falsificação assinatura em nota promissória
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Acórdão Nº 0003112-66.2012.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PELO DEVEDOR QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO SUBSCRITA PELO AUTOR. ASSUNÇÃO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIOR.REQUISITOS DO ARTIGO 54 DO DECRETO...
... desta então lhe apresentou para assinatura dois documentos que apontavam dívidas de R$ ...último ato do processo para a interromper.A nota promissória de evento 131, informação 32, ... de prejudicá-lo ou que "houve falsificação", sobretudo porque o apelante informa ter ... -
Acórdão Nº 0003606-28.2012.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PELO DEVEDOR QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO SUBSCRITA PELO AUTOR. ASSUNÇÃO...
... desta então lhe apresentou para assinatura dois documentos que apontavam dívidas de R$ ...último ato do processo para a interromper.A nota promissória de evento 131, informação 32, ... de prejudicá-lo ou que "houve falsificação", sobretudo porque o apelante informa ter ... -
Acórdão Nº 0008863-91.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU/EMBARGADO. OPOSIÇÃO COM RELAÇÃO AO LAUDO DOCUMENTOSCÓPICO PRODUZIDO NOS AUTOS, O QUAL CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO. EXPERT QUE ESCLARECEU TODOS OS QUESTIONAMENTOS TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO EXEQUENTE. ARGUMENTOS EXPEDIDOS
... AUTOS, O QUAL CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO. EXPERT. QUE ESCLARECEU TODOS ... a falsidade da assinatura de aposta na nota promissória de seq. 1.10,. FABIANO MARCELO ..., poderiam conduzir à ideia de falsificação" via decalque. [..]. Quer o Perito ressaltar o acr\xC3"... -
Acórdão Nº 0000349-07.2018.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIME – 1. FALSIDADE IDEOLÓGICA – ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – FRAUDE PROCESSUAL – ART. 347 DO CP – PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMBOS OS DELITOS (CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 299 E 347, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DA PRÁTICA DOS DELITOS – 2. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS – NÃO ACOLHIMENTO -
...falsificação do recibo; da inexistência de crime; em razão ...ela assinava o boleto para ele; Que era nota promissória; Que na época levou. para ela, e ...mesmo; Que leu e assinou sua assinatura normal; Que depois, não se lembra se. era o ... -
Acórdão Nº 5001168-58.2021.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIANTE DAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E IMPRECISAS SOBRE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS.ADEMAIS, PROVA...
... e3d7e3dc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: ...NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...ÉRICAS E IMPRECISAS SOBRE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. ADEMAIS, PROVA ... -
Acórdão nº 1.0313.10.014181-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTESTAÇÃO DA VERACIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DA PROVA DA FALSIDADE - PARTE QUE ARGUIU - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - DANO MORAL - NÃO
...Diz se tratar de uma falsificação grosseira, requerendo, assim, a declaração de ... 1.º grau, o padrão grafotécnico da assinatura aposta no título, juntado pelo próprio Autor, ... ABUSIVO - NÃO CONSTATADO - REGULARIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA - VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA. ... -
Acórdão Nº 0000650-07.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO REQUERIDO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL PROFERIDA POR PROFISSIONAL HABILITADO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, APTO A AVERIGUAR A VERACIDADE DA ASSINATURA. REEXAME DE PROVA. INSUBSITÊNCIA. PROVA...
...4, Evento 124). Apontou que "nenhuma assinatura existe na perícia entre a data de 1971 e 2002 ... ao apontar que a assinatura lançada na nota promissória não partiu do punho do requerido, ...PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA POSTA NO TÍTULO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 2151349-60.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Embargos à execução – Efeito suspensivo aos embargos – Ausência dos requisitos necessários - § 1º do art. 919 do CPC – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151349-60.2016.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016)
...GIL COELHO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... sobre agiotagem e sobre falsificação de assinatura, o que já faria decair a nota promissória objeto da execução; que ... -
Acórdão nº 50004841720148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Quanto ao pedido de fixação de indenização por danos morais não prospera, eis que seria necessária a comprovação de que a cobrança indevida ultrapassou o limite
...ão do autor, para declarar a nulidade da nota promissória descrita na inicial, no valor de ... dolosa da ré ao falsificar a sua assinatura na tentativa de receber vantagem econômica. ... que a ré tenha sido a autora da falsificação da assinatura aposta na nota promissória. . Por ... -
Acórdão Nº 00108643020178200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
...APRESENTAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E CONTRATO ASSINADOS. ...CONCLUSÃO SOBRE A ASSINATURA QUE NÃO É POSSÍVEL SEM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ... aos Juizados decidir em casos de falsificação grosseira , quando qualquer pessoa, sem o ...
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Acórdão Nº 0034509-38.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MOVIDA PELO RÉU EM FACE DA AUTORA, LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA COM ASSINATURA FALSIFICADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DA LEI 9.099/95. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE...
...PELO RÉU EM FACE DA AUTORA, LASTREADA EM NOTA. PROMISSÓRIA COM ASSINATURA FALSIFICADA. ... sobre a nulidade do título e falsificação de assinatura, revela-se. contraditória com sua ... -
Acórdão Nº 0039650-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO REJEITOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – NOTA PROMISSÓRIA QUE TERIA SIDO EMITIDA EM BRANCO, PARA GARANTIR O CADASTRO DO EMITENTE EM EMPRESA DE FACTORING – AFIRMAÇÃO DE QUE ESSE TÍTULO ESTARIA SENDO EXECUTADO POR DÉBITO EM RELAÇÃO A UM CHEQUE DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE PELO AGRAVANTE NO VERSO – ALEGADA FALSIDADE DESSA ASSINATURA –...
...SUSPENSIVO – NOTA PROMISSÓRIA QUE TERIA SIDO EMITIDA EM. BRANCO, ...VERSO – ALEGADA FALSIDADE DESSA ASSINATURA – SUPOSTAS. DISCREPÂNCIAS QUE NÃO SÃO ...que tivesse conhecimento, com a falsificação de sua assinatura no verso do cheque. descontado. ... -
Acórdãos nº 2167257-60.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que declarou preclusa a discussão sobre o ônus da prova a ser realizada nos autos, determinando à autora, ora agravante, o recolhimento de honorários periciais sob pena de preclusão da prova. Insurgência. Admissibilidade. Falsidade de assinatura na nota promissória alegada pelo executado em embargos à execução. Art. 95 do CPC/2015. A...
... Helio Faria RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Falsidade de assinatura na nota promissória alegada pelo executado em ...écni ca para se saber se houve falsificação da assinatura aposta a fls. 07 dos autos, ... -
Da ação
7.1 Trilogia estrutural do processo - 7.2 Acesso à justiça - 7.3 Da ação e seu exercício - 7.4 Objeto do direito de ação e sua causa - 7.5 Conceito de ação - 7.6 Natureza jurídica da ação - 7.7 Condições da ação - 7.7.1 Legitimidade da parte - 7.7.1.1 Legitimação ativa para a causa - 7.7.1.2 Legitimação passiva - 7.7.2 Interesse de agir ou processual - 7.7.3 Possibilidade jurídica do pedido - 7.8
...Por exemplo, o credor que possui uma nota promissória ainda não vencida, não terá ..., mas também da autenticidade ou falsificação de documento. . Com respeito à autenticidade ... documento contém, por exemplo, falsa assinatura. Trata-se de falsidade material quando no ... -
Acórdão nº 1.0642.18.000578-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO, SUSPEIÇÃO E NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL - REJEITADAS - SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIDA - DECOTE DA PENA DE RESSARCIMENTO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO POPULAR - MÉRITO - LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DE CÂMARA MUNICIPAL - EMPRESA VENCEDORA - SÓCIO-PROPRIETÁRIO -...
... Com efeito, segundo se nota a exordial (fls. 02/12-TJ), o Ministério ... excessivos com combustíveis e falsificação de recibos referentes a eventuais serviços de ... Municipal de São Romão, firma sua assinatura, vendendo a mesma capa de couro pelo valor de R$ ...Já a nota promissória de fl. 316-TJ informa a aquisição de 01 (uma) ... -
Acórdão nº 1.0642.18.000578-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO, SUSPEIÇÃO E NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL - REJEITADAS - SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIDA - DECOTE DA PENA DE RESSARCIMENTO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO POPULAR - MÉRITO - LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DE CÂMARA MUNICIPAL - EMPRESA VENCEDORA - SÓCIO-PROPRIETÁRIO -...
... Com efeito, segundo se nota a exordial (fls. 02/12-TJ), o Ministério ... excessivos com combustíveis e falsificação de recibos referentes a eventuais serviços de ... Municipal de São Romão, firma sua assinatura, vendendo a mesma capa de couro pelo valor de R$ ...Já a nota promissória de fl. 316-TJ informa a aquisição de 01 (uma) ... -
Acórdão Nº 5060334-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NO BOJO DE EXECUÇÃO FISCAL. INTERLOCUTÓRIA REJEITANDO A EXCEÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DO EXCIPIENTE.CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DA ASSINATURA LANÇADA NO DOCUMENTO. TESE IMPROFÍCUA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA QUE ENSEJA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIA ELEITA INADEQUADA.PETIÇÃO INICIAL INEPTA, TENDO EM...
... de empréstimo/financiamento e não na nota promissória a ele vinculada (e.1.2). ... documental, ao juntar documento com assinatura adulterada (evento 86, OUT3, 1G); b) ... cabe registrar que a alegação de falsificação de assinatura enseja produção de prova ... -
Acórdão Nº 0011804-93.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. RÉ QUE AFIRMA NÃO RECONHECER A ASSINATURA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ASSINATURAS SIMILARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011804-93.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE...
...AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. RÉ QUE AFIRMA NÃO RECONHECER A. ...assinatura aposta na nota promissória é idêntica à da ...EMITENTE QUE SUGEREM POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO. NECESSIDADE. DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CAUSA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
... escrito sem que o acompanhasse o cheque ou a nota promissória. Deverá em primeira ordem a ..., inclusive quanto à falsidade ou falsificação de assinatura, não podendo se utilizar desta via ... -
Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
... escrito sem que o acompanhasse o cheque ou a nota promissória. Deverá em primeira ordem a ..., inclusive quanto à falsidade ou falsificação de assinatura, não podendo se utilizar desta via ... -
Relatório e Voto com número 5371613-34.2023.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS N° 5371613-34.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: GABRIEL JOSÉ DOS REIS NETO PACIENTE: MANOEL PRIMO ALVES (SOLTO) RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE...
...descritas nos arts. 297, caput (falsificação de documento público), 299, caput. (falsidade ...campos faltantes de uma nota promissória no valor de R$ 4.880.000,00 (quatro. ...apenas a assinatura da pessoa física suposta vítima, Manoel do ... -
Acórdãos nº 0004662-46.2004.8.26.0655 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Nota promissória. Ação de cobrança. Declaração incidental de falsidade do título transitada em julgado. Cobrança improcedente. Aplicação da sanção prevista no artigo 940 do Código Civil que não foi objeto de pedido. Pretensão que deveria ter sido deduzida pela via reconvencional. Sanção que exige má-fé do credor. Elementos dos autos que não comprovam que a autora participou da falsificação,...
... 2015 MARIA CLÁUDIA BEDOTTI RELATOR Assinatura Eletrônica . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... Cristina Campos Luders Voto nº 3485 Nota promissória. Ação de cobrança. ... que a autora participou da falsificação, tampouco que dela tinha prévia ... -
Decisão Monocrática Nº 0300491-64.2017.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2020
Recurso Especial n. 0300491-64.2017.8.24.0075/50001, Tubarão Recorrente : José Rubens da Silva FranciscoAdvogado : Diego Fellipe de Medeiros (OAB: 25902/SC)Recorrida : Nilsa Santos da RochaAdvogados : Joel Eliseu Galli (OAB: 22853/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAJosé Rubens da Silva Francisco, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... respeito à autonomia e independência da nota promissória e à dispensabilidade de discussão ... - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR - PERÍCIA ... -
Processo nº 0005087-61.1998.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Improcedência. Alegação de Golpe. Aquisição de Veículo de Terceiros por Preço Inferior Aquele de Mercado. Automóvel Com Restrição No Tocante Ao Contrato de Alienação Fiduciária. - Sentença de Improcedência. Pedido de Rescisão Do Contrato Financiamento Celebrado Entre Terceiro e Os Apelados que Culminou Na Restrição Do Veículo. - Alega O Apelante que Foi
...no tocante a emissão de nota fiscal e o contrato . ...demonstrar a falsidade da assinatura" do autor no “contrato de compra e venda\xC2"... da assinatura na nota promissória do . ...eventual falsificação...