fianca liberdade provisoria sem vinculada
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Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ISONOMIA ENTRE OS ACUSADOS. PRIMARIEDADE. RESIDÊNCIA E OCUPAÇÃO DEFINIDAS. 1. Conquanto preso em flagrante na posse de cocaína, o paciente é primário, tem residência definida, família constituída e profissão lícita, podendo, a menos que sobrevenha contraindicação, responder ao processo em liberdade
... Federal local, que indeferiu pedido de liberdade provisória, em face da prisão preventiva que ... bem conceder a liberdade provisória vinculada" ao corréu Edmilson Camilo da Rocha (fls ... 95 \xE2" ... -
Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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... Federal local, que indeferiu pedido de liberdade provisória, em face da prisão preventiva que ... bem conceder a liberdade provisória vinculada" ao corréu Edmilson Camilo da Rocha (fls ... 95 \xE2" ... -
Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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... Federal local, que indeferiu pedido de liberdade provisória, em face da prisão preventiva que ... bem conceder a liberdade provisória vinculada" ao corréu Edmilson Camilo da Rocha (fls ... 95 \xE2" ... -
Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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... Federal local, que indeferiu pedido de liberdade provisória, em face da prisão preventiva que ... bem conceder a liberdade provisória vinculada ao corréu Edmilson Camilo da Rocha (fls ... 95 ... -
Acórdão nº 0008396-44.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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