fgts juros
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Acórdão nº 2009/0206691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. REEMBOLSO DAS CUSTAS. JUROS DE MORA ... 1. O pedido dos fundistas foi ...
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Acórdão nº 2006/0266308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-41.2013.5.06.0002), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EMLURB. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título.
... FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-40.2015.5.06.0011), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Inteligên
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto não autorizado pelo seu Conselho Curador; ... III – envolva ... reduzidos em percentual não inferior ao aplicado às multas e aos juros" de mora relativos aos créditos a serem transacionados ... § 3º A rejei\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND ... de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados ...
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Acórdão nº 2007/0073954-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-44.1996.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... FGTS ... - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... - OFENSA À COISA ... incidir sobre a totalidade dos depósitos de FGTS, acrescidos de juros e correção monetária, bem como sobre os saques efetuados na conta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC e respectivos juros ... Parágrafo único. Em se tratando de microempresas e de empresas que ... ção PIS-PASEP, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e sobre os passivos de empresas concordatárias, em falência e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-890-40.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUROS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594740-33.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DE 40% DO FGTS. 2. JUROS DE MORA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. 4. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 1 ... MULTA DE 40% DO FGTS. 2. JUROS DE MORA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. 4. DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37500-50.2009.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTERJORNADA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. FGTS. MULTA. NORMA COLETIVA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... INTERVALO INTERJORNADA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. FGTS. MULTA. NORMA COLETIVA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1338-68.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DO FGTS E DOS ARTIGOS
... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ... - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DO FGTS E DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT ... - JUROS DE MORA Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-985-35.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; SÚMULA 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-985-35.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; SÚMULA 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113400-63.2005.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA JUDICIAL PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO FGTS. ASTREINTES. O não recolhimento do FGTS implica lesão à ordem jurídica e aos direitos sociais dos trabalhadores. A imposição de multa (astreintes) tem o objetivo de coagir o devedor a adimplir a obrigação. Nesse sentido, o art. 461 do CPC: -Na ação que tenha por objeto o cumprimento de...
... MULTA JUDICIAL PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO FGTS. ASTREINTES. O não recolhimento do FGTS implica lesão à ordem jurídica ... a própria legislação que trata do FGTS já prever cominações (juros, correção monetária, multa administrativa) para o caso de ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32040-97.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento....
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. Não configurada violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84141-09.2004.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mj/ac/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. MULTA. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão nº 2007/0015262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. LEI 5.107/66 E LEI 5.958/73. OPÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0128598-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS. ART. 151, INCISO II, DO ...
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Acórdão nº 2006/0147340-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40/2001. APLICABILIDADE. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ...
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LEI 13313 de 14/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
... de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... II - até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo ... á definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de ...
- Acórdão nº 1992/0022339-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0177444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - TAXA SELIC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS PROGRESSIVOS - ...
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Acórdão nº 2007/0010812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO A. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS NS. 5.107/66 E 5.958/71. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A ...