faltas abonadas
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Acórdão, Processo nº 5007444-52.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5007458-36.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidncia de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5000476-68.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5020726-88.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5002104-35.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... , DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO, E FALTAS ABONADAS COM ATESTADO MÉDICO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-50.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... , férias gozadas, salário-maternidade, licença paternidade e faltas abonadas, com a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023991220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802399-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... FALTAS" ABONADAS/JUSTIFICADAS. TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO. LEI N. 11.457/2007. EXIG\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001358-88.2017.5.07.0032), 2018-05-07
... com a exclusão dos dias não laborados, em razão de licenças, faltas abonadas, férias e feriados, deverá a primeira ré apresentar o ...
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Acórdão, Processo nº 5000553-76.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0009113-30.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... HORAS-EXTRAS E ACRÉSCIMO DE HORA-EXTRA. FALTAS ABONADAS COM ATESTADO MÉDICO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0011525-84.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-04-2022
... VALE TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA ... FALTAS ABONADAS OU JUSTIFICADAS EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS ...
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Acórdão, Processo nº 5009818-35.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidncia de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5001051-07.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidncia de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5011069-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5002483-98.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0015930-81.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidncia de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 0005159-49.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... indenizado, vale transporte pago em pecúnia, férias indenizadas e faltas abonadas/justificadas. A r. sentença recorrida, por sua vez, declarou a ...
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Acórdão, Processo nº 5001350-19.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5003704-03.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5021322-38.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004831-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... NO INCIDNCIA. FALTAS ABONADAS, PRMIOS, GRATIFICAES E BNUS, FRIAS GOZADAS E SALRIO MATERNIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 0002368-34.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidncia de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5000079-04.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5010539-35.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5002128-89.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...