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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL DECRETADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA O AFASTAMENTO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE. 1. Proferido o despacho denegatório de seguimento do ...
... PREJUDICADO. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE FIANÇA ... BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA O AFASTAMENTO DA ... DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR ... -
Acórdão nº 2016/0331180-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 171, CAPUT, E 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANÇA. PAGAMENTO NÃO EFETUADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. RÉ JURIDICAMENTE POBRE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANÇA". PAGAMENTO NÃO ... EFETUADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. RÉ ... JURIDICAMENTE ... REQUISITOS ... PREVISTOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0156031-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA POR OUTRA JÁ COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. ACÓRDÃO DA ORIGEM. OMISSÃO. NULIDADE. 1. Os embargos declaratórios, nos termos do art.
... FIANÇA" BANCÁRIA POR ... OUTRA JÁ COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. ACÓRDÃO DA ... ORIGEM. OMISSÃO. NULIDADE ... 1. Os embargos\xC2" ... -
Insatisfeito com revogação de prisão de Eike, juiz fixa fiança de R$ 52 milhões
Juiz fixa fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista
Insatisfeito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de substituir a prisão do empresário Eike Batista por medidas cautelares, o juiz da 7ª Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas fixou, nesta terça-feira (2/5... -
Acórdão nº 2015/0314296-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFASTAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1 A decisão judicial que homologa a fiança arbitrada pela autoridade policial e o acórdão que reduz o valor fixado não demonstraram, à luz
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL. ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFASTAMENTO DA FIANÇA ... ARBITRADA. ... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2011/0256140-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PAGAMENTO DA FIANÇA. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE CONDIÇÃO ECONÔMICA E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. PAGAMENTO EFETUADO.
... PREVENTIVA. ... CONDICIONAMENTO ... LIBERDADE PROVISÓRIA AO PAGAMENTO DA FIANÇA". ... ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE CONDIÇÃO ECONÔMICA ... E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NECESSIDADE. ... REEXAME\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AFASTAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação do entendimento consolidado na ...
... JULGAMENTO ... ESTADUAL. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... QUALIFICADO ... TENTADO. ... AFASTAMENTO DA FIANÇA" ARBITRADA. POSSIBILIDADE. ... HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Este Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0052566-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. PRETENSÃO DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENTENDIMENTO DIVERSO QUE EXIGIRIA O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA...
... : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA" BANCÁRIA. PRETENSÃO DE ... SUA SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. ... ACÓRDÃO EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0169534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA. VEDAÇÃO. PRECEDENTES. EXCEPCIONALIDADE NÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 1077039/RJ, sedimentou entendimento de que o dinheiro e a fiança bancária não apresentam o mesmo status, de modo que uma...
... que levou o Tribunal de origem a flexibilizar a substituição do ... dinheiro pela fiança bancária foi o valor do débito – ... "aproximadamente R$ 29.199/788,34 " –, hipótese não abarcada ... -
Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação, decide STJ
Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de J... -
CDC não se aplica a contrato de fiança que beneficia administração pública
CDC não se aplica a contrato de fiança que beneficia administração
Não é possível aplicar o Código de Defesa do Consumidor em ação que discute fiança bancária acessória a contrato administrativo que tinha como beneficiária uma sociedade de economia mista. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, n... -
Prazo de banco para beneficiário reclamar fiança não condiciona seu exercício
Cristine Cruz: Prazo para reclamar fiança não condiciona seu exercício
Cristine Cruz, advogada em São Paulo, e mestranda em direito dos negócios pelo Programa do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. A fiança bancária é produto típico[1] e largamente oferecido ... -
Acórdão nº 2015/0115618-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ENUNCIADO N. 691, DA SÚMULA DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 350 DO CPP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - De acordo com...
... FIANÇA" ... ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 350 DO CPP. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS ... PREVENTIVA. ... CONCEDIDO ... I \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0245227-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 691/STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE ... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO PAGAMENTO DA ... ARBITRADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0020652-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 691/STF. ARTIGOS 129, CAPUT, 147, 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 306, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. PAGAMENTO DA FIANÇA...
... FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. PAGAMENTO DA FIANÇA ... ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ... -
Acórdão nº 2015/0240866-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE DROGAS E LESÃO CORPORAL. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO. I - "A imposição da fiança, dissociada de qualquer dos
... CORPUS. PORTE DE DROGAS E LESÃO CORPORAL. ARBITRAMENTO ... DE FIANÇA". ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDICIONAMENTO DA ... LIBERDADE ... PAGAMENTO ... ARBITRADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REQUISITOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0208740-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - "A imposição da fiança, dissociada de...
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARBITRAMENTO DE ... FIANÇA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. CONDICIONAMENTO DA ... LIBERDADE ... PAGAMENTO ... ARBITRADA. ... -
Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitraR$ 1.500 de fiança a morador de rua
Delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua
Por causa do risco epidemiológico envolvendo o surto do novo coronavírus, as ordens de prisão preventivas devem ser excepcionais, ainda mais quando se tratando de crimes cometidos sem o emprego de violência ou grave ameaça. ima... -
Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. FIANÇA BANCÁRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO QUE PASSA A SER DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA...
... INDEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE ATIVOS ... FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. ... FIANÇA BANCÁRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... GARANTIA. ... -
Moro estipula fiança de R$ 1 milhão para ex-tesoureiro do PT deixar prisão
Agência O Globo - SÃO PAULO — Preso preventivamente desde julho, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira poderá deixar a prisão se pagar uma fiança de R$ 1 milhão. A substituição da prisão preventiva por medidas alternativas foi definida nesta sexta-fei...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 2º Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança ... § 3º O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis ... Art. 26. Deixar de comunicar à autoridade pública ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. (NR) ... Art. 2o A Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Cantor Xanndy, ex-The Voice, é solto nos EUA após pagar fiança de quase R$ 8 mil
Após 28 horas preso em Deerfiel Beach, na Flórida, Estados Unidos, o cantor brasileiro Alexandre Mussi Pereira, conhecido pelo nome artístico "Xanndy", de 41 anos, deixou a unidade prisional na última noite após pagamento de fiança, estipulada em US$...
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Fiança do cofundador da FTX é um dos maiores dos EUA e talvez não seja pago. Veja quanto
O valor da fiança estipulado pela justiça americana ao cofundador da plataforma de criptomoedas FTX, Sam Bankman-Fried, é um dos maiores da história dos Estados Unidos: são US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão). Isso não significa, porém, que o montante se...
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Bruno e Dom: apontado como mandante das mortes, Colômbia é solto após pagar fiança
Apontado como mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, foi solto nesta sexta-feira após pagar fiança de R$ 15 mil. Ele estava preso desde o dia 8 de julho, por ...