fato tipico resultado
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, ...
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Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
... em face de ter afirmado que o autor do fato estava coberto por um capuz, uma vez que, ao ... pena-base so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a no ... -
Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
... em face de ter afirmado que o autor do fato estava coberto por um capuz, uma vez que, ao ... pena-base so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a no ... -
Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
... em face de ter afirmado que o autor do fato estava coberto por um capuz, uma vez que, ao ... pena-base so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a no ... -
Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
... em face de ter afirmado que o autor do fato estava coberto por um capuz, uma vez que, ao ... pena-base so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a no ... -
Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
... em face de ter afirmado que o autor do fato estava coberto por um capuz, uma vez que, ao ... pena-base so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a no ... -
Acórdão Nº 0001218-04.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... falar em configuração de bis in idem pelo fato de os ferimentos ... causados em Francisco e ... ção de um dos dedos de seus dedos, resultado" ... que não integra o normal resultado do fato t\xC3" ... resultado do fato típico, ... de modo que mantenho a valoração negativa ...
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Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ... -
Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ... -
Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ... -
Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ... -
Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ... -
Acordao Nº 141000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. SENTENÇA PROLATADA DE FORMA ORAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXERCÍCIO ASSEGURADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA PENAL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS INCABÍVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO À VÍTIMA INERENTE AO DELITO PATRIMONIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... acertada os maus antecedentes, porquanto de fato o Apelante possui duas condenaes anteriores ... penal so aquelas que extrapolam o resultado j previsto no prprio fato tpico, de modo que a ...