férias proporcionais empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000275-57.2019.5.07.0035), 2019-07-19
..., em síntese, que trabalhou como empregada doméstica para reclamada no período de ... pela impossibilidade do pagamento das férias da autora, razão pela qual esta abandonou o ..., os pedidos de férias vencidas e proporcionais e gratificações natalinas, do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-17.2016.5.07.0004), 2017-07-19
... a tal condição (FGTS, 13º salário, férias + 1/3, etc). . . Diante do exposto, julgo .../05/2014 a 27/01/2015 , na função de empregada doméstica, com dispensa imotivada sem pagamento ...) : Aviso Prévio (30 dias); Férias Proporcionais (10/12) + 1/3; 13º Salário Proporcional 2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-32.2015.5.06.0193), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da confissão ficta do demandado (na extensão da Súmula nº. 74 do TST), a condenação em horas extras e diferenças salariais pelo dispêndio salarial a menor (mensalmente) é inequívoca, não havendo provas, nos fólios, capazes de afastar o deferimento...
..., integra o tempo de serviço da empregada para todos os fins, inclusive para o termo ... a 06/08/2013, na função de empregada doméstica. . Em face da confissão ficta aplicada, presumo .... As férias proporcionais são devidas na fração de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000724-30.2018.5.07.0009), 2019-05-31
... a 09/10/2017, exercendo a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de segunda-feira a ... verbas: aviso prévio de 30 dias, férias simples + 1/3, férias proporcionais (8/12)+ 1/3, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000238-50.2015.5.07.0009), 2017-03-24
... 02/06/2012, para exercer a função de empregada doméstica, entretanto, desempenhava, de forma ...); aviso prévio indenizado (36 dias); férias vencidas e proporcionais; décimos terceiros; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-03-06
... desse ônus, considera-se que a empregada foi dispensada sem justa causa. E de tal encargo, ... c) Férias simples do período aquisitivo 2016/2017, das de 1/3 e férias proporcionais 10/12, acrescidas de 1/3; . d) indenização ... informa na inicial que laborou como doméstica (babá) no período de 08.11.2016 a 05.08.2018 , ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu recebimento, sem prejuízo do ...FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ...ório a todos, exceto à empregada doméstica. Inicialmente, é importante frisar que, de ... 13º proporcional, férias, também proporcionais" ao período trabalhado, acrescidas de 1/3 (um ter\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001046-31.2019.5.07.0004), 2020-12-16
..., alegando o desempenho de funções de doméstica. Ante o reconhecimento da prestação de ... ter laborado para a reclamada como empregada doméstica, muito embora seu contrato laboral ...ários (13 dias); aviso prévio (33 dias), férias integrais 2018/2019 e proporcionais de 2019, à ...
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Direito Constitucional
... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao ... salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com ... nas eleições majoritárias e nas proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as ..., considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-50.2019.5.07.0013), 2019-08-14
... em 03/04/2017, para a função de doméstica, recebendo a remuneração mensal de R$ 998,00 ... o pagamento, não gozou o período de férias relativo ao período aquisitivo 2017/2018, pelo ... férias 2017/2018 + 1/3 e férias proporcionais + 1/3, conforme cálculos abaixo; devido também ... não fora anotada por culpa da própria empregada que nunca apresentou o referido documento. . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001025-77.2019.5.07.0029), 2019-09-05
... 01.03.2017, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo remuneração mensal de um ... (1/12) - R$79,50, remuneração de férias vencidas, acrescida de um terço (2017/2018) - 1.272,00, remuneração de férias proporcionais, acrescida de um terço (1/12) - R$106,00, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-92.2019.5.06.0103), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
..., por SEMANA, e exercia as funções de Doméstica" (fl. 03). . A demandada, por seu turno, ... a 04/02/2019, bem assim a função de empregada doméstica . . As decorrências dessa decisão ... - 03/12 avos de férias proporcionais com o terço ; . - 01/12 avo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-91.2015.5.07.0015), 2016-08-29
...Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ..., o que caracteriza a condição de empregada doméstica). Por igual, ratifica a prova ... de salário, férias vencidas e proporcionais 1/12 + 1/3 e 13º Salário proporcional 8/12. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-48.2016.5.06.0021), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma e eventual, o demandado opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal encargo, impõe-se a...
... em 01.10.2015, exercendo a função de doméstica ". Neste sentido, pleiteia o reconhecimento do ... pleitos da reconvenção, inclusive férias ". Por último, recorre do tópico relativo às ... 05.07.2010, para exercer a função de empregada doméstica, e foi demitida sem justa causa em ..., no aviso-prévio, nas férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40% ." ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2017-02-23
... 24/3/2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor ... CTPS não foi anotada e que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Aduz, ainda, que foi ... do adicional de 1/3; d) férias proporcionais (3/12), acrescidas do adicional de 1/3; e) 13º ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3"... caso, os direitos devidos são proporcionais aos dias trabalhados. Pessoa jurídica não pode ...11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada trabalha, o salário deve ser pago pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-46.2018.5.06.0101), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reconhecer o período clandestino, com início em 01/05/2015, bem como a extinção contratual em 30/07/2018, observado o período de suspensão contratual, fixando-se as verbas devidas com base nesse interregno, tudo conforme consta da...
...1 - A autora, empregadora doméstica, pessoa física, atendeu os requisitos para a ...ão que deferiu o pagamento de verbas como férias, 13º salário e aviso prévio, afirmando que a ... RECLAMADA, para exercer a função de empregada doméstica em 20 de fevereiro de 2012 recebendo, ... do mês de julho de 2017; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-58.2020.5.06.0016), 27-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego havido entre as partes e condenar o demandado ao pagamento de aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviço (§1º do art. 487 Consolidado), das consequentes diferenças de férias + 1/3
...), das consequentes diferenças de férias + 1/3 e gratificação natalina proporcionais, ... contratual que para ele laborou como empregada doméstica (01.07.2016 a 20.07.2020). . O Juízo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000344-38.2018.5.07.0031), 2018-10-22
...férias vencidas, gratificação natalina de todo o ... 07/01/2015 a 24/03/2018, na função de empregada doméstica, sem o regular registro em CTPS, tendo ... 2016/2017 e 2017/2018 e férias proporcionais 2018 (3/12) + 1/3. . Reconhecido o pedido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000661-36.2018.5.07.0031), 2019-02-11
... 22/07/2015 para exercer a função de empregada doméstica, sob o pagamento de um salário ... e) 13º salário de 2017; . f) férias em dobro + 1/3 de 2015/2016; . g) férias s + 1/3 de 2016/2017; . h) férias proporcionais + 1/3 (5/12 - diante do princípio da adstrição ...
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... ao anotado na CTPS; ruptura contratual; férias; horas extras e FGTS. A reclamante (ID. 3bf22b8) ... morar no condomínio tinha uma outra empregada trabalhando na reclamada (..) .". A testemunha ... proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e aviso prévio proporcional ..., já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... -
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
..., o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ... seis reais), referente a saldo salarial, férias proporcionais, terço constitucional e décimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001678-26.2017.5.07.0037), 2018-04-04
... em 10/9/2014 para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo injustamente dispensada em ... - Férias simples, acrescidas de 1/3 constitucional, ...7º; . - Férias proporcionais de 1/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000644-84.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... no ano de 1964 para trabalhar como Empregada Doméstica. Informa a obreira que nos anos de ..., e nunca gozou qualquer período de férias. . A reclamante ressalta que com o advento da ... E GRATIFICAÇÕES NATALINAS PROPORCIONAIS . . A parte reclamante sustenta que a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000301-42.2019.5.07.0007), 2020-01-28
... dias); 13º salário proporcional (4/12); férias proporcionais (7/12), acrescidas de 1/3; FGTS ... a autora manteve relação de emprego doméstica com a demandada, com admissão em 14.9.2013. . ... extinção do pacto laboral a pedido da empregada. . Conclui-se, com isso, que a demandante foi ...