faltas abonadas
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Acórdão, Processo nº 0001227-91.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5009137-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... ; Gratificaes, 13 Salrio, Afastamento por Atestado e Exame Mdico (Faltas Abonadas), Licena Paternidade e Licena Remunerada., indeferiu a liminar ...
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Acórdão, Processo nº 5024323-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... , (vii) 13º salário, (viii) descanso semanal remunerado, (ix) faltas por motivos de saúde ou abonadas, (x) auxílio-doença e/ou enfermidade, ...
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Duração do trabalho
... cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 ... vestibular, licença-maternidade, licença por aborto, as faltas abonadas mediante pagamento dos dias correspondentes etc ... Os empregados em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 895-92.2012.5.10.0015)
... ém impugna o executado o cálculo de reflexos de horas extras em faltas abonadas, por falta de previsão no título executivo. Sobre o último ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA). NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA QUE OSTENTA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFLAGRAR A PERSECUÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO FULMINADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 164 E 56
... VANTAGEM DE CUNHO PREDOMINANTEMENTE PRIVADA (ABONO DE ... FALTAS). REVERSÃO DA MOLDURA FÁTICA ESTABELECIDA NO ... INADMISSIBILIDADE ... 12, 13 e 14), para ter ... suas faltas abonadas no trabalho nos dias 01/04/2014, 08/05/2014 e 02/09/2014 ... Ocorre que ... -
Decisões Monocráticas nº 1121008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ário estiver afastado do serviço em virtude de: ( ... ) X - faltas abonadas nos termos do § 1º do art. 110, observados os limites ali ...
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Decisão da Presidência nº 1267211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... EFETIVO EXERCÍCIO ... ART. 102 DA LEI N. 8.112/ DESCONTO POR FALTAS NÃO ABONADAS E ATRASOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1267211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... EFETIVO EXERCÍCIO ... ART. 102 DA LEI N. 8.112/ DESCONTO POR FALTAS NÃO ABONADAS E ATRASOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5018104-70.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e ausências e afastamentos de seus trabalhadores até 15 dias (faltas justificadas). Postula também direito à restituição/compensação dos ... Das faltas justificadas/abonadas ... Conforme orientação jurisprudencial assente, as verbas pagas a ...
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Sentença nº 1000796-93.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... Depois, teve faltas justificadas e injustificadas, obtendo afastamento previdenciário a r de 06.09.2017. Assim se seguiu com faltas abonadas e não justificadas. Voltou a perceber auxílio-doença. Faltas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001487-59.2017.5.07.0011), 2020-05-15
... que a rescisão contratual se deu em razão de reiteradas faltas graves cometidas pela Obreira, tais como advertências (2) e suspensões ... atestados médico (tempestivos) devidamente aceitos e as faltas abonadas ... Advoga que, a simples declaração de comparecimento no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762320204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802276-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Andrea Feitosa Pereira Maranhao e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina...
... incidência das contribuições previdenciárias; c) no tocante às faltas abonadas/justificadas, o acórdão deixou de considerar que os artigos ... -
Acórdão nº 0013154-62.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2011. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF ASSEGURADO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REPROVAÇÃO NO CURSO EM RAZÃO DE FALTAS. ABONO IMPOSITIVO. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acordão nº 20160543740 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... ência dos pedidos de adicional de periculosidade, indenização das faltas abonadas não concedidas, horas extras pelo desrespeito à hora noturna ...
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Acórdão, Processo nº 5003914-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-54.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001897-29.2017.5.07.0008), 2020-10-22
... ão das horas suplementares sobre conversão de férias, folgas, faltas abonadas e abono assiduidade, vez que, na decisão recorrida, não houve ...
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Acórdão, Processo nº 5002188-61.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0005793-42.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... os valores pagos pela impetrante a seus empregados a ttulo de faltas abonadas/justificadas (em decorrncia da apresentao de atestados mdicos) ...
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Acórdão, Processo nº 0010430-34.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... FRIAS GOZADAS, SALRIO-MATERNIDADE, HORAS-EXTRAS, QUEBRA DE CAIXA, E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. NATUREZA REMUNERATRIA. INCIDNCIA. ABONO PECUNIRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5007460-06.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidência de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0002024-11.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... indenizadas, adicional de 1/3 sobre as frias gozadas e indenizadas, faltas abonadas aps apresentao de atestado mdico,abono coletivo sindical e auxlio ...
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Acórdão, Processo nº 5001899-89.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1. Incidência de contribuição ...
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Decisão monocrática Nº 1254565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... contribuição devida a terceiros sobre valores pagos a título de faltas abonadas, a orientação esposada pelo STF não difere do quanto até aqui ...