fazenda municipal rs
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Acórdão Nº 0000578-68.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Relata a Autora que é servidora pública municipal de Santa Rosa/TO, ocupante do cargo efetivo de técnica em enfermagem, ... , EM SE TRATANDO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, A DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL APENAS DEVE OCORRER QUANDO LIQUIDADO ...
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Acórdão Nº 0000786-52.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, deve-se observar, em relação à correção monetária , o ... ser julgada improcedente, tendo em vista que o artigo 106 da Lei Municipal n.º 74/1995 não assegura incidência do adicional por tempo de serviço ...
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Portaria
... margin-bottom: 1rem; ... PI 220115 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO MUNICIPAL 81.947,84 PI 220117 BARRA D'ALCANTARA MUNICIPAL 13.666,03 PI 220120 BARRAS ... 2.478,36 RS 430805 FAXINALZINHO MUNICIPAL 4.912,99 RS 430807 FAZENDA VILANOVA MUNICIPAL 678,36 RS 430810 FELIZ MUNICIPAL 42.367,63 RS 430820 ...
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Portaria
... margin-bottom: 1rem; ... RN 241260 SÃO PAULO DO POTENGI Municipal 2.503.706,55 - 2.503.706,55 RN 241270 SÃO PEDRO Municipal 61.388,73 - ... 750,00 263.264,64 RS 430805 FAXINALZINHO Municipal - - - RS 430807 FAZENDA VILANOVA Municipal 90.000,00 - 90.000,00 RS 430810 FELIZ Municipal ...
- Aviso de licitação - 2arepublicaçãope006/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS 2º AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL COM ALTERAÇÕES PREGÃO EL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007115020134058500), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800711-50.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE ADVOGADO: Rodrigo Costa Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Carolina Oliveira Soares EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE...
... A Fazenda Nacional alega que o acórdão é omisso quanto à aplicação dos arts ... -
Aviso de licitação - pp 004e005/2020 e tp 007/2020, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 004/2020 - Objeto: a aquis
... ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA, Secretrio Municipal da Fazenda ...
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Acórdão Nº 0700633-91.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 25-05-2023
... : Obrigações ... INOMINADO ... MUNICIPAL" ... ESPECIAIS ... PROFESSORA ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRETENS\xC3" ... compartilha. Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. PISO ... NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RECEBIMENTO ...
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Acórdão Nº 0700688-42.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 25-05-2023
... : Obrigações ... INOMINADO ... MUNICIPAL" ... ESPECIAIS ... PROFESSORA ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRETENS\xC3" ... compartilha. Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. PISO ... NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RECEBIMENTO ...
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Acórdão Nº 0702701-14.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 25-05-2023
... : Obrigações ... INOMINADO ... MUNICIPAL" ... ESPECIAIS ... PROFESSORA ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... PRETENS\xC3" ... compartilha. Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. PISO ... NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RECEBIMENTO ...
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Acórdão Nº 0700683-20.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-07-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL ... PROFESSOR ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703181-89.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 24-08-2023
... : Obrigações ... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703176-67.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 24-08-2023
... : Obrigações ... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Portaria
... margin-bottom: 1rem; ... RS 430360 CAMBARA DO SUL MUNICIPAL 22.627,06 RS 430367 CAMPESTRE DA SERRA MUNICIPAL 989,31 RS 430380 CAMPINAS ... 753,90 RS 430805 FAXINALZINHO MUNICIPAL 4.925,69 RS 430807 FAZENDA VILANOVA MUNICIPAL 340,98 RS 430810 FELIZ MUNICIPAL 40.868,57 RS 430820 ...
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Acórdão Nº 0702789-52.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703198-28.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703287-51.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703333-40.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703369-82.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703332-55.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703324-78.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0703265-90.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0700626-02.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-05-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL ... PROFESSORA ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0700647-75.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-05-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL ... PROFESSORA ... DIFERENÇAS ... SALARIAIS ...
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Acórdão Nº 0702562-96.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 10-05-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS ...