Falsificação de atestados
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 98778 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTELIONATO. SAQUE DE PIS E FGTS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS. DEPÓSITOS SOB A GUARDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... érito em que se apurava crime de estelionato referente à falsificação de atestados médicos para levantamento indevido de cota de PIS e de FGTS ...
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Acordão nº 20150484962 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2015
... ÃO DA ILEGALIDADE DA JUSTA CAUSA- FALTA DE COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO – DA IMEDIATIDADE – FALTA DE COMUNICAÇÃO – EMISSÃO DE TRCT – ... que falta robustez na comprovação da falsificação dos atestados médicos. O profissional de saúde que os subscreveu é devidamente ...
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Acórdãos nº 0066418-47.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... (1) USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO (ATESTADOS MÉDICOS). MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. (2) ... CONSIDEROU O PRECEITO SECUNDÁRIO DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PARA INAUGURAR O CÁLCULO ...
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Sentença nº 1000817-08.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... 2a5e09f - Pág. 5).O reclamante juntou aos autos vários atestados médicos datados a partir de 10/09/2020 com os CIDs H10.9, H10.0, H10.3 e ... Não há indícios de falsificação de atestados médicos como alegado pela ré em razões finais. O atestado ...
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Acórdão Nº 0020499-36.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
... pelo ora reclamante, o qual restou confesso, ante a falsificação de documentos (atestados médicos comprados no camelódromo de Porto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10772-86.2013.5.15.0078) 04-04-2018
... (FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS) ... No que se refere ao tema em destaque, ...
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Acordão nº 20150741922 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
... _ _ _ _ _ _ _ _ ... Ainda que admitisse, que os atestados médicos de fls. 115 e 116, emitidos nos dias 15/01/2013, 17/01/2013 e ... ícia grafotécnica, com vistas à averiguação de eventual falsificação material, pela reclamante, dos atestados médicos de fls. 115 e 116 ...
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Acordão nº 20150872768 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... suficientes para demonstrarem que a reclamante teria apresentado atestados médicos falsos ou, ainda, que teria tido participação na elaboração ... ática de falta grave por parte da reclamante, em especial a falsificação" de atestados médicos que a reclamada lhe imputou. Vejamos. Segundo a peti\xC3" ...
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Acórdãos nº 0088433-44.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... (1) USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (ATESTADOS MÉDICOS). MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. (2) ... presença de um fim específico, qual seja, que a falsificação do atestado tenha como propósito habilitar "alguém a obter ...
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Acórdão nº 0011746-88.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA GRAVEMENTE DOENTE ... CÂNCER. ATESTADOS MÉDICOS. FALSIDADE. NECESSIDADE ... DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA ... FALSIFICAÇÃO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Conforme se depreende da ...
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Acórdão nº 0011746-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA GRAVEMENTE DOENTE ... CÂNCER. ATESTADOS MÉDICOS. FALSIDADE. NECESSIDADE ... DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA ... FALSIFICAÇÃO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Conforme se depreende da ...
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Decisão Monocrática Nº 0171922-16.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
... ESTADO DO CEARÁ DEMITIDO EM RAZÃO DO USO DE DOIS ATESTADOS ... MÉDICOS FALSOS ... AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO CAPAZ DE ... falsificação material de documentos particulares, devendo, desta ... feita, ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000136-91.2016.5.07.0009), 2018-11-29
... que foram ou arbitrárias, ou justificou as faltas por meio de atestados médicos ou, ainda, pela falsificação, por parte da ré, de assinaturas ...
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Acórdão Nº 0214460-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-06-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE MILITAR. USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL COM FULCRO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. CONDUTA CULPOSA. FATO ISOLADO NA CARREIRA DOS AUTORES. SANÇÃO DESPROPORCIONAL. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. PRECEDENTES DO STF. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
... tendo em vista que foram demitidos por apresentar atestados médicos falsificados para fins de ... justificar faltas ao serviço ... em todos os atos. Realmente comprovou-se a falsificação dos atestados médicos apresentados ... pelos recorridos como forma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-93.2014.5.06.0313), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DO RECLAMADO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO. 1. A dispensa por justa causa, por se tratar da mais grave penalidade imposta ao empregado e acarretar repercussões negativas na sua vida pessoal e profissional, somente se configura quando a prova for robusta e induvidosa quanto à alegada falta grave cometida, cabendo ressaltar
... ça que acolheu a tese patronal de dispensa justa causa por falsificação de atestado médico, alegando que teve seu direito cerceado com o ... por justa causa em 05.02.2014, " em virtude da falsificação de atestados médicos para fins de justificar suas ausências ao serviço, em especial ... -
Decisão Monocrática Nº 0014022-67.2013.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 01-07-2020
... 2-3; nos atestados das fls. 5-7, apontados como falsos pela perícia grafotécnica das fls ... écnico excluiu a Apelante Gleicy Mara Vieira como autora da falsificação dos atestados médicos, porque foram constatadas divergências entre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0168100-44.2009.5.07.0013), 2013-09-30
... Aduz que foram fraudados diversos atestados médicos ... apresentados pela reclamante, e que tais atestados coincidem ... falsificação de atestados médicos entregues pela reclamante à reclamada, no ano de ...
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Decisão Monocrática Nº 0064727-35.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... CONTINUIDADE DELITIVA ... APLICADA EM BENEFÍCIO DO RÉU. DOZE ATESTADOS ... MÉDICOS FALSIFICADOS. PENA MANTIDA. 2. PLEITO DE ... DIMINUIÇÃO DA ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL MILITAR. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS ... MÉDICOS FALSOS ...
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Acórdão Nº 0026385-14.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... não estava apto a ludibriar o homem médio, em razão de falsificação grosseira.Contudo, o pleito não merece provimento.Todo o conjunto ... úncia por ser uníssona em apontar que o acusado apresentou dois atestados médicos, os quais possuíam informações inverídicas, tais como ...
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Acordão nº 20150273791 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... 30/07/2013, ob ... “ ... falsificação de atestados médicos ... ” (fls. 29). A reclamada asseverou que somente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11411-63.2018.5.15.0132)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Constata-se que a decisão proferida pelo e. TRT está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não...
... registrou que a prática de ato de improbidade relativa à falsificação de ... atestados médicos no período compreendido entre ... -
Julgamento 0000149-47.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-08-2016
HABEAS CORPUS. ART. 311 DO CPM. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A PACIENTE, PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA A DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NÃO VERIFICÁVEL PELA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NÃO CONFIGURADA. UNANIMIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MAIORIA. Paciente denunciada pela prática de...
... or re u p a r a a ob te nç ão d e d ois atestados médicos, em t e s e , f a l s o s , p a r a o Solda ... -
Acórdãos nº 0001106-72.2015.8.26.0292 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2023
... Não informado 3 Prudente Forte, participou da falsificação de documentos públicos por equiparação, emanados de ... , via WhatsApp , e combinou a aquisição de três atestados falsificados em nome da sua genitora, do seu genitor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-58.2012.5.07.0013), 2013-08-20
... confirmou a entrega dos atestados na empresa pelo empregado, tampouco se as faltas dos ... empregados que ... confirmado a falsificação dos atestados médicos, não houve a comprovação de que tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-47.2015.5.06.0020), 06-04-2017
TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado no dispositivo legal supracitado não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua...
... manifestaram após o recorrente entregar na recorrida 03 (três) atestados, em virtude de constantes dores na coluna. Acrescenta que o aludido ... atestados são falsos e que desmascararia o recorrente pela falsificação. Aduz que passou a ser perseguido, tendo sua rota alterada para pontos de ...