ferias em dobro incidencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de ... PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. Conforme registrado pela egrégia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23700-03.2009.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DOBRADAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL ... no artigo 134 da CLT, deve indenizar em dobro as férias anuais ao seu empregado, na forma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-66.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível recurso de revista, fundado em violação direta do artigo 5º, II, da Constituição Federal, se o acórdão regional ressente-se de tese jurídica a respeito do princípio da legalidade e a parte não se precatou...
... FÉRIAS. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO". PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-60.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 896 da CLT ... Não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS. MENTO EM DOBRO. Esta Corte firmou o entendimento de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. A Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219900-95.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o OGMO tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração...
... PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-09.2012.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. DOBRA DEVIDA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 386 DA SBDI-1/TST. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do...
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO ... É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-70.2003.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS EM DOBRO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. Nos termos do acórdão regional, não se caracterizou cerceamento de defesa, pois o ora agravante dispensou a produção de outras provas e requereu o...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS EM DOBRO ... Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... percepção de salário inferior ao dobro do salário ... FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Consignado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-68.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT - PAGAMENTO EM DOBRO. A gênese do instituto das férias está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-23.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que a autora não está assistida pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá...
... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. RECURSO ... dobro. O reclamado não ataca tal fundamento, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-52.2008.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Esta Corte firmou o entendimento de que deverão ser remuneradas em dobro as férias concedidas com irregularidade ou não concedidas (Precedentes). Estando o decisum impugnado de acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, há a incidência da Súmula nº 333 do TST. Não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/chb/js FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODO INFERIOR A 10 DIAS. MENTO EM DOBRO ... Esta Corte firmou o entendimento de que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de ... , poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em ...
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Acordão nº (RO)00149.2002.012.06.00.6 de 2º Turma, 12 de Marzo de 2003
... II - Diferença de férias em dobro. Incidência das horas extras e do RSR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425107 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. PERÍODOS AQUISITIVOS AVERBADOS EM DOBRO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE DESAVERBAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA AGUARDAR DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INVIABILIDADE. ART. 535 CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA CORTE A QUO SOBRE O PONTO...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12500-27.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 896). 3. FÉRIAS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO ... 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração". Evidenciando-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267000-80.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-09.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. Não havendo discussão sobre a parcela terço ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , CONVERTIDAS EM PECNIA E PAGAS EM DOBRO. ABONO PECUNIRIO DE FRIAS. BOLSA ESTGIO. AUXLIOS ...
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Acordão nº (ED)0128700-90.2008.5.06.0011 (01287.2008.011.06.00.1) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
... reconhecer o direito às diferenças de férias, em dobro, não determinou o reflexo das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. ART. 139, § 1º, DA CLT. Se a ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35200-89.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. FÉRIAS EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A pretensão do reclamante de desconstituir a assertiva do Tribunal Regional - no sentido de que há prova nos autos de que as férias foram devidamente pagas e usufruídas -, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se...
... 1. FÉRIAS EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-375900-59.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO A DESTEMPO. A Corte Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-618300-68.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 4. FÉRIAS EM DOBRO. Na exegese do art. 137 da CLT, é ...