Favorável
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Comissão do Impeachment vota relatório favorável a julgamento de Dilma
Agência O Globo - BRASÍLIA — A comissão especial do impeachment no Senado volta a se reunir nesta quinta-feira para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer dev...
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Câmara registra quorum e lê decisão favorável à cassação de Cunha
Agência O Globo - BRASÍLIA — A leitura da decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocorre na tarde desta segunda-feira no plenário da Casa. A sessão foi aberta...
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Câmara registra quorum e lê decisão favorável à cassação de Cunha
Agência O Globo - BRASÍLIA — A leitura da decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocorre na tarde desta segunda-feira no plenário da Casa. A sessão foi aberta...
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Câmara registra quorum e lê decisão favorável à cassação de Cunha
Agência O Globo - BRASÍLIA — A leitura da decisão favorável à cassação do mandato do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocorre na tarde desta segunda-feira no plenário da Casa. A sessão foi aberta por Hildo Rocha (PMD...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 50 ... Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la ... Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... § 6º A descentralização de que trata o § 5º será efetivada somente após manifestação favorável dos respectivos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001 ... § ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... os ônus da sucumbência os custos com a divulgação, publicação ou transmissão da resposta ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo ... Art. 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão ...
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Acórdão nº 2015/0111537-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ... DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acórdão nº 2015/0019354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ... DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acórdão nº 2015/0099258-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 10.826/2003. ... INTERNAÇÃO. ... SOCIOEDUCATIVA. ... FAVORÁVEL. ... DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0245657-9 de T5 - QUINTA TURMA
... E COM O EMPREGO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA. EXTINÇÃO DE ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL. ... DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COM O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, QUE EMITIU PARECER ... JURÍDICO FAVORÁVEL. ALCANÇAR CONCLUSÃO NO SENTIDO ... DE QUE O PACIENTE NÃO TERIA CONHECIMENTO DA ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0328692-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE LATROCÍNIO, ... EXTORSÃO. ... INTERNAÇÃO. ... FAVORÁVEL À PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ...
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Acórdão nº 2015/0131565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ... DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acórdão nº 2014/0144649-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. CLÁUSULAS DÚBIAS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE. ANÁLISE CONTRATUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A falta de clareza e dubiedade das cláusulas impõem ao julgador uma interpretação...
... COBERTURA. ... CLÁUSULAS ... INTERPRETAÇÃO ... FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE. ANÁLISE CONTRATUAL. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ ... -
Acórdão nº 2010/0068629-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pronunciamento favorável", a desconstituição do acórdão transitado em julgado e ... oriundo da 3ª Seção do STJ que concedeu \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0151662-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Constando do plano de saúde cobertura para tratamento da doença que acomete o segurado, a negativa de custeio do...
... RADAM NAKAI NUNES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INTERPRETAÇÃO ... FAVORÁVEL ... CONSUMIDOR. ... COBERTURA DA DOENÇA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. ... EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0261699-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... INOCORRÊNCIA. ... LIMITATIVA. ... INTERPRETAÇÃO ... FAVORÁVEL" AO CONSUMIDOR. LEGALIDADE NA ESCOLHA FEITA ... PELO SEGURADO. SÚMULAS 5, 7 E 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. ... AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0136263-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. INDEFERIMENTO DA ... PROGRESSÃO. NÃO VINCULAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0230502-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR VIGENTE ANTES DO JULGAMENTO ANULADO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. DEFERIMENTO. 1. Por economia processual e considerando o parecer favorável do órgão ministerial, é restabelecida a condição de prisão domiciliar do paciente, pois somente alterada em razão
... PRISÃO DOMICILIAR VIGENTE ANTES DO JULGAMENTO ANULADO. ... PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL". DEFERIMENTO ... 1. Por economia processual e considerando o parecer favorável do órgão ... ministerial, é \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... V, do CPC, pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia, que busca rescindir ... acórdão favorável à incidência de Imposto de Importação sobre equipamento ... adquirido no exterior pela entidade beneficente ...
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Acórdão nº 2014/0261868-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. SUPERAÇÃO COM A ORDEM DE PRISÃO...
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ... EXTENSÃO DA DECISÃO FAVORÁVEL PROFERIDA EM ... FAVOR DOS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... FÁTICO-PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO. ... SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0295864-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL. 1. O indeferimento ao benefício da execução está baseado apenas na gravidade do próprio tipo penal. Existe laudo técnico mais recente, favorável ao paciente, no...
... ALBERGUE DOMICILIAR. REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO ... TÉCNICO FAVORÁVEL" ... 1. O indeferimento ao benefício da execução está baseado apenas ... na gravidade do próprio tipo penal. Existe\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122894-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE PARTICULARES. TERRACAP. OPOSIÇÃO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. POSSE E DOMÍNIO. RECONHECIMENTO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DOCUMENTO NOVO. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISOS III E VII, DO CPC. 1. Na origem, cuida-