faxinal dos guedes
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Acórdão Nº 4005582-69.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PELA DEVEDORA. IMÓVEL DESEMBARAÇADO E DE VALOR MUITO SUPERIOR AO DO CRÉDITO. CUMPRIMENTO DOS ARTS. 9º, IV, E 11, III, DA LEF. SILÊNCIO DO CREDOR ACERCA DA NOMEAÇÃO. REABERTURA DO PRAZO PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. FALTA, ADEMAIS, DE OITIVA DA DEVEDORA QUANTO À RECUSA TARDIA DO CREDOR. REFORMA DA DECISÃO. ACEITAÇÃO DO BEM NOMEADO PELA EXECUTADA....
... 1) que o bem oferecido à penhora pela agravante, localizado em Faxinal" dos Guedes, SC, é de valor muitas vezes superior ao da dívida; que tamb\xC3" ... -
Decisao Nº 0040903-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0132698-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0008079-04.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0042346-45.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0000415-41.2023.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0000217-93.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0000623-66.2023.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0025492-64.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0004012-02.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0000544-46.2023.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
- Decisão Monocrática Nº 5002587-54.2019.8.24.0080 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 14-11-2022
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Decisao Nº 0084253-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0000801-49.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0012602-05.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
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Decisao Nº 0007070-39.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-10-2023
... I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e ...
- Decisão Monocrática Nº 0300833-31.2015.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5024515-39.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 08-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 5024515-39.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 18-08-2021
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... Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948 em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina. Era viúvo de Maria Helena Zavascki, pai de ... -
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
... PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Exmo. Sr ...
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