falta interesse agir
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Acórdão nº REsp 1256901 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Quanto à alegada falta da interesse de agir, não se pode conhecer do ...
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Acórdão nº 2006/0052409-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE ... 3. Falta interesse de agir ao impetrante, na medida em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-29.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ART. 7º, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Provável afronta ao artigo 7º, XV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Falta interesse de agir no recurso de revista diante da ... -
Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Embora a autoridade ...
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Acórdão nº 2009/0202678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO ... para satisfação de precatório, denota a falta de interesse de agir superveniente e, a fortiori, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418533 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBA ALIMENTAR. RECONHECIMENTO, NA VIA ADMINISTRATIVA, DE DÍVIDA DE VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO QUANTUM PLEITEADO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. - Esta Corte firmou orientação jurisprudencial de que a ausência de esgotamento da via administrativa ou o mero reconhecimento...
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Acórdão nº REsp 1167031 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES, COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM LASTRO NO MESMO CRÉDITO, CONTRA A CO-DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO...
... - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE - CARÊNCIA DA ... para o executado, denota, inequivocamente, falta de interesse de agir do autor da ação, na ... -
Acórdão nº 2007/0021058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPERVENIENTE CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO ... para satisfação de precatório, denota a falta de interesse de agir superveniente e, a fortiori, ...
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Acórdão nº 2007/0262977-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INTERESSE DE AGIR QUANTO À TERCEIRA ASSEMBLEIA. FATO ... 5. Inexiste falta de interesse de agir, relativamente aos créditos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1239684 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. LEI Nº 11.960⁄2009. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1335430 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO DEVIDO. LEI Nº 11.960⁄2009. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL ...
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Acórdão nº 2007/0139222-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANDAMUS IMPETRADO APÓS A ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... § 1º O acesso ou o envio de ... ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de ... O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será ...
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Acórdão nº 2007/0303531-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... I - A ausência de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1115748 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ORDEM DE SERVIÇO N. 1⁄2010. FALTA" DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Conforme a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0091653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9. Falta interesse de agir em relação ao pedido de ...
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Acórdão nº 2007/0075868-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ção autônoma por ausência de interesse de agir; mercê do descabimento da mesma em processo ... Exemplo típico da falta de interesse de agir é o que se verifica em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 884621 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-87.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SERPRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA SE INSURGIR CONTRA O VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A UNIÃO. O interesse recursal advém da situação desfavorável em que se encontra a parte em decorrência de uma decisão judicial. No caso, falta ao recorrente o interesse recursal para se insurgir contra a decisão que reconheceu a existência de vínculo com a União, não lhe...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SERPRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA SE INSURGIR CONTRA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-73.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A decisão agravada, ao negar seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, manteve inalterada a decisão regional que excluiu a ora agravante do polo passivo da demanda. Faltando-lhe, portanto, o necessário interesse de agir, consubstanciado no binômio necessidade utilidade. Agravo
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A decisão agravada, ao ... -
Acórdão nº 2009/0100045-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE. ORDEM DENEGADA ... 1. A alegada ... qual constata-se a falta de interesse de agir do impetrante quanto a este ponto ... 6. Ordem ...
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Acórdão nº 2007/0029157-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. VIA INIDÔNEA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL ... petição inicial, por falta de interesse de agir ... 3. A reclamação não é instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0029157-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. VIA INIDÔNEA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL ... petição inicial, por falta de interesse de agir ... 3. A reclamação não é instrumento ...
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Acórdão nº 2008/0014629-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL ... Pacientes que vieram a óbito, por absoluta falta do interesse de agir. Também não persiste mais ...
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Acórdão nº 2007/0185490-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA. EMBARGOS ...