férias integralmente vendidas
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Acórdão Nº 0020068-89.2021.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a metodologia de cálculo o abono de férias pago a seus empregados, processo nº ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... razão do exposto, fica excluída integralmente a condenação, inclusive honorários de ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... de fichas físicas deve cumprir integralmente a LGPD, mesmo tal coleta não tendo ocorrido por ... (quando tais informações são vendidas" para empresas ou publicitários), expor informaç\xC3" ... sequer pode ir à escola e tem de gozar férias do trabalho, obrigatórias, para evitar o ...
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Acórdão Nº 0021763-86.2020.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... pago relativamente à gratificação de férias - 70% que incidia sobre os 30 (trinta) dias de ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... razão do exposto, fica excluída integralmente a condenação, inclusive honorários de ... -
Sentença nº 1000413-45.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ção do percentual de gratificação de férias e do pagamento do vale-refeição A parte ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... a pausa, já que, não usufruída integralmente a pausa, o instituto deixa de cumprir sua ...
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Acórdão Nº 0020543-60.2020.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ECT. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS DO ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A alteração da forma de cálculo da gratificação de férias, nos empregados que já percebiam a parcela, suprimindo sua incidência no abono pecuniário configura alteração contratual lesiva. O regulamento interno (MANPES) é claro ao determinar que o abono pecuniário tem como base de cálculo a remuneração...
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS DO ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... da gratificação sobre as ferias vendidas" durante período de 10 anos, ocorrendo a alteraç\xC3" ... social dos correios é constituído integralmente pela União. Inegável, assim, que os correios ... -
Sentença nº 1000781-54.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... ência da lei nova, são aplicados integralmente os dispositivos do novo ordenamento em relação ... ção do pagamento do abono pecuniário de férias e do benefício do Correio Saúde, só podendo ... vendidas”), tendo como base a remuneração do ...
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Sentença nº 1001741-10.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2024
... ência da lei nova, são aplicados integralmente os dispositivos do novo ordenamento em relação ... ção do pagamento do abono pecuniário de férias e do benefício do Correio Saúde, só podendo ... vendidas”), tendo como base a remuneração do ...
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Acórdão Nº 0020113-80.2021.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA SUMARÍSSIMO
... posicionou por manter a sentença integralmente, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO ... o pagamento do abono pecuniário de férias que era adotado pela empresa até 30.06.16 e ... , sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020204-24.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A pretensão deduzida nos autos não está fundamentada em plano de carreira organizado ou instrumento normativo em que conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada, devendo ser analisada à luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT. Assim, todas as tarefas que fizeram parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no...
... (2) condenar a reclamada ao pagamento das férias em dobro, excluindo-se da sentença a limitação ... de numerário; plus salarial; férias vendidas; indenização adicional; e honorários ... do autor, a reclamada comprava integralmente o período de férias. O procedimento não se ... -
Acórdão Nº 0020105-13.2021.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-10-2021
ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. A alteração da metodologia do cálculo do abono pecuniário prevista no Memorando Circular 2316/2016 configura adequação da interpretação conferida a regramento que vinha até então sendo equivocadamente aplicado, o que acarretava pagamento em duplicidade. Adaptação do respectivo pagamento ao que determina o art. 143 da CLT e ao seu próprio...
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. A alteração da ... a questão, e cujos termos respaldo integralmente: ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a ... que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-44.2017.5.06.0019), 03-09-2019
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. MEMORANDO Nº 2316/2016. PODER DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. SÚMULA Nº 473 DO STF. APLICABILIDADE. Tratando-se a ré de empresa integrante da Administração Pública Indireta, a ela se reconhece o poder de autotutela administrativa, pacificado pelo E. STF na Súmula nº 473, segundo a qual a administração...
... atinente ao abono pecuniário de férias, a fim de evitar o locupletamento sem causa do ... Pública Indireta que está sujeita integralmente aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da ... do abono pecuniário (tempo de férias vendidas), a correção do cálculo que gerava o pagamento ... -
Direito processual do trabalho
... do Ministro Edson Fachin, julga integralmente procedente a ação ... A título conclusivo, ... § 1 o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, ... vendidas como bens singulares ... (380) Merger & ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-76.2016.5.06.0007), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO BIOMÉTRICO. EMISSÃO DE COMPROVANTES.A prova hábil a fazer prevalecer a alegação de adulteração dos horários no sistema de ponto biométrico seria, precisamente, os comprovantes emitidos pela máquina, a cada jornada. Apenas um deles bastaria para que se pudesse realizar um cotejo com os registros exibidos pela empresa e constatar a eventual...
... Pugna, ainda, pelo pagamento em dobro das férias de 2009/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, ... de que não era gozadas, e sim, vendidas integralmente. Por fim, insurge-se contra o ... -
Acórdão Nº 0020159-82.2021.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a metodologia de cálculo o abono de férias pago a seus empregados, processo nº ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... razão do exposto, fica excluída integralmente a condenação ... Vencida a Relatora com ... -
Acórdão Nº 0020977-37.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
... FÉRIAS EM DOBRO. Constitui ônus das demandadas a ... tirar férias' e que "suas férias eram 'vendidas' em clara afronta ao descanso anual que o ... de honorários assistenciais quando integralmente observados os requisitos previstos na Súmula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-21.2020.5.07.0011), 2020-12-01
... por fora, o pagamento em duplicidade de férias vendidas e a liberação do FGTS e recebimento do ... período aquisitivo, mas vendeu integralmente 30 dias do segundo período de férias, sem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 86 ... CAPÍTULO IV — Das Férias Anuais (129 a 153) ... Seção I — Do direito ... que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 582-35.2018.5.05.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se nos autos a quem pertence o ônus de provar sobre a reclamante ter exercido, ou não, a faculdade de converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, nos...
... LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... do período de 30 dias de férias integralmente, pois nem sempre ... tinham adjunto para ... entregas vendidas ; que as gerentes de setor acompanhavam a rotina ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a ... que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Acórdão Nº 0020198-21.2021.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de pagamento do abono pecuniário de férias e, restabelecendo a metodologia de cálculo da ... Aduz que, ao estender sobre as férias vendidas a mesma gratificação sobre os dias regulares, a ... empregados que gozavam as férias integralmente e aqueles que optavam pela conversão em abono ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001631-18.2018.5.07.0037), 2019-01-28
... que durante todo período trabalhado as férias e 13º salários foram calculados com base nos ... longo do contrato de trabalho foram integralmente pagos ... Ademais, a prova documental revela ... pagos de acordo com o número de motos vendidas durante o mês ... Também nesse ponto, caberia à ...
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Acórdão Nº 0020112-95.2021.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a forma de cálculo da gratificação de férias de 70% sobre a rubrica abono pecuniário mantida ... a forma de apuração das férias "vendidas"\", fazendo não mais incidir a gratificação de f\xC3" ... , e que o reclamante não restou integralmente sucumbente em nenhum pedido, não restam devidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000726-47.2015.5.06.0101), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL INSALUBRIDADE. DEVIDOS. A ausência, nos autos, das fichas de EPI´s e dos respectivos Certificados de Aprovação (CA´s) somada à comprovação, mediante perícia técnica e dos demais elementos de prova dos autos, da exposição do empregado, em razão da natureza de suas atividades, a efetivo risco, é suficiente à manutenção da condenação no pagamento de adicional
... No que tange as férias + 1/3, afirma que o reclamante " gozou e ... parcelas não tenham sido quitadas integralmente naquele primeiro momento ... Aliás, tal ... gozava suas férias, onde as mesmas eram vendidas a empresa de forma habitual" ... Trouxe o ...