ferias coletivas
- LEI ORDINÁRIA Nº 4171, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre as Ferias Coletivas do Tribunal Federal de Recursos
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Acórdão nº 2005/0157636-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS FORENSES. SUSPENSÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. VIGÊNCIA DA EC N.º ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. EVENTUAL FÉRIAS COLETIVAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0117725-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , a atividade jurisdicional é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ... 3. A ...
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Acórdão nº 2010/0025269-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROMULGAÇÃO DA E.C. 45⁄04. VEDAÇÃO DE RECESSO OU FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7048 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, ficaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2008/0103817-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROMULGAÇÃO DA E.C. 45/04. VEDAÇÃO DE RECESSO OU FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 216/STJ. A ...
- COMUNICADO DE FÉRIAS COLETIVAS
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Montadoras voltam a dar férias coletivas e suspender contratos
Fiat e ford seguem movimento da gm e deixarão funcionários em casa Lino Rodrigues lino.rodrigues@sp.oglobo.com.br Lay-off. Linha de produção da GM, uma das empresas que vão suspender contratos de trabalho Dado Galdieri/Bloomberg/24-10-2012 SÃO PAULO ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência Social, para o ... Convenções Coletivas de Trabalho ... ?Art. 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 45 ... São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou ... o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças; ... p) a ...
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Acórdão nº REsp 1304368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO RECURSAL CONTRA A DECISÃO RESCINDENDA SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. TRÂNSITO EM JULGADO VALIDAMENTE CERTIFICADO. NÃO-CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC. 1. Em relação à suposta contrariedade ao artigo 172, caput e § 2º, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, aplica-se, por analogia, a Súmula 399/STF,...
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Acórdão nº 2005/0081962-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , porquanto a EC 45/2004, publicada em 31.12.2004, extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau (art. 93, XII, CF/88) ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 962112 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 508 DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45⁄04. EXTINÇÃO DAS FÉRIAS FORENSES. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. RECURSO ... ão da Emenda Constitucional 45⁄04, restaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de Justiça, ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção nº 101 - Convenção concernente às Férias Pagas na Agricultura, adotada pela Conferência na sua Trigésima Quinta ... 1. A legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais podem permitir o pagamento parcial do salário ...
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Acórdão nº 2004/0162533-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FÉRIAS FORENSES. TEMPESTIVIDADE. PENSÃO ESPECIAL. PARLAMENTAR ESTADUAL ... coletivas dos tribunais de segundo grau (art. 179 do CPC) ... II - A orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107040-23.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RELAÇÃO DE EMPREGADOS IRREGULARMENTE EM FÉRIAS COLETIVAS. FORNECIMENTO. FALTA. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. RECURSO DE ...
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Acórdão nº 2011/0013006-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , a atividade jurisdicional é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ... 3. A edição da ...
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Acórdão nº 2009/0132012-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
... a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, restaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1315072 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
... ós a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 2009/0165974-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
... a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, restaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 2010/0097334-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR...
... a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, restaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1236858 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... a edição da Emenda Constitucional 45⁄2004, ficaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 2004/0149795-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EC 45/2004, os prazos processuais ficavam suspensos em razão das férias coletivas dos tribunais de segundo grau ... 2. É remansosa a ...
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Polo da Zona Franca já estuda férias coletivas
SàO PAULO. Depois de reavaliar suas linhas de produção, parte dos fabricantes japoneses no Po lo Industrial da Zona Franca de Manaus já planeja a concessão de férias coletivas para seus tra balhadores entre maio e julho, quando os estoques de p...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000821-98.2015.5.06.0191), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. EXCEÇÃO. ANTIGA REDAÇÃO DO § 2.º, DO ART. 134, DA CLT INAPLICÁVEL ÀS FÉRIAS COLETIVAS. O direito antes assegurado aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, previsto no § 2.º, do artigo 134, da CLT, então vigente à época dos fatos, é exclusivamente aplicável às férias individuais, haja vista que a referida...
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. EXCEÇÃO. ANTIGA REDAÇÃO DO § 2.º, DO ART. 134, DA CLT INAPLICÁVEL ÀS FÉRIAS COLETIVAS ... O direito antes assegurado aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 ...