fato tipico resultado
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Acórdão Nº 220976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... recorrente dirigida à produção do resultado típico (CP, art. 168) ... Inviabilidade de ... em concreto, qual seria a pena adequada ao fato pelo qual condenado o ... Paciente’ (HC ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS JUSTIFICADA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO EM 1/3. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa...
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Decisão monocrática Nº 1331191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. EXCLUDENTE DE ...
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Do crime
... Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente ... considerarmos determinado fato como causa do resultado é preciso que façamos ... autor, se entre o seu atuar e o resultado típico existe a necessária relação de causa e efeito ...
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Simulado Delegado PF
... (22) Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser ... ça o nexo entre sua conduta e o resultado lesivo. 2. Não há, portanto, como considerar, ... que constitui o primeiro elemento do fato típico. Dessa forma, se não há dolo nem culpa, não ...
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Roubo
... do furto, ameaça, violência (vias de fato ou lesões corporais) e constrangimento ilegal ... para a construção de seu modelo típico. O delito é também pluriofensivo: viola o ... O roubo é crime material, de resultado, e se consuma com a lesão ou o despojamento de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (345,1Kg DE MACONHA E 24,950Kg DE "SKANK"). FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO INFERIOR AO PATAMAR MÍNIMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MINORANTE DO ART. 33, § 4
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Direito Penal
... analítico de delito não se alterou (fato típico, antijurídico e culpável), mas cada uma ... da omissão, ainda que outro seja o do resultado. Não se confunde com o lugar do crime (art. 6º, ...
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Acórdão Nº 0021292-07.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Hipótese em que a doença teve início devido ao labor na reclamada, pelo fato da autora realizar movimentos excessivos e repetitivos. O caso em tela é típico em que a atividade laboral é causa da doença adquirida, atuando para o resultado. Recurso provido.
... início devido ao labor na reclamada, pelo fato da autora realizar movimentos excessivos e tivos. O caso em tela é típico em que a atividade laboral é causa da doença quirida, atuando para o resultado. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 1430237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO ... CARACTERIZADO ...
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Direito Penal
... , as teorias do(a) (A) resultado e da ação. (B) consumação e do resultado ... (morte da vítima), valerá, aqui, a data do fato e não a do resultado, de forma que o agente ... 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES, FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... (Analista – TJ/SC – FGV ...
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Estrutura do crime
... ário na doutrina nacional, crime é todo fato típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável, ... A) conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade ... B) ...
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Da omissão
... , esses crimes originam-se da omissão de um fato que a norma penal incriminadora determina ou o ... estava obrigado, com o fim de evitar um resultado negativo que a lei proíbe ... Por sua vez, em ... devida e com isso desaparece o resultado típico, haverá o nexo de evitação. Porém, se ...
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Decisão monocrática Nº 1430237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO ...
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Culpabilidade
... atuado com intenção de produzir um resultado (lesão a bem jurídico), ou faltando com o ... culpado, leia-se, responsável pelo fato, respondendo pelo crime ... Contrário senso, ... Maurach afirma que o crime é o injusto típico reprovável , sendo a culpabilidade então um ...
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Decisão monocrática Nº 1328390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... que “não descreveu, destrinchadamente, o fato delituoso, no tocante a cada um dos ... ão ter descrito a essência do pretenso resultado típico, o fato concreto revelador do nexo de ...
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Objeto da investigação: crime
... legal aplicável e a premissa menor é o fato problemático investigado, que permite chegar a ... ítico, quando se analisa se o fato é típico, ilícito e culpável, com as balizas ... fato típico é examinada a conduta e o resultado produzido, quando se analisa a relação de ...
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Tipicidade
... do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu ... voltada a produção de determinado resultado não foi suficiente para se avaliar e classificar ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... prejuízo financeiro, pode deixar como resultado corações partidos pela desilusão advinda da ... ística é a fragmentação do crime em fato" típico, ilícito e culpável, ou seja, o crime s\xC3" ... -
Direito penal
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar ... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... HORA DA PRÁTICA ... Livro “Como ... META 2 ... FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... Artigos para leitura no CP ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... de pessoas, no reconhecimento de nexo causal entre conduta e resultado, bem como na aferição de critérios de individualização da pena, que ... da premissa de que o autor é a “figura central do acontecer típico”, 13 a qualificação do indivíduo como “autor” expõe o seu ...
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Objeto da investigação criminal: crime
... legal aplicável e a premissa menor é o fato problemático investigado, que permite chegar a ... ítico, quando se analisa se o fato é típico, ilícito e culpável, com as balizas ... fato típico é examinada a conduta e o resultado produzido, quando se analisa a relação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 (Fazendária), 28-06-2022
Embargos de Declaração Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 Embargante: WELSON ALVES BARBOSA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 242/253) em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...