feriado da industria rj
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 392-97.2021.5.17.0003)
... em 28/04/2022 - Id be7a756 ), tendo em vista o feriado da Semana Santa (ATO PRESI SECOR ... Nº51/2021), o feriado de ... categoria profissional dos trabalhadores na indústria do petróleo, previu o seguinte no ... caputde sua cláusula ...
-
Dos dissídios coletivos
... o sistema legal que vimos propondo é inviável nos Estados de indústria incipiente e baixo índice populacional. Não podemos ignorar a ... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... COMENTÁRIO: ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... COMENTÁRIO: ... Com a ...
-
Acórdão Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... o bar, cujo então Secretário de Indústria e Comércio havia divulgado ... como um grande investimento para a capital ... tempestividade do apelo extremo, haja vista a ocorrência de ... feriado local devidamente comprovado ... É o relatório. Decido ... Documento ...
-
Acórdão Nº 0128891-67.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-11-2023
... Agravada: Quimiplast Indústria de Forro de Pvc Ltda ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... PROCLAMAÇÃO DE SUA ... INTEMPESTIVIDADE. QUINTA-FEIRA SANTA. FERIADO LOCAL NÃO ... COMPROVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000009-35.2016.5.06.0122), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ainda que o trabalho desenvolvido pelo empregado apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, a possibilidade de controle e fiscalização de jornada, impõe-se a condenação do empregador ao pagamento de horas extras, por não se ajustar a hipótese à exceção
... Recorrentes : INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA., LUIZ BATISTA DA LUZ e UNIÃO ... óximo ao final do contrato do depoente; [ ... ] que quando havia um feriado em Paulista ou Abreu e Lima, os vendedores trabalhavam em Recife; que não ...