falsidade documental no processo civil
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Acordao N° 1615016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Documento reputado falso. Rejeição. Preliminar. Valor da causa. Majoração de ofício. Possibilidade. Hipótese legal. Rejeição. Mérito. Requisitos da pretensão reivindicatória. Demonstração do domínio da coisa reivindicada. Inocorrência. Irregularidade do negócio jurídico. Falsidade documental. Laudo...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... NEGÓCIO JURÍDICO. FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL. SOBREPOSIÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07042638620198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTO REPUTADO FALSO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR....
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057674-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (NUMERAÇÃO SUPRIMIDA) E MUNIÇÕES E USO DE DOCUMENTOS FALSOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO PARA AMBOS OS CRIMES EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EFETUADA PELOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE; E, AINDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA,...
... ção criminal, verificou-se que a Polícia Civil do Estado do Rio de ... Janeiro foi acionada pela ... do Código Penal “prevê uma forma de falsidade não ... mais documental, nem mesmo material ou ... -
Acórdãos nº 1001231-89.2016.8.26.0582 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... julgamento conforme o estado do processo Duplicata mercantil Alegação de falsidade de assinatura (autenticidade documental) ... 373, I do Código de Processo Civil) Cártulas dotadas dos atributos ...
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Acórdão Nº 0000811-57.2015.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... FALSIDADE DOCUMENTAL - HIPÓTESES DE CABIMENTO E PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA SUSCITANTE ...
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Acórdão nº 70084826114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-02-2021
... nas cópias da cédula de identidade civil e do contrato de trabalho da agravante, dentre ... , no plano das condições da ação, a falsidade das assinaturas contidas no título extrajudicial ... em procedimento de falsidade documental nos autos do processo de execução, ser ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... -se a linguagem escrita e o suporte documental para a emissão de informações visando à ... do remédio constitucional, o crime de falsidade ideoló - gica foi caracterizado como crime-meio ...
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Julgamento 7000863-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... , para que fosse observado o devido processo legal pela instância de origem, com a ... , a Sentença condenatória imposta à civil" TASSIA TALITA GUERRA COSTA, como incursa nas san\xC3" ... compreendendo a inverossimilhança documental, simula a sua ignorância dos fatos, ... sido formalizada, a comprovação da falsidade poderá ser demonstrada. Há meios alternativos ...
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Acórdão Nº 0099899-14.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA QUE ATACA O LAUDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. CONCISÃO QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM NÃO FUNDAMENTAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL NÃO MAIS CABÍVEL NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL. DESPACHO ANTERIOR QUE POSSIBILITOU ÀS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... Processo: 0099899-14.2009.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... -
Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ... falsidade documental. No mérito, aduziu que a quitação ... -
Acórdão Nº 0001977-08.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... BENECKE e KURT EMIL BENECKE (Evento 76, Processo Judicial 2, pp. 414-426).Em síntese, os ... impugnados no presente incidente de falsidade (Evento 76, Processo Judicial 2, pp ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E, NESTA ...
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Acórdão Nº 0033262-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... PROCESSO CIVIL AUSENTES – MANEJO DA AÇÃO ... SOBRE O IMÓVEL EM DISCUSSÃO – FALSIDADE DOCUMENTAL ... QUE DEVERÁ SER MELHOR AVERIGUADA ...
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Acordao N° 1696023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Direito civil. Direito processual civil. Ação rescisória. Dolo ou coação da parte vencedora, violação de norma jurídica. Inexistência. Prova falsa e existência de prova nova. Incapazes de alterar o julgamento. Rescisória julgada improcedente. 1. O dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida (art. 966, iii, do cpc) não pode ser presumida devendo ser evidenciada no processo de...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N. AÇÃO RESCISÓRIA 0712389-38.2022.8.07.0000 ... Acórdão Nº 1696023 ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... Não demonstrada a falsidade documental vindicada e não sendo ... a prova ... -
Acórdão nº 0000797-33.2017.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPÉNSAVEL – DEFEITO NÃO CARACTERIZADO – DOCUMENTOS SUFICIENTES À INSTRUÇÃO DO PLEITO MONITÓRIO – EXIBIÇÃO DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA – DEVEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO...
... ausência de análise da alegação de falsidade documental, pois, a tese da apelante se trata de ... processo com a respectiva memória de cálculo (CPC, art ... 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil” (STJ - TERCEIRA TURMA - REsp 337522/MG, Rel ... -
Acordao N° 1236740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Citação válida. Requisito. Endereço correto. Arguição de falsidade de documento. Impugnação genérica. Bem de família. Único bem. Impenhorabilidade. Ônus da prova. Exequente. Bem de família. Alienação fiduciária. Impenhorabilidade dos direitos aquisitivos. 1. Somente se pode falar em citação válida quando esta é feita no regular endereço do réu, garantindo-lhe o direito...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ENDEREÇO CORRETO ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. BEM DE ... 2. O Código de Processo Civil disciplina procedimento específico a ser adotado para a arguição de ... falsidade documental, uma vez que a insurgência deve estar ... -
Acórdão nº 0001539-86.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... A documentação constante no processo é clara, contudo, em ... mostrar que a parte ... INÉRCIA EM ALEGAR A ... FALSIDADE DOCUMENTAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. TELEFONIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATO ILÍCIO, NEXO CAUSAL E DANOS ...
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Acordao N° 1372054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Ementa civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminares de não conhecimento do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Mérito. Demanda executiva fundamentada em contrato de prestação de serviços advocatícios. Honorários...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ... defesa, nos casos em que a prova documental constante dos autos é suficiente para solução ... de instauração de incidente de falsidade, devendo a matéria ser esclarecida nos próprios ... -
Acordao N° 1292686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Consumidor. Processo civil. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Portabilidade. Concessão de novo empréstimo. Invalidade do contrato. Impossibilidade. Alegação de falsidade de assinatura. Ônus da prova. Art. 429, i, cpc. Arguinte. Rubrica em todas as folhas. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Devidos. Valor da condenação. 1. Tratando-se de questão de fato, o processo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ... FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. ART. 429, I, CPC ... autora cabe fazer prova da falsidade documental arguida, na forma do art. 429, I, CPC, sem ... o ... -
Acórdão nº 0013691-13.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL DE ... DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0001704-96.2022.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Ação declaratória de falsidade documental c/c nulidade contratual, dano moral e ... sentença que julgou extinto o processo em razão do reconhecimento da coisa julgada ... Código de Processo Civil. Assim, em aplicação ao Princípio da ...
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Acordao N° 1247961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de contratos de partilha sucessória amigável. Alegação de matérias estranhas aos limites da lide. Conhecimento parcial do recurso. Cabimento. Fraude documental e falsidade de assinatura. Laudo pericial. Requisitos do artigo 473 do cpc. Atendimento. Perito idôneo. Atuação regular. Quesitos suficientementes respondidos. Impugnação dos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CABIMENTO. FRAUDE DOCUMENTAL E FALSIDADE DE ASSINATURA. LAUDO ... PERICIAL ... -
Decisão monocrática nº 2014.04650244-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-11-2014
... MONOCRÁTICA ... de incidente de falsidade documental, interposto às fls ... 175/178, onde ... , bem como seja suspenso o curso do processo ... até sentença que julgue o incidente, além ... temerária, poderão a vir a responder civil e ... criminalmente pelos seus atos imprudentes e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802418-70.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802418-70.2021.8.19.0054 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ré Recorrido: MAICON ALMEIDA FRANCA DE AZEVEDO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... -
Prova Documental
... 332). O processo moderno repele as provas sub-reptícias, ... ção de Raphael Cirigliano ( Prova Civil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p ... , pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a veracidade dessa ...
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Acórdão Nº 0060389-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INTERNO QUE NÃO FOI APRECIADA- FALSIDADE ... DOCUMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DE ATO ... PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOS ARTIGOS 430 E ... 432 DO CÓDIGO DE ROCESSO CIVIL- EMBARGOS ACOLHIDOS, ... SEM EFEITOS ...