férias integralmente vendidas
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Acórdão Nº 0000442-06.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIAS. É ilícito o estorno de comissões referentes aos contratos não adimplidos pelos clientes. O artigo 2º da CLT, ao definir a figura do empregador, é claro ao estabelecer ser este quem assume os riscos da atividade econômica que, portanto, não podem ser repassados ao empregado. Logo, o não cumprimento da obrigação de pagamento pelo cliente é ô
... aviso-prévio, gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40%; f) condenar a ... quilômetro rodado não ressarcia integralmente as despesas suportadas a este título, o que ... ção e fiscalização de mercadorias vendidas, motivo pelo qual não faz jus ao benefício ... -
Parte I - Matemática básica
... médias de combustível, em litros, vendidas semanalmente em três postos de abastecimento de ... ório de advocacia aproveitou o mês de férias na faculdade para fazer várias horas extras. Do ... de processos que será analisado integralmente pelo grupo é igual a (A) 28 (B) 34 ...
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Da remuneração
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... II — Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Sentença nº 1000361-90.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... o recebimento de gratificação de férias; indenização pelo ... vendidas”), tendo como base a remuneração do ... horário misto e não em horário integralmente noturno. Improcede o pedido. 19. Benefícios da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20423-71.2021.5.04.0013)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO ECT.ABONO PECUNIÁRIODEFÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação
... ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP ... empregados da Recorrida que gozavam integralmente os ... 30 (trinta) dias de férias ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, ... -
Acórdão Nº 0020182-70.2021.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de pagamento do abono pecuniário de férias, motivo de condenar a reclamada no pagamento de ... entre os empregados que gozavam integralmente os 30 dias de férias e aqueles que optavam pela ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020430-50.2021.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. A alteração da metodologia do cálculo do abono pecuniário prevista no Memorando Circular 2316/2016 configura adequação da interpretação conferida a regramento que vinha até então sendo equivocadamente aplicado, o que acarretava pagamento em duplicidade. Adaptação do respectivo pagamento ao que determina o art. 143 da CLT e ao seu próprio...
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. A alteração da ... a questão, e cujos termos respaldo integralmente: ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020431-72.2020.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que não convertem um terço da férias ... Entendo que não há com ser consolidada a ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... razão do exposto, fica excluída integralmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-84.2016.5.03.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou e respeitou com rigor a jornada laboral...
... alega a reclamante que sempre gozou integralmente o intervalo ... intrajornada e que cabia ... pagamento de diferenças de comissões vendidas ... a prazo. A reclamada alega que "o ... repousos) em férias acrescidas de mais um terço, gratificações ... -
Sentença nº 1001801-65.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... verbas nos moldes anteriores: abono de férias, vale alimentação/refeição, vale peru (no ... FÉRIAS DE 70% SOBRE O ABONO DAS FÉRIAS VENDIDAS" – MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016 – GPAR/CEGEP \xE2\x80" ... as férias decidiam gozá-las integralmente. Portanto, com o mencionado memorando, passou a ...
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Acórdão Nº 0020329-73.2021.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... E TELÉGRAFOS) para excluir integralmente a condenação imposta na origem. Nos demais ... da incidência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, por afronta ao art ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020213-11.2021.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... E TELÉGRAFOS) para excluir integralmente a condenação imposta na origem. Nos demais ... da incidência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, por afronta ao art ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-02.2015.5.06.0341), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA DESCARACTERIZADA. As provas colimadas aos autos em nada favorece a ré, restando sem demonstração a tese da prestação de serviços autônoma. Ao contrário, eles confirmam, de modo suficiente, a presença dos elementos constitutivos da relação de trabalho subordinado, inferidos da interpretação conjugada dos artigos
... título de impostos sobre as mercadorias vendidas e devolvidas, alegando que inexistiu a ... recebeu 13ºs salários, nunca gozou férias e nunca às recebeu em dinheiro, que nunca houve ... , a discriminação das parcelas é integralmente de títulos inerentes a um vínculo de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-42.2013.5.07.0016), 2014-06-16
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE APURAÇÃO ADOTADA PELA RECLAMADA ... faz jus, sejam estas férias gozadas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT. Não se pode dizer ... o adicional vem sendo pago integralmente, sem prejuízo para o empregado, ou seja, é pago ...
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Acórdão Nº 0020342-61.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO DE 70%. NULIDADE DE ALTERAÇÃO ... a questão, e cujos termos respaldo integralmente: ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0021236-23.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA . O intervalo intrajornada, quando concedido de forma reduzida, não atende às necessidades do empregado, mencionadas em lei, de alimentar-se e repousar, sendo devido o pagamento de uma hora extra por dia em que não gozado integralmente, nos termos da Súmula nº 437, I, do TST.
... extra por dia em que não gozado integralmente, nos termos da Súmula nº 437, I, do TST ... em repousos remunerados e feriados, férias" com 1/3, 13º salários, anuênios, FGTS, IGQP, M\xC3" ... Comp., Abono de Férias (vendidas), Média Prov., Trabalho nos Fins de Semana, PLR ... - Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Direito Processual Penal
... Segundo o STF, atende integralmente a esse princípio o pedido de condenação ao ... roubos, eram cortados e suas peças eram vendidas no mercado paralelo em todo o estado. Atuaram na ... peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Cuidado para não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000866-85.2019.5.06.0313), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. Cuidando-se de controvérsia relacionada à jornada de trabalho, a prova depende da apresentação dos documentos essenciais contendo os registros de entrada e saída do trabalhador, que ficam em poder da empresa, ante a obrigatoriedade de mantê-los nos estabelecimentos com...
... devidamente compensado aos sábados; e c) férias em dobro dos períodos aquisitivos de 2014/2015, ... ícios de que o autor não recebia integralmente o seu salário, assinando o contracheque com os ... , mandado pagar novamente as férias vendidas e não gozadas, conforme jurisprudência do TST, ... -
Acórdão Nº 0020050-62.2021.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A firma de cálculo do abono pecuniário de férias prevista no Mem. Circular - 2316/2016 - GEPAR/CEGEP e adotada pela reclamada, configura alteração contratual lesiva ao trabalhador, incidindo ao caso o disposto no art. 468 da CLT e na Súmula n, 51, I, do TST. Recurso ordinário não provido.
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A firma de cálculo do abono pecuniário de ... entre os empregados que gozavam integralmente os 30 (trinta) dias de férias - artigo 130, I, ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-94.2017.5.06.0008), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. Comprovado, por meio de prova técnica, que o empregado se expôs a agente insalubre, sem a adequada proteção, devido é o pagamento do adicional de insalubridade quanto ao período de exposição, sobretudo quando inexistem elementos hábeis a infirmar as conclusões constantes do laudo...
... , em virtude da impossibilidade de gozo de férias e sua respectiva venda, por imposição da ... de pagamento de horas extras foi integralmente contestado pela empregadora que alega a ... tirou as férias, porém sempre eram vendidas, vendia-se 10 dias e folgava 20, era uma prática ... -
Artigos 457 a 467
... cálculo de outras parcelas, tais como as férias ou a gratificação natalina. Nesse sentido, é ... Caso contrário, as ações ficam integralmente atadas ao pacto de emprego, fazendo com que os ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000500-41.2018.5.07.0026), 2018-12-19
... vendidas pelo trajeto e dos gastos realizados durante a ... sobre as parcelas postuladas na inicial (férias + 1/3, 13 o salário e FGTS + 40%) ... Defiro ... das horas extras, a fim de reparar integralmente os valores devidos pela ré, deve considerar os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000095-17.2013.5.07.0014), 2015-10-12
... ão de um terço (1/3) dos períodos de férias das recorrentes em abono pecuniário, a reclamada ... jus, sejam estas férias usufruídas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT. Não se pode dizer ... à reforma do decisório atacado, integralmente, julgando-se improcedentes os pleitos deduzidos ...
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Sentença nº 1000693-74.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... sob a norma anterior subsistem integralmente, porém, os atos subsequentes, aqueles cuja ... aos seus empregados uma gratificação de férias, sob a rubrica de adicional de 70%, nos termos da ... jus, sejam estas férias usufruídas ou 'vendidas', não sofrendo, portanto, majoração na ...