéritas não sofre qualquer ... -
Acórdão Nº 0007596-18.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIDA EM GRAU RECURSAL SEM EFEITO EX TUNC. CONCEDIDA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HOMOLOGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO DESPACHO INAUGURAL. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade da justiça possui regulamentaç
...CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS .... 1. O benefício da gratuidade da justiça possui regulamentação ... (DECLPOBRE3) devidamente acompanhada de extrato de conta (COMP4) com indicação de recebimento ... -
Acórdão Nº 0000335-44.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o crédito na modalidade consignado é atrativo pelas boas e fáceis condições de pagamento
... RMC e CONDENAR o banco demandado ao pagamento/restituição simples conforme apresentado nos ... fixas da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante. . 2. Os ... encontra-se cristalina a informação no extrato bancário do contrato celebrado quanto às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057087720128060160), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0005708-77.2012.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA VALERIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVIERA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade. . . ... . b) Extrato DE Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, na ... . e) Comprovantes de pagamento do programa de garantia SAFRA no período ... -
Acórdão Nº 0000163-60.2022.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXTRATO SEM OS DESCONTOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL SEM JUSTIFICATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA
...ÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXTRATO ... a condenação da parte autora ao pagamento de 2% do valor corrigido dado à causa, a título ... -
Decisao Nº 0022601-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A FONTE DE PAGAMENTO, QUAIS VALORES DESCONTADOS OU EXTRATO DO ... estão sendo descontados ou extrato do benefício". . . Assim, voto pela manutenção da senten\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0006215-12.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... mediante consignação em sua folha de pagamento, em 27/04/2019, praticamente mantido o valor a ... respeito aos valores recebidos de benefício previdenciário no mês anterior. Em outras ... descontada.Pois bem, como se verifica do extrato em questão, o pagamento do benefício realizado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...
... consequência condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários ... Decisum, os Instrumentos Contratuais e o Extrato trazidos com a Inicial são válidos, servindo à ...ção da Gratuidade de Justiça, mas o benefício lhe foi denegado indevidamente, sob o fundamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE LINHAS DE CRÉDITO - EXTRATO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVOS DOS DÉBITOS ATUALIZADOS - CABIMENTO - ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO. - A Ação Monitória é o...
... consequência condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários ... Decisum, os Instrumentos Contratuais e o Extrato trazidos com a Inicial são válidos, servindo à ...ção da Gratuidade de Justiça, mas o benefício lhe foi denegado indevidamente, sob o fundamento ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÃRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser...
...impenhorabilidade do salário para pagamento de honorários advocatícios, assinalou-se ...EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. VERBA. ...CONFUSÃO NA INTERPRETAÇÃO DO. EXTRATO BANCÁRIO DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA APENAS DE ... -
Acórdão Nº 0002973-39.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA DE CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). NULIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o crédito na modalidade consignado é atrativo pelas boas e fáceis condições...
... autorização de desconto em folha de pagamento, deveria este trazer provas de tal ocorrência, ... fixas da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante. . 2. Os ... encontra-se cristalina a informação no extrato bancário do empréstimo celebrado quanto às ... -
Auxílio Brasil: governo promulga PEC Eleitoral e estende prazos para famílias atualizarem dados no CadÚnico
... cumprindo os critérios exigidos para o pagamento do benefício.Já a revisão cadastral acontece ... aos beneficiários do Auxílio Brasil no extrato de pagamento do benefício (via Caixa Tem) e pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012719320208250059), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001271-93.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MANOEL FIRMINO ADVOGADO: Hiago Rodrigues Ritir APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
...ência social a ensejar a concessão do benefício de auxílio-doença. Em suas razões de apelo, ...III) Extrato previdenciário com diversos vínculos urbanos, ...Condeno a Autora no pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020251520178150211), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802025-15.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA GERALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA...
... o pedido da autora de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de ... rurícola, a demandante juntou aos autos: Extrato DAP de agricultor em nome do cônjuge da autora, ...Condenação da Apelante no pagamento de honorários recursais (art. 85, § 11, do ... -
Decisão Monocrática nº 5034844-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2016
..., apesar de ter sido juntado aos autos o extrato do pagamento do benefício de aposentadoria ...
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Decisão Monocrática nº 5034844-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2016
..., apesar de ter sido juntado aos autos o extrato do pagamento do benefício de aposentadoria ...
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Decisão Monocrática nº 5034844-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2016
..., apesar de ter sido juntado aos autos o extrato do pagamento do benefício de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083566320188060081), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0008356-63.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
..., condenando a Autarquia a implantar o benefício de salário-maternidade/Segurada Especial em nome ...12 e 13/28) e iii) comprovantes de pagamento de mensalidades (id nº 8060081.29529989 - p. 22 ... . A esse respeito, evidencio extrato/CNIS/INSS (id nº 8060081.29529992 - p. 13 a ... -
Sentença nº 1000257-02.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... e, por sua vez, não implicam no pagamento de acúmulo ou desvio de função.Nesse sentido, ... referente ao FGTS da Reclamante, juntando extrato de ID. d5d4b32.Pois bem, verificou-se que houve ...225) e extrato de pagamento do benefício (ID. 999e9e9 – fl. 262), não foi apontada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098035320204058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809803-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDIVANIA MARIA DA SILVA SOREANO LOPES e outro ADVOGADO: Mariana Ferraz Rego Lins e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL....
...ção de serviços à comunidade e no pagamento de 01 (um) salário mínimo para entidade ... junto ao Posto São Brás, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais ... renda, e sua funcionária recebia o benefício ao mesmo tempo em que laborava no Posto graças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006617920178060150), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0000661-79.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JAMILA ALVES ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/
... 5/9) que julgou improcedente pedido de benefício de salário maternidade/Trabalhadora rural - ...Ainda, observo que o iii) Extrato de DAP/Agricultor de 20/10/2012 (id nº 0872410 - p. 24/31) e o iv) Comprovante pagamento Seguro/Safra - anos 2002/2003; 2005/2006 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083320920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808332-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PARTE ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA. GASTOS COM PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DA
...Aduz que efetua o pagamento mensal de R$ 3.400,89 (três mil, quatrocentos ...benefício da justiça gratuita. Aponta a declaração de ... a alegada hipossuficiência, pois o extrato do imposto de renda acostado aos autos demonstra ... -
Acórdão Nº 00101591820138200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 06-07-2021
... PESSOAIS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... do SPC e condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de ...