Falsificação de licenças
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... para fins de cômputo de tempo de serviço como ocorre com as licenças prêmio não gozadas) ... Val ressaltar que a jurisprudência do ... ção de tratar de anular o ato viciado, mediante prova da falsificação" e de requerimento próprio ... Isso se dá eis que SE o ato de modifica\xC3" ...
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Olindina - Vara cível
... realização de prova pericial, tendo em vista a flagrante falsificação da assinatura verificada naquele instrumento ... As provas carreadas ... […] a conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas em face do interesse público, e não contadas em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão ser adotados mecanismos que assegurem proteção contra falsificação ... § 2º Os documentos de legitimação destinados à aquisição de ... em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem ...
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Sentença nº 1001398-41.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, e uso de documento falso.Tendo em vista a ...
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Sentença nº 1000472-26.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001396-03.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001057-44.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, *falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000435-33.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-10-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000067-24.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, *falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000532-96.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000746-81.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001227-50.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001276-57.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000611-12.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000453-89.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de ... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas, de acordo com a documentação já trazida aos autos; f) não ...
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Sentença nº 1001174-63.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças" e faltas. Integração do adicional de periculosidade \xC2" ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000048-13.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
- Acórdão, Processo nº 5004175-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-56.2017.5.06.0142), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADOR ÚNICO. INOCORRÊNCIA. A responsabilidade solidária decorrente do art. 2º, § 2º da CLT não transforma o grupo econômico, automaticamente, em empregador único, pois no caso dos autos, cada empresa do grupo deve ser considerada empregadora em relação aos empregados que contratou. A responsabilidade solidária que deve ser fixada diz respeito aos direitos...
... Excluam-se os períodos de licenças, férias e outros afastamentos ... Pois bem ... Conforme petição ... de ID 9102651, fraude operacional e documental, além de falsificação de assinaturas, de acordo com artigo 482, "a" da CLT, viola gravemente uma ... -
Sentença nº 1001734-74.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000570-40.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001504-26.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001612-88.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2024
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001498-19.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 590, 591, 598 e 599 Registros, licenças e renovações: art. 608 ... v. Decreto n. 78.339/76 v. Súmula do ... 65 ... DIPLOMA DE QUÍMICO ... Falsificação: art. 345 Revalidação de diploma de estrangeiro: art. 325, b e § 2 o ...