Falta de Habilitação para Dirigir Veículo
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‘Em estado de choque’, diz tia sobre mãe de estudante atropelado e morto por modelo Bruno Krupp
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 2º Nenhum veículo poderá transitar com peso bruto superior ao ... idade e maiores de quinze anos poderão dirigir biciclos e treiclos, inclusive os ciclomotores ... autorizado pelo pai ou responsável, e, na falta dêstes, pelo Juiz de Menores da jurisdição” ... (6) meses, da Carteira Nacional de Habilitação, o recurso será interposto para o Conselho ...
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Modelo Bruno Krupp é preso em hospital por atropelar e matar estudante
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp é preso em hospital por atropelar e matar estudante
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp é preso em hospital por atropelar e matar estudante
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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'Ele estima que estivesse a 100 quilômetros por hora', diz pai de modelo Bruno Krupp sobre atropelamento
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp é preso em hospital por atropelar e matar estudante
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp, que atropelou e matou estudante, tem prisão preventiva decretada pela Justiça
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp, que atropelou e matou estudante, tem prisão preventiva decretada pela Justiça
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Modelo Bruno Krupp é preso em hospital por atropelar e matar estudante
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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'Ele estima que estivesse a 100 quilômetros por hora', diz pai de modelo Bruno Krupp sobre atropelamento
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08252837820194058300), 23-11-2021
PJE 0825283-78.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. FALTA DE SINALIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ANULAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por LIGIANE BARBOSA DE CASTRO contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, objetivando a anulação de ato administrativo federal....
... aplicação de multa em virtude de alegada falta de sinalização no local ... Consta da ... : "Ultrapassar pela contramão outro veículo, onde houver marcação viária longitudinal de ... ) pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, além de multa no valor de R$ 1.467,35 ... juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória ... -
Acórdão nº 1.0433.08.251867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INTERMITENTE. ALTA VELOCIDADE. FALTA DE CAUTELA E ATENÇÃO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. SEGURO DE DANO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. INABILITAÇÃO LEGAL PARA DIRIGIR. AGRAVAMENTO DE RISCO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- O acidente
... que a autora no era habilitada para dirigir veculos automotores. Afirma que dirigia em ... Alm da velocidade excessiva, a falta de cuidado na passagem por um cruzamento tambm ... -
Acórdão nº 0006981-24.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 306 DA LEI 9.503/97 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – APELANTE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – INADEQUAÇÃO DA VIA – COMPETÊNCIA RESERVADA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO – FALTA DE PROVAS...
... ÉRITO – ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO – FALTA DE PROVAS SUFICIENTES DEMONSTRANDO A ALTERAÇÃO ... ÇÃO EM JUÍZO – SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – PLEITO DE ... -
Vídeo mostra atropelamento de estudante por modelo Bruno Krupp no Rio
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Vídeo mostra atropelamento de estudante por modelo Bruno Krupp no Rio
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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'Ele estima que estivesse a 100 quilômetros por hora', diz pai de modelo Bruno Krupp sobre atropelamento
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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'Ele estima que estivesse a 100 quilômetros por hora', diz pai de modelo Bruno Krupp sobre atropelamento
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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'Ele estima que estivesse a 100 quilômetros por hora', diz pai de modelo Bruno Krupp sobre atropelamento
... culposa provocada por atropelamento e falta de habilitao e proibio de dirigir veculo ...
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Acórdão nº 50004436120188210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO. FALTA DE HABILITAÇÃO. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Conduta negligente e imperita do acusado que, na condução de veículo automotor, sem possuir a devida habilitação, não manteve a atenção necessária ao trafegar por perímetro urbano, em dia chuvoso e à noite, com pouca...
... homicídio culposo na direção de veículo automotor, causando a morte de Otilia Portes da ... , o denunciado, que não possuía habilitação ou permissão para dirigir, conduzia o veículo ... objetiva e à inexistência de falta com dever de cuidado. Assim, pugnou pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004284-95.2016.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0004284-95.2016.8.19.0063 Apelante: SERGIO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante,...
... Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor / Crimes de Trânsito / ... : SERGIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0234029-26.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Recurso Inominado nº 0234029-26.2019.8.19.0001 Recorrente: JEFERSON FERNANDES DA SILVA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA COMETIDA DURANTE O PERÍODO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. IRREGULARIDADE DA RECUSA EM EXPEDIR A VERSÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 (Fazendária), 26-05-2021
Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIO VARGES Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora apelante, pela prática do delito previsto no art.309 da Lei 9.503/97. A conduta supramencionada foi praticada em concurso formal com a conduta prevista no art.303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de...
... Assunto : Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e ... -
Acórdão Nº 0002583-78.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... e 3 dias de suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor, substituda a pena privativa de ... na condio financeira da acusada; a falta de justificativa impe a reduo da reprimenda ao ...
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Acórdão nº 1.0349.13.000917-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. INOBSERVÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FALTA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES. VINCULAÇÃO AO MONTANTE QUE...
... somente lhe confere autorizao para dirigir automveis. No tocante indenizao fixada a ttulo ... , descartado o nexo de causalidade entre a falta de habilitao do Autor e a ocorrncia do sinistro, ...