extrato pasep pis
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Acordao N° 1262041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo desprovido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-se pelas normas...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD ... 3. Embora o autor não tenha, de fato, apresentado qualquer extrato de conta ... ou comprovação de saque de seu PIS/PASEP, cuja ... -
Acordao N° 1786682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares. Ausência de inpugnação específica dos fundamentos da sentença. Ilegitimidade passiva ad causam (resp - repetitivo - tema 1150). Incompetência. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Saldo de conta individual do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Má gestão ou falha no creditamento de saldo...
... SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). MÁ GESTÃO OU FALHA NO CREDITAMENTO DE ... SALDO RESULTANTE DA CONTA ... deduzido na inicial ... Diz que “as microfilmagens e o extrato do Banco do Brasil apontam claramente que o banco réu ... não aplicou ... -
Acordao N° 1263117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... PRELIMINARDE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FUNDO PASEP ... BANCO DO BRASIL S.A. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... foram por diversas vezes subtraídas. O extrato comprova que foram lançados débitos, que não foram ... efetivamente ... -
Acordao N° 1273474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Preliminar. Violação ao princípio da congruência. Não constatação. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio...
... NÃO ... CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL ... VINCULADA. DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... MEDIANTE O RECEBIMENTO DA MICROFILMAGEM E DO EXTRATO DO PASEP, ... CONFIRMANDO DIVERSAS RETIRADAS EFETUADAS NO DECORRER DOS ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContratante: Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Contratado: Banco do Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviços referentes à execução operacional do Programa de Formação do Patrimônio do ...
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Processo Nº 2113/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Agosto de 2014
Objeto: INTERESSADOS: Ademir Teixeira de Souza e outros EDITAIS N.º: 001/2012, 003/2012 e 004/2012 CONCURSOS Nº: 001/2012, 003/2012 e 004/2012Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... Interessados: Marcio Ferreira Xavier (Pis/Pasep nº 12827810141) - ... extrato. ... Ao Cartório. ... ... -
Acordao N° 1260696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos depósitos, ... -
EDITAL Nº 541, de 28 de julho de 2022
... conta, a enviar documentação comprobatória do vínculo (CTPS, PIS/PASEP, EXTRATO DO FGTS) para o e-mail FGTS@pr4.ufrj.br ou agendar previamente ...
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EDITAL Nº 448, de 20 DE ABRIL DE 2023
... , a enviarem documentação comprobatória do vínculo (CTPS, PIS/PASEP, EXTRATO DO FGTS) para o e-mail FGTS@pr4.ufrj.br ou agendarem previamente ...
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Jequié - 1ª vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContratante: Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Contratada: Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de Serviços referentes à execução operacional do Programa de Integração Social - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1453-48.2011.5.06.0003)
... faltou com o depósito do FGTS, vez que apenas quem tem acesso ao extrato" da conta vinculada ... é o titular da mesma - (fl. 2093) ... \xC2" ... da Caixa, informando o número de identificação social - NIS - PIS/PASEP/NIT; nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF, na opção ...
- Saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS pode ser feito até 15 de dezembro