Falsificação de licenças
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-86.2018.5.06.0018), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ATIVIDADE-FIM.RE 958252. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, decidiu por declarar lícita as terceirizações das atividades-
... pede para serem excluídos os períodos de férias gozadas, licenças e benefícios previdenciários. No mais, entende ser indevidos reflexos no ... , ora tratava-lhe com grosseria, gritando, acusando-lhe de falsificação de dados de empresa; o Sr. Juliano já acusou o colega Wallace de roubo de ... -
Sentença nº 1001066-15.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... autor, não há como se reconhecer que a apresentação e falsificação de tais documentos teria sido simulada pela reclamada, ou efetuada por ... já colacionada aos autos, seja por faltas, férias, folgas, licenças ou quaisquer outros motivos de afastamento, o reclamante efetivamente não ...
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Questões práticas
... Em seu Capítulo IV — Das licenças, o art. 81 da Lei n. 8.112/90 prevê sete tipos de licenças, normalmente ... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta a pena de ...
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Acordao Nº 78960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo porque, para a prolação de sentença condenatória é imprescindível que as...
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Acordao Nº 78960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo porque, para a prolação de sentença condenatória é imprescindível que as...
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Acordao Nº 78960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo porque, para a prolação de sentença condenatória é imprescindível que as...
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Acordao Nº 78960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo porque, para a prolação de sentença condenatória é imprescindível que as...
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Acordao Nº 78960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo porque, para a prolação de sentença condenatória é imprescindível que as...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... para fins de cômputo de tempo de serviço como ocorre com as licenças prêmio não gozadas) ... Val ressaltar que a jurisprudência do ... ção de tratar de anular o ato viciado, mediante prova da falsificação" e de requerimento próprio ... Isso se dá eis que SE o ato de modifica\xC3" ...
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Sentença nº 1001057-44.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, *falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000067-24.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, *falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000532-96.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
- Acórdão, Processo nº 5004175-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Sentença nº 1001227-50.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001276-57.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000611-12.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-56.2017.5.06.0142), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADOR ÚNICO. INOCORRÊNCIA. A responsabilidade solidária decorrente do art. 2º, § 2º da CLT não transforma o grupo econômico, automaticamente, em empregador único, pois no caso dos autos, cada empresa do grupo deve ser considerada empregadora em relação aos empregados que contratou. A responsabilidade solidária que deve ser fixada diz respeito aos direitos...
... Excluam-se os períodos de licenças, férias e outros afastamentos ... Pois bem ... Conforme petição ... de ID 9102651, fraude operacional e documental, além de falsificação de assinaturas, de acordo com artigo 482, "a" da CLT, viola gravemente uma ... -
Sentença nº 1001734-74.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000570-40.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001398-41.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, e uso de documento falso.Tendo em vista a ...
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Sentença nº 1000472-26.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001396-03.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000048-13.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000732-54.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças" e faltas. Cesta básica \xC2" ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso ...
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Sentença nº 1000453-89.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de ... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas, de acordo com a documentação já trazida aos autos; f) não ...