extrato pasep pis
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Acordao N° 1250375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... PIS-PASEP ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... ... -
Rio real - Vara cível
... (s) , mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS) de titularidade ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... na Inicial, para que forneça, em 10 (dez) dias, o saldo atual e extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS) de titularidade ...
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Acordao N° 1248855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Fundo pasep. Ação indenizatória. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição arguidas em contrarrazões. Não conhecimento. Artigo 507 do código de processo civil. Preclusão. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Impossibilidade. Adoção de índices legais....
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PRELIMINARDE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... 10. Existência nos autos de extrato ... -
Acordao N° 1238244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito processual civil. Pasep. Discussão acerca dos valores dos depósitos realizados a menor. Pertinência subjetiva. Legitimidade passiva. Operacionalização de recursos. Banco do brasil. Recurso conhecido e não provido. 1. A discussão não envolve propriamente atos praticados pelo conselho diretor do pis-pasep (artigo 7º do decreto 4. 751/2003; art. 3º do decreto 9. 978/2019), mas alegados...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DOS ... DEPÓSITOS REALIZADOS A MENOR ... No ID.13247568 (p.1-2), constata-se que o extrato emitido pelo BANCO DO BRASIL relativo ao ... PASEP retrata a evolução ... - Decreto nº 002
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Acordao N° 1268850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Recomposição de valores depositados em conta individual vinculada ao pasep. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Prescrição afastada. Aplicação de índices em desconformidade com a lei e com as diretrizes traçadas pelo conselho diretor do programa. Impossibilidade. Sentença reformada. 1. Reconhece-se a legitimidade do banco do brasil para figurar no polo passivo de ação que pretende a...
... AO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... AFASTADA ... saldos apresentados no extrato, porquanto as conversões ensejaram fórmulas específicas que ora ... -
Acordao N° 1252856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Preliminar. Não conhecimento violação ao princípio da dialeticidade. Impugnação da sentença. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do
... IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1271596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Preliminares. Nulidade sentença. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. Tendo o juízo de origem exposto adequadamente os fundamentos que embasaram a análise do pedido do autor, não há...
... REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PASEP. INAPLICABILIDADE DO CDC ... SAQUES INDEVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... ões, diversamente do sustentado pelo autor/apelante, consoante o extrato do PASEP ... de ID 16520884 do período de 1981 a 2000, constata-se que ... -
Acordao N° 1267075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Causa madura. Ausência de configuração. Retorno dos autos à origem. Regular processamento do feito. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora, consubstanciado em supostos saques indevidos e na incorreta...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE ... PIS-PASEP. 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a ... evolução dos ... -
Rio real - Vara cível
... atualizado, como cópia da Carteira de Trabalho, contracheque, extrato de conta bancária dos últimos 3 (três) meses ou outro documento apto a ... 10 (dez) dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP ...
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Acordao N° 1272337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos depósitos, ... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção de ofício ao Banco do Brasil para que fosse apresentado extrato do Pis/Pasep (fls. 32/33) ... 2 – Após a juntada do ...
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Rio real - Vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS) de titularidade ...
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Ubatã - Vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Processo Nº 3992/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Septiembre de 2014
Objeto: Pensão Mensal Exercício 2013 Interessados: Natalino Francisco Xavier e Outros.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
... EX-SERVIDORES: NATALINO FRANCISCO XAVIER, PIS/PASEP Nº ... 10428313490; ELIO RIBEIRO MARCOS, PIS/PASEP ... Publique-se, por extrato". ... 1. Ao cartório para certificar o trânsito em\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011288820174058200), 10-12-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO. DEPÓSITOS DO PASEP. ALEGAÇÃO DE QUE OS SALDOS DO PASEP FORAM REAJUSTADOS ABAIXO DOS ÍNDICES CORRETOS, BEM COMO QUE HOUVE RETIRADAS DA CONTA DO PASEP PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA (BANCO DO BRASIL). SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA OS FINS DE RECONHECIMENTO DO PLEITO AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS DA CONTA DE PASEP DA...
... consistente em "restituir-lhe os valores desfalcados da sua conta de PASEP, no montante de R$ 96.275,61, devidamente atualizados, assim como a ... 23 (extrato) e a microfilmagem de fl. 81 ... Não há qualquer evidência de que o ... -
Acordao N° 1238205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferenças remuneratórias do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Ausencia de provas do alegado. Planilha que não observa ao parâmetros legais. Sentença mantida. 1. O pasep (programa de formação do patrimônio do servidor público) foi criado em 1970 com o objetivo de propiciar aos...
... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) ... ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. AUSENCIA DE ... a alegação autoral extremamente genérica; ademais, analisando o extrato de id.35961561, emitido pela ... parte ré, nota-se que alguns desses ... -
Acordao N° 1259429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferenças remuneratórias do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, ilegitimidade passiva, incompetencia absoluta, prescrição, nulidade da sentença e cerceamento de defesa rejeitadas. Ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos...
... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) ... PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ... PASEP, mas o réu apelado somente apresentou extrato bancário com entradas e saídas, sem demonstrar ... os índices de ... -
Acordao N° 1263082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização. Demanda proposta em desfavor do banco do brasil s/a. Alegação de falha na administração de conta vinculada ao pasep. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida de ofício. Processo extinto sem resolução do mérito. Cassação da sentença. Mérito. Pretensão indenizatória fundamentada em irregularidade em movimentações financeiras e na aplicação dos índice
... ALEGAÇÃO DE FALHA NA ADMINISTRAÇÃO ... DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO ... pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP. 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo ... Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Processo Nº 20956/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Octubre de 2012
... Pensão mensal ... INTERESSADOS: ... Pis/Pasep ... 12126014632; ... as cautelas de estilo. ... Publique-se, por extrato". ... 1. Ao cartório para certificar o trânsito em\xC2" ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... extra 7.4.2020) ... Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, ...
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Acordao N° 1320240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito civil. Processo civil. Dialeticidade. Pasep. Banco do brasil. Indenização por danos materiais. Operacionalização de recursos. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Subtração indevida de valores. Não comprovação. Ônus da prova. Recurso conhecido e desprovido. 1. Atendidos os requisitos previstos nos incisos ii e iii do art. 1. 010 do cpc, rejeita-se preliminar de não...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIALETICIDADE. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... 8. O extrato emitido pelo Banco do Brasil S.A. relativo à conta individual PASEP ... -
Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... para pagar as custas ou recolhê-las, com a apresentação de extrato CNIS emitido pelo INSS, declaração de IR ou de isenção; bem como ... (m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de titularidade do(a) falecido(a). Acompanhem-se as ...
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Decisão Monocrática N° 07392506320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
V I S T O S ETC. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA contra a sentença de Num. 16818589, proferida pela Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais nº 0739250-63.2019.8.07.0001, ajuizada pela ora Apelante em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, por meio da qual foram julgados improcedentes...