fazendas mt
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Acórdão nº 0010173-88.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA RURAL POR IDADE – TEMPO DE SERVIÇO RURAL – INÍCIO DE PROVA MATERIAL – CERTIDÃO DE CASAMENTO – PROFISSÃO – LAVRADOR – SOLUÇÃO “PRO MISERO” – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.. 1. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para...
... Sustenta, basicamente, que trabalhou desde a mais tenra idade como lavrador em fazendas da região de Peixoto de Azevedo/MT, sempre cultivando lavouras próprias da região e cuidando de animais de pequeno porte, além de executar todos ... -
Acórdão nº 0010173-88.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2011
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