faltas abonadas
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Acórdão, Processo nº 0009799-78.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , férias gozadas, salário-maternidade, salário-paternidade e faltas justificadas/abonadas, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ...
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Muitos aplausos, poucas leis
... e Clio Lupparelli (DEM) aparecem empatados na segunda posio, com 11 faltas cada um. Lupparelli ocupa ainda a quarta colocao no ranking de propostas ... quais foram realizadas sete sesses, e que as demais faltas sero abonadas ... De acordo com o Regimento Interno da Cmara Municipal, um vereador ...
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Decisão monocrática Nº 1353447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... INOCORRÊNCIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FALTAS JUSTIFICADAS ... 1. “Não existe litisconsórcio necessário entre ... de que os valores pagos a título de faltas justificadas/abonadas possuem natureza remuneratória, sofrendo a incidência da contribuição ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... É importante assinalar que não se confundem faltas reiteradas com abandono de emprego. Para caracterização do abandono de ... , como se dá nos casos de férias, licença remunerada, faltas abonadas pelo empregador, doença, serviço militar, acidente de trabalho, gravidez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-16.2014.5.05.0025)
... Afirma que " ... quando da anotação das faltas, em todos os momentos em que o Recorrido faltava justificadamente, quando ... tem firmado entendimento no sentido de que a anotação de faltas abonadas com atestado médico na Carteira de Trabalho do empregado representa abuso ...
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Decisão monocrática Nº 1258111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... FALTAS JUSTIFICADAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. RECURSO NÃO ... assente, integram o salário as verbas pagas a título de faltas abonadas/justificadas, razão porque devida a incidência da contribuição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001025-44.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... , a Reclamada não recebeu o atestado médico justificador de suas faltas"; não pagou a primeira quinzena de junho de 2014; deu-lhe diversas advert\xC3" ... apresentados por aquela foram recebidos e as respectivas faltas abonadas; que não houve qualquer designação de trabalho desproporcional ou ...
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Acórdão, Processo nº 5005400-39.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5004183-43.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5036079-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 0013436-78.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5003135-21.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5040273-18.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... FRIAS GOZADAS. 13 SALRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SADE OU ABONADAS. AUXLIO-DOENA E/OU ENFERMIDADE. AUXLIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001968-35.2016.5.07.0018), 2017-11-27
... ocorrências funcionais do reclamante, para que se excluíssem as faltas não abonadas; que devia se apurar as repercussões financeiras ...
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Processo nº 2004.001.090933-0 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2006
Servidor público. Paralisação. Abonadas as faltas, através de procedimento administrativo próprio, em que o servidor repôs a carga horária que deixou de cumprir em face da paralisação, faz jus ao recebimento do que lhe foi descontado, bem como de ver reconhecido todos os demais direitos trabalhistas. Recurso ao qual se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10477-82.2016.5.18.0006) 28-02-2018
... 224-CLT', 'PLR', 'licença prêmio', 'abonos', 'folgas', 'faltas abonadas' e 'licenças-saúde', visto que não demonstrou a obreira a ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALORESPAGOS A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIOINDENIZADO E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção do STJ épacífica quanto à incidência da contribuição previdenciária sobreférias gozadas, bem como sobre os valores...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOPROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE.1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que incidecontribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago emdecorrência da dispensa do cumprimento do aviso prévio (indenizado),porquant
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-65.2016.5.06.0008), 28-11-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Ressuma, do acerco probatório, que o reclamante já ostentava histórico de várias faltas cometidas e, a despeito das reiteradas punições adotadas, voltou a incidir no mesmo comportamento, resultando daí, que a ele pode ser atribuído, sim, o perfil do desidioso e indisciplinado incorrigível. A repetição de faltas apresenta contornos...
... probatório, que o reclamante já ostentava histórico de várias faltas cometidas e, a despeito das reiteradas punições adotadas, voltou a ... dos mesmos, sempre com perseguição, não justificando as faltas abonadas ou através de atestados como também , dando suspensões posteriores aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000622-59.2018.5.06.0001), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSTORNOS CAUSADOS PELA GREVE DOS CAMINHONEIROS. ABONO DE FALTAS DE MANEIRA INDISCRIMINADA. INCABÍVEL. Tendo em vista que em um contingente de quase oitocentos empregados, menos de cinquenta, segundo elementos de prova existentes nos autos, faltaram ao labor ao longo da greve dos caminhoneiros, não se justifica o reconhecimento de força maior a impor o deferimento automático...
... TRANSTORNOS CAUSADOS PELA GREVE DOS CAMINHONEIROS. ABONO DE FALTAS DE MANEIRA INDISCRIMINADA. INCABÍVEL. Tendo em vista que em um ... , que apenas um número irrisório de empregados teve suas faltas abonadas, sendo os demais funcionários indevidamente obrigados a compensarem as ... -
Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... qual não pode realizar por já ter extrapolado o numero máximo de faltas permitidas ... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de ... abonadas as faltas justificadas; ... (d) o Decreto nº 1.044/1969 assegura ...
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Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... qual não pode realizar por já ter extrapolado o numero máximo de faltas permitidas ... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de ... abonadas as faltas justificadas; ... (d) o Decreto nº 1.044/1969 assegura ...
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Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... qual não pode realizar por já ter extrapolado o numero máximo de faltas permitidas ... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de ... abonadas as faltas justificadas; ... (d) o Decreto nº 1.044/1969 assegura ...
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Decisão da Presidência nº 915179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2015
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... FALTAS ABONADAS ... ART. 473 DA CLT ... ART. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/ ...
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Decisão da Presidência nº 889446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ADICIONAIS ... HORAS-EXTRAS ... FÉRIAS GOZADAS ... FALTAS ABONADAS ... COMPENSAÇÃO ... A legislação trabalhista, ao utilizar os ...