faltas abonadas
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Acórdão, Processo nº 0004726-53.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... EXTRAS, FRIAS GOZADAS, SALRIO MATERNIDADE, LICENA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Incidncia de contribuio ...
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Decisões Monocráticas nº 1160658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
... SALÁRIO-MATERNIDADE ... FÉRIAS INDENIZADAS ... FALTAS JUSTIFICADAS ... LICENÇA-PATERNIDADE ... COMPENSAÇÃO INDEVIDA ... ção previdenciária sobre os pagamentos a título de faltas abonadas/justificadas por possuir natureza remuneratória, vez que, ainda que não ...
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Acórdão, Processo nº 5016193-18.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... REsp 1306726/DF, Relator Ministro Sérgio Kukina, Dje 20/10/2014) Faltas abonadas ... No que toca às faltas abonadas, o C. STJ firmou o ...
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Acórdão, Processo nº 5004647-29.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Convênio (Assistência) Médico e Odontológico; ... Faltas abonadas/ justificadas por atestado médico; ... Participação nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.007665-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
... CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA. AGRAVO LEGAL EM APELAO CVEL. INCIDNCIA: FALTAS JUSTIFICADAS/ABONADAS, HORAS-EXTRAS. RECURSO NO PROVIDO. APLICAO DA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.003731-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
... AFASTAMENTO DA TRIBUTAO.1. Diante da natureza salarial das faltas abonadas, incide a cobrana tributria sobre tais verbas.2. O carter ...
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DECRETO LEI Nº 715, DE 30 DE JULHO DE 1969. Altera Dispositivos da Lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964, (lei do Serviço Militar).
... reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos.? ... Art. 2º Êste Decreto-lei entra em ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.PAGAMENTO EM ESPÉCIE OU EM PECÚNIA. HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC"(Enunciado Administrativo n. 3).2....
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Decisão monocrática Nº 1378107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ça prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, licença-gestante, licença adoção, licença paternidade, ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CO NTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O SALÃRIO-PATERNIDADE. PROVIMENTO NEGADO.1. Acerca do salário-paternidade, a Primeira Seção desta Corte, no julgamento do Tema 740, pacificou a orientação de que a verba a ele relacionada integra a base de cálculo da contribuição previdenciária...
... Contribuição Previdenciária sobre o valor pago a título de faltas" abonadas ... Todavia, de natureza indenizatória são as verbas pagas a t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000588-18.2017.5.06.0002), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL PROFERIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PROVIMENTO. De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação RCL 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no processo nº 479-60.2011.5.04.0231, em que se declarou a inconstitucionalidade...
... instrução Normativa nº 375-1, consta o direito de pagamento das faltas abonadas, inclusive integrada pelas verbas do Plano de Funções (item ... -
Decisão da Presidência nº 1044117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... sobre verbas indenizatórias, terço constitucional de férias e faltas abonadas, tendo em vista o art. 15, §6º, da Lei 8.036/90 ... defende ...
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Decisão da Presidência nº 1092618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... ço constitucional de férias, (iii) aviso prévio indenizado, (iv) faltas abonadas/justificadas e (v) auxílio alimentação em pecúnia, mas não ...
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Decisão monocrática Nº 1373829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... 206; ... IX - licença-prêmio; ... X - faltas abonadas nos termos do parágrafo 1º do art. 110, observados os limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001529-05.2017.5.06.0313), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...
... , uma vez que este deixou de observar o que era pago a título de "faltas abonadas" (cód. 106), "dif. Salário AC. Coletivo" (cód. 253), bem como ... -
Decisão monocrática Nº 1420407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... Verifico, igualmente, que o autor teve uma série de faltas abonadas por compensação. Por essa razão, como o autor não comprovou, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000410-75.2017.5.06.0000), 22-08-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA. GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. 1. Independentemente de a greve ser abusiva ou não, a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos...
... CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA: FALTAS ABONADAS ... Aos funcionários admitidos a partir de 12.01.1998 serão ... -
Acórdão, Processo nº 5000413-28.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de atestado médico, consulta médica, atestado de acompanhamento e faltas" abonadas pelo empregador) ... Desse modo, de rigor a anulação da senten\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0019787-40.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... pecunirio), 15 dias anteriores a concesso do auxlio-doena/acidente, faltas abonadas/justificadas (atestados mdicos), vale transporte em pecnia e ...
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Acórdão, Processo nº 5005511-58.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 04-10-2022
... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. COMPENSAÇÃO ... I - Contribuições destinadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-80.2018.5.06.0141), 15-04-2021
RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. Recurso patronal a que se nega provimento,
... do RH, porém não havia êxito na solução; constatava que havia "faltas abonadas" e horas que vinham faltando; não sabe explicar o que eram as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0171900-35.2008.5.07.0007), 2017-03-06
... para tratamento de saúde, de férias, teve faltas abonadas, ... compensou horas extras e substituiu funções de natureza ...
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Acórdão, Processo nº 5001028-67.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... FRIAS INDENIZADAS. VALE TRANSPORTE EM PECNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAO. AUSNCIA DE PREVISO LEGAL. IMPROCEDNCIA. 1. O Superior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20-64.2015.5.02.0040)
... , como também porque indicam os atrasos, saídas antecipadas, faltas abonadas, folgas, atrasos abonados, faltas injustificadas, férias, ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA SOBRE: FALTAS JUSTIFICADAS, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, HORAS-EXTRAS, NOTURNO E SOBREAVISO, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA ... SOBRE: FALTAS JUSTIFICADAS, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE, ... abonadas. Todavia, de natureza indenizatória são as verbas pagas a título ... de ...