Falsificação de um documento particular
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Acórdãos nº 0002948-19.2015.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... (2) USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO E PATROCÍNIO ... FALSO E NÃO PELA SUA FALSIFICAÇÃO. (6) ATIPICIDADE DA CONDUTA EM ...
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Acórdão Nº 0000602-56.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONCURSO ... MATERIAL ... VIII – No particular, ainda, verifica-se que, à exceção de alguns, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... por embarcação de recreio, aeronave particular ou veículo de competição que entrar no País ... será obrigatoriamente destacado, no documento de sua aquisição, do custo ou valor dos dados ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas brasões ou ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... dos pais ou outros responsáveis, em particular quando essas pessoas vivam em Estado diferente ... g) qualquer informação ou documento especificado por declaração formulada pelo ... sido obtido mediante fraude ou falsificação; ... c) o acordo em matéria de alimentos for ...
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Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... de 2011, o ru, ora apelante, falsificou documento particular (procurao) constando a si mesmo como ...
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Acórdão Nº 0001182-78.2011.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... 317) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297). SENTENÇA ... PARTICULAR. ACUSADO QUE NEGA A PRÁTICA DOS DELITOS. VERSÃO ...
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Processo nº 0027910-69.2015.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... assinatura de documento particular, cessa-lhe a ... ônus que lhe incumbia. Falsificação" ... grosseira. Inclusão do nome do\xC2" ...
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Processo nº 0433853-73.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Estelionato Judiciário. Alegação de Crime Impossível. Inviabilidade. Insuficiência de Provas. Fraude Não Caracterizada. Pleito Absolutório Provido. Apelante que Propôs Ação No Juízo Cível Pleiteando Reparação de Danos Decorrentes de Inclusão Indevida Do Nome de Sua Cliente Em Cadastro de Proteção Ao Crédito. Denúncia que Imputou À Apelante a Prática de Fraude Decorrente
... falsificação ... documento ... comportamento doloso do particular. Doutrina. ... -
Acórdão Nº 0004047-28.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... 10, RAFAEL fez uso do documento particular falsificado, ao apresent-lo na ...
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Acórdão Nº 0018883-33.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES E PÚBLICOS E USO ... ÇÃO DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR PELO DE SUA RESPECTIVA UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002193-40.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0802211-81.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
... FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, USO DE DOCUMENTO ...
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Acórdão Nº 5059536-07.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E ESTELIONATO (ART. 171 DO CP), EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP).JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITOU PARCIALMENTE A DENÚNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS, E CONSEQUENTEMENTE, EM RELAÇÃO AO CRIME...
... Alis, vejo que o documento possa sercpia de outros que foram juntados em ... Neusi e Volnei falsificaram documento particular (procurao), e de que cometeram, em tese, os ... -
Acordao N° 1326001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Uso de documento particular falso. Falsificação de atestados médicos. Documentos apresentados como justificativa para ausência em emprego. Absolvição. Alegação de atipicidade. Falsificação grosseira. Inviabilidade. Documentos aptos a enganar o homem médio. Ausência de prova pericial. Dosimetria. Pena de multa no crime continuado. Crime único. Recurso parcialmente provido. 1. Não
... APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO. FALSIFICAÇÃO DE ... ATESTADOS ...