falta interesse agir
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Acórdão nº 2007/0062288-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Alegação de falta de interesse de agir e de ofensa à coisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-45.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdãos nº AIRR-915/2010-0056-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FALTA DE INTERESSE ... DE AGIR (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-26.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO - REGULAMENTO APLICÁVEL - SÚMULA 288/TST. PARCELAS VINCENDAS. DESCONTOS FISCAIS. REFLEXOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS - MULTA E INDENIZAÇÃO POR...
... COISA JULGADA. CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 2008/0155569-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA FORMA EXECUTIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-91.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. competência da Justiça do Trabalho. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. prescrição. AVANÇO DE NÍVEL AO PESSOAL DA ATIVA - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. CUSTEIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... competência da Justiça do Trabalho. FALTA" DE INTERESSE DE AGIR. prescrição. AVANÇO DE N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81400-72.2009.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE DA PARTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-11.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACIDENTE DE TRABALHO. ATO ILÍCITO DO TRABALHADOR. CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO DE PENSÃO MENSAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL REFLEXO. Confirmada a ordem de...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACIDENTE DE TRABALHO. ATO ... -
Acórdão nº 2010/0070388-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. FALTA DE CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO ACÓRDÃO EM RAZÃO DOS LIMITES DO PEDIDO DA RECORRENTE. 1. Para se verificar a...
... EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. FALTA DE CONTESTAÇÃO DA FAZENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-41.2002.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. MULTA IMPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. O artigo 461, §4º, do CPC, possibilita ao...
... Portanto, há, de forma incontestável, interesse de agir do órgão ministerial, cujo intuito é a ... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº HC 171306 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELO DA ACUSAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGURADA ... na qual se sustenta a falta de interesse de agir por parte do Ministério Público ao interpor o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-66.2010.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. justiça gratuita. ausência de interesse de agir. apelo desfundamentado. Enquanto a decisão de admissibilidade tem como enfoque a falta de interesse de agir quanto ao deferimento de justiça gratuita ao reclamante, as razões do agravo de instrumento, em sentido diverso, limitam-se a discorrer sobre a incompetência do Regional para denegar seguimento ao...
... justiça gratuita. ausência de interesse de agir. apelo desfundamentado. Enquanto a falta de interesse de agir quanto ao deferimento de ... -
Acórdão Nº 1355208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... MUNICÍPIO. EXTINÇÃO POR FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR. BAIXO VALOR ...
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Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE ... 1. A figura da continuidade ... qual vislumbra-se a falta de interesse de agir do impetrante quanto a este ponto ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0053834-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso...
... SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. ... SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0113709-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ART. 333, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso...
... SÚMULA N. 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. ... SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2008/0004073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF ... 2. Falta interesse de agir nas ações de declaração de ...
- Acórdão nº RMS 34717 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0080971-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o curso de formação, permanece o interesse de agir na presente demanda, uma vez que ... desta via mandamental por pura e simples falta de interesse de agir terá, por conseqüência, a ...
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Acórdão nº 2010/0209686-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Trata-se de ação que visa à revisão da pontuação da prova de títulos de concurso público para provimento no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no qual o candidato não obteve a pontuação almejada, sendo classificado em 4º...
... PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO ... -
Acórdão nº 2010/0130085-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Hipótese em que a ...
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Acórdão nº 2006/0124704-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Uma vez reconhecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-12.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Por haver dúvida acerca da legítima credora, há interesse de agir, independentemente de quem enviou o boleto. Ausente a alegada violação dos arts. 301, X, e 267, VI, do CPC. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. O espírito de solidariedade que anima os cooperativados não é suficiente...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Por haver dúvida acerca ... -
Acórdão nº 2016/0047118-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... INTERESSE ... ÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA" DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0004896-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PARECER DO MPF PELA ...