fazendas mt
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Acórdão nº 1020375-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – FORO COMPETENTE PARA A CAUSA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL – LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA, OU SEJA, ONDE FORAM FIRMADOS OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS – ARTIGO 53, INCISO III, “D”, DO CPC (ANTIGO ARTIGO 100, INCISO IV, DO CPC/1973) – REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARANATINGA/MT – DECISÃO REFORMADA – RECURSO...
... Os agravantes alegam que o feito visa o recebimento de comissão decorrente da venda das fazendas Chapada de Noronha e Marajoara, situadas em Paranatinga/MT ... Aduzem que o foro competente é o do lugar onde ocorreu a transação (Paranatinga) ... -
Testemunhas envolvem ministro em fraude
... O centro do esquema são os municípios de Itanhangá e Lucas do Rio Verde (MT), onde a família Geller tem fazendas ... Em nota, a PF diz que não investigou o ministro. A investigação dependeria de uma autorização prévia do STF. "O Ministério Público ...
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TERCEIROS - EVERTON DAL MOLIN E OUTROS
... Operação (LP, LI e LO) para atividade de irrigação com sistema de aspersão ... móvel tipo pivô central nas Fazendas Raiz e Vale Dourado II, Zona Rural de ... Sorriso/MT. Não foi determinado EIA/RIMA ... TIRADENTES DE MOURA, CPF ... 580.911.739-20, torna público ...
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TERCEIROS - DANIEL DE PAULA E SOUZA
... Taquari - MT , vem através desta publicar que a documentação das Fazendas Alegre, ... inscrição estadual nº 13.655.181-5 e Nossa Senhora Aparecida, inscrição ... estadual nº 13.261.580-0 do Sr. Daniel de Paula e ...
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Decisão monocrática nº 1000740-83.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-03-2021
... Em síntese, narram os requerentes que os requeridos estariam turbando sua posse no conglomerado das fazendas Dedo Verde, situado em Sapezal/MT. Aduzem que os requeridos retiraram a placa de identificação da fazenda e também estariam se apresentando ...
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Decisão monocrática nº 1006517-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-10-2022
... nº 78560049 - Pág. 1 e seguintes da ação de origem), evidencia-se que o Recorrente é proprietário das Fazendas: Pedra Branca (Indiavaí/MT), Rio Barroso (Juína/MT), Dona Leila I (Nossa Senhora do Livramento/MT, Alvorada (Américo de Campos/SP), Itaja/GO, São ...
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Acórdão nº 0010151-75.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO IBAMA – DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL – DANO MORAL DIFUSO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – OBRIGAÇÃO PROPETER REM – INDENIZAÇÃO POR DANOS DIFUSOS AO MEIO AMBIENTE – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO – PARCIALMENTE VERIFICADA – PARTE EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E...
... 4 – Indevida a condenação em honorários advocatícios quando vencedor o Ministério Público. 5 – Isenção das Fazendas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de ...
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Acórdão nº 1003050-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARMAZENAGEM DE GRÃOS OBJETO DE SEQUESTRO - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS SEJA SUPORTADO PELO EXECUTADO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NA LIDE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. As...
... Discorre que em 04.11.12, o FUNDO ESTRUTURA adquiriu da PMG Agrícola Comercial Ltda. (“PMG”) a propriedade de 11 (onze) fazendas localizadas em Nova Ubiratã – MT, mas antes disso, em 18.06.12, a PMG havia celebrado contrato de arrendamento rural das referidas áreas com ... -
Acórdão Nº 0038996-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-09-2023
... titularidades da embargante Agropecuária Vista Alegre Ltda. em fazendas localizadas ... em Barra do Garça/MT pelo valor de R$11.666.000,00 (onze milhões, seiscentos e ... sessenta e seis mil reais) em 30/11/2015, o que ...
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Relatório e Voto com número 5021222-22.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 24-04-2023
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE GADO. FATO GERADOR DA ISENÇÃO DO ICMS. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO IMPETRANTE. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prevalece o entendimento de que o Estado não pode condicionar a transferência de gado bovino de uma propriedade rural para outra do mesmo contribuinte (ainda que elas estejam localizadas em...
... OLIVEIRA GUIMARÃES ... Na inicial, narra o impetrante que é pecuarista e proprietário das Fazendas Santa ... Terezinha, Santa Clara e Reata, situadas no Município de Aruanã/GO, Cocalinho/MT e ... Santa Cruz do Xingú/MT, respectivamente. Afirma ... -
Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS - MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE ARAGARÇAS - GO ... INTERES. : JOSÉ DUARTE DE MORAIS ... ADVOGADO : CELSO MARTINS SPOHR E OUTRO(S) ... INTERES. : INSTITUTO ...
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Acórdãos nº 2133987-45.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... São Paulo, em que é agravante ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO COMODORO - APRCNC, é agravado FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - MASSA FALIDA. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir ...
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TERCEIROS - JANAINA MILANEZ BIF KUMMER
... com sistema de aspersão móvel tipo pivô central nas Fazendas Raiz e Vale ... Dourado II, Zona Rural de Sorriso/MT. Não foi determinado EIA/RIMA ... AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 24.830.250/0001-17, ... torna ...
- Sentença com número 5736772-76.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
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TERCEIROS - LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO E OUTRA
... INSTALAÇÃO - L.I., E DE OPERAÇÃO - L.O., para desenvolvimento de Atividades de ... Confinamento de Bovinos de Corte, nas Fazendas Mogno - Alta Vista, localizadas ... no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. Não foi determinado estudo ... de Impacto Ambiental ...
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SECRETARIAS - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018
... Fazenda ... Itaguaíra, Araputanga - MT ... 143623/2018 ... deliberou pelo imediato cumprimento da ordem ... Fazendas ... Passárgadas I e II, matrículas 669 e 672, Paranatinga - MT ... 232521/2018 ... deliberou pelo imediato cumprimento da ordem ...
- Acórdãos nº 9102162-42.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Marzo de 2019
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. REPERCUSSÃOGERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO.1. Recurso extraordinário interposto contra acórdão da PrimeiraSeção, em que se declarou a competência da Justiça do Trabalho parajulgar ação que versa sobre cobrança de contribuição sindical deservidores públicos com vínculo estatutário.2
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Acórdão nº 1026658-95.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 11-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS DE ESPÓLIO – EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE ITBI – PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO REGISTRO SEM A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ITCMD – ALEGAÇÃO QUE SERÁ APURADO NO FINAL DOS AUTOS DO INVENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO COM ITBI – OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES DISTINTOS EVIDENCIADA – DECISÃO MANTIDA – SEGURANÇA DENEGADA.Imp
... A impetrante adquiriu as Fazendas Toledo (matrícula 1897) e Toledo II (matrícula 1896), através do Alvará Judicial, com a finalidade de se levantar recursos para sua quitação, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Fazendas São José e Primavera, deve ser julgada procedente a pretensão punitiva, para condenar o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, o Diretor de ...
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Relatório e Voto com número 5471094-04.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... proponente levantou a tese de inobservância da Súmula 72/STJ, que declina a competência privativa dos Juizados Especiais das ... Fazendas Pública para ?? o processamento e julgamento das ações envolvendo direitos ou interesses difusos, coletivos e ... individuais homogêneos ...
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Direito de família
... bem do outro, se efetivamente demonstrada, de modo concreto, a aquisição patrimonial pelo esforço comum, caso dos autos, em que uma das fazendas foi comprada mediante permuta com cabeças de gado que pertenciam ao casal.” (STJ, REsp 286.514/SP, j. 02.08.2007) ... 7.5.8. Quadro Sinótico ...
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Acórdão nº 1024495-53.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL – BLOQUEIO DO CADASTRO DE CONSUMIDORES DE PRODUTOS FLORESTAIS – CC-SEMA - INDÍCIOS ROBUSTOS DE FRAUDE AFERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL – BLOQUEIO COM FUNDAMENTO NO ART. 21-A, I, “E” DA PORTARIA SEMA Nº 601, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 – INEXISTENÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER – ATO ADMINISTRATIVO – PRESUNÇÃO DE...
... de natureza ambiental relacionados à comercialização de produto florestal supostamente advindo da exploração do plano de manejo das Fazendas Matrinchã I e II, localizadas no Município de Nova Bandeirantes (MT) ... [ ... ] não restou evidenciado que o ato impugnado, consubstanciado no ...