férias proporcionais empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-46.2019.5.06.0005), 23-07-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso adesivo do reclamado, por deserção, suscitada nas contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para: (a) condenar o reclamado no pagamento do adicional noturno de 20% (vinte por cento),...
... tenho dúvidas de que a reclamante foi empregada do reclamado no lapso de tempo compreendido entre ... noturno, a saber: FGTS (R$ 2.039,75), férias proporcionais com 1/3 (R$ 1.150,47) e o décimo ... laborou como cuidadora (empregada doméstica), sendo responsável pelos cuidados das duas tias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000615-36.2016.5.07.0025), 2016-07-25
... contratada para prestar serviço de doméstica ... A antítese apresentada não nega o ... aviso prévio indenizado; ... férias do período aquisitivo 2015/2016, somado o terço constitucional; ... férias proporcionais 1/12, somado o terço constitucional; ... 13º ... "Multa do art. 477/CLT. Empregada doméstica. Salário-maternidade. Não há norma ...
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Sentença nº 1000470-67.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... de não haver lucro na atividade doméstica, não há um elemento econômico comum aos ... em 21.07.2020, para função de empregada doméstica, sendo despedida sem justa causa em ... como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, acrescidas do terço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002032-29.2017.5.07.0012), 2018-05-08
... 02/08/2016, para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.370,00, embora ... , registro que não são devidas férias proporcionais à reclamante, tendo em vista que ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... 768 ... Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ... terceiro salário e das férias proporcionais ... Art. 485 ... Quando cessar a atividade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-38.2019.5.06.0141), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita Pugnam, os reclamados, que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Verifica-se que a pretensão foi indeferida na sentença, nos seguintes termos: "Quanto aos reclamados, indefiro a
... 1 - A autora, empregadora doméstica, pessoa física, atendeu os requisitos para a ... 05 /02/2018, para exercer a função de empregada doméstica, havendo sido demitida sem justo ... I.aviso prévio (30 dias); ... II. férias simples (referentes ao período aquisitivo ... ) com o adicional de 1/3; e férias proporcionais (referentes ao período aquisitivo 2019/2020), à ... -
Das Provas
... -prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, as guias para a liberação do ... , salvo se tratar de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000626-64.2018.5.07.0035), 2018-12-04
... que foi contratada em Maio/2011, como empregada doméstica, cumprindo jornada de 07:30 as 17:00 ... reclamada, nunca recebendo ou usufruindo férias, não sendo pagos os valores a título de 13º ... das parcelas a título de férias proporcionais de 3/12, com 1/3, 13º salário proporcional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000864-10.2018.5.07.0027), 2018-10-19
... laborado para a ré, na condição de empregada doméstica, no período de 19/06/17 a 16/07/18, ... férias simples de 2017/2018, acrescidas de 1/3; ... ias proporcionais de 2018/2019 (2/12), acrescidas de 1/3; ... FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000566-34.2016.5.07.0012), 2016-08-17
... mês e ainda acumulava a função de domestica, sem receber nenhum adicional. Diz que cumpria ... Assevera que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário, e que o FGTS não foi ... , está caracterizada a condição de empregada doméstica ... Assim, a reclamada deverá ... nº 150/2015); d) férias proporcionais (5/12), acrescidas do adicional de 1/3 (arts. 17, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001355-71.2013.5.07.0001), 2014-08-28
... 08.08.2009 a 03.08.2013, na função de empregada doméstica, tendo sido despedida sem justa causa ... Informa que nunca teve férias e nem recebeu as gratificações natalinas ... 2011, 2012 e 2013 (7/12); férias proporcionais mais 1/3 (712), conforme informação veiculada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-78.2018.5.07.0016), 2018-11-27
... /10/2002 a 19/04/2018, na função de doméstica, percebendo salário mensal de R$ 700,00, sem ... jamais gozou ou recebeu o pagamento de férias. Aduz que não recebeu o 13º salário do ano de ... 2016/2017 (12/12) + 1/3 e férias proporcionais" (8/12) + 1/3 ... Improcedente o pedido de aplica\xC3" ... prévio indenizado), na função de empregada" doméstica, com salário de R$ 954,00 (salário m\xC3" ...
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Sentença nº 1000227-79.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... 15/06/2022, para exercer a função de empregada doméstica, sendo demitida em 28/11/2022, sem ... ção de 30 dias do aviso-prévio; férias proporcionais de 6/12 avos (projeção do aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001255-06.2016.5.06.0142), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. 1. Com a promulgação da emenda constitucional n° 72 em 2013, os empregados domésticos passaram a gozar do direito à limitação da jornada do trabalho, prevista no art. 7°, XIII, da Carta Magna, bem como às horas extras, com adicional de, no mínimo, 50%, previstas no inciso XVI desse mesmo artigo. 2. Não obstante, apenas a partir...
... que laborou para a reclamada como empregada doméstica, no período de 01/09/2007 a ... não gozou e nem recebeu o pagamento das férias+1/3 de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, de forma ... salário proporcional e férias+1/3 proporcionais. Ante a falta de comprovação de gozo e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000559-14.2017.5.07.0010), 2017-06-08
... 02/02/2011 a 18/02/2016, na função de Empregada Doméstica, com remuneração mensal de R$880,00, ... CF e Leis 4.090/1962 e 4.749/65; 11/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional ...
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Sentença nº 1000892-54.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... serviços para os reclamados, como empregada doméstica, de 2/4/2018 a 21/2/2022, sem a devida ... pagamento de saldo de salário (21 dias), férias proporcionais com 1/3 (11/12) e gratificação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002156-72.2019.5.07.0034), 2020-11-09
... A reclamante desempenhou a função de empregada doméstica, mediante salário de R$ 1.015,00, ... à quantia de R$ 845,83, e as férias proporcionais de 2019 acrescidas do 1/3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-05-05
... contratada pela ré, para laborar como doméstica, em 28/12/15, mediante um salário mínimo, sendo ... da mesma; que lhe foi dado 10 dias de férias, devendo retornar em 07/01/17; que devido as ... assegurados pela legislação à empregada gestante; ( ... )que na reunião foi discutido ... · férias proporcionais de 2017/2018 (1/12); ... · 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-81.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... 30/01/2007 e 01/09/2017 na função de empregada doméstica e com remuneração de R$ 937,00, ... ); 13º salário proporcional (10/12); férias simples (2016/2017) acrescidas do terço cional; férias proporcionais (05/12) acrescidas do terço constitucional; ...
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Acórdão Nº 0020449-40.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADORA DOMÉSTICA. DIARISTA. Caso em que não restaram preenchidos ... , laborou no exercício da função de Empregada Doméstica para a recorrida durante o período de ... em CTPS, Gratificação Natalina, Férias integrais e proporcionais, vez que nunca gozou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-81.2018.5.06.0211), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR N.º 150/2015. OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE CONTROLE DE PONTO A PARTIR DE 02.06.2015. HORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA PROVA ORAL. I - Nos termos da Lei complementar n.º 150/2015, vigente desde 02.06.2015 (data da publicação), constitui obrigação do empregador doméstico a adoção do registro do horário de trabalho do...
... prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS com a multa ... documental da jornada de trabalho da empregada doméstica foi estabelecida apenas com o advento ... -
Acórdão Nº 0021746-60.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que aponta para comportamento desidioso da empregada, com faltas ao trabalho em diversas ocasiões sem justificativa. Justa causa para a despedida configurada.
... aponta para comportamento desidioso da empregada, com faltas ao trabalho em diversas ocasiões sem ... ção natalina proporcional e das férias proporcionais acrescidas de 1/3, observada a ... admitida em 1º.4.2015, como empregada doméstica (contrato, ID. 30ec49f), foi despedida por justa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000416-81.2016.5.07.0035), 2016-08-23
... do período, salário de Maio/2016, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º ... como diarista e após como efetiva empregada, não sendo sua CTPS anotada por recusa da ... reconhecido, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente ao salário mínimo ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... évio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais”. A lei do FGTS (Lei n ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-59.2018.5.07.0018), 2018-12-06
... 10/01/2005 para laborar na função de empregada doméstica, com a remuneração mensal de 1 (um) ... 13º salário proporcional (7/12 avos); férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional ...