Fichas de Registro de Empregados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001324-59.2015.5.06.0211), 13-03-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa (em grande parte, fora das dependências do empregador, sendo a hipótese), ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo, não sofrendo interferências....
... , consoante se verifica pelo cotejo das fichas financeiras e contracheques adunados ... , a empresa se compromete a pagar aos empregados ativos na vigência de sua assinatura e que ... funções, como se observa das fichas de registro dos empregados, a testemunha ouvida confirmou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-54.2016.5.06.0018), 13-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabendo à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão do...
... Feito o registro, passo à análise ... DAS FÉRIAS ... A ... será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. (Incluído pelo ... -
Acórdão Nº 0020704-41.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA. Nas hipóteses em que houve a supressão parcial do intervalo intrajornada, é devido o pagamento do período integral, com acréscimo de 50%, nos termos do inciso I da Súmula n° 437 do TST. Recurso ordinário do autor provido, no aspecto.
... cerca de 30 minutos de intervalo; faziam registro da jornada, inclusive com parte das horas extras, ... não fazia registro de jornada; os empregados tinham acesso a planilhas de horários no ... prova documental trazida aos autos (fichas funcionais) e própria prova documental ... -
Acórdão Nº 0020419-94.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... pela reclamada para enquadrar seus empregados em diferentes níveis dentro de cada função ... com maior salário, enquanto as fichas registro de empregados denotam a ausência de ... -
Sentença nº 1001582-64.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... , haver desigualdade salarial entre empregados que exercem iguais atividades (funções) em ... de natureza pessoal, conforme constam das fichas registro de empregados acostadas aos ...
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Acórdão Nº 0020867-97.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA . Não provado pela reclamada a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, são devidas diferenças salariais por equiparação salarial. Adoção da Súmula nº 6, VIII, do TST.
... distinção entre funções dos empregados, prestação de serviços em localidades ... Nas Fichas Registro de Empregados (FRE) consta a admissão ... -
Sentença nº 1001295-78.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... até a atualidade: [ ... ] De acordo com as fichas de registro de empregados anexadas aos autos com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-64.2014.5.06.0193), 11-08-2016
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENCARREGADO DE EQUIPE E ARMADOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. Ocorre o acúmulo de funções quando há desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual foi contratado, recebendo salário da função inicial, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das funções originalmente contratadas. No caso dos autos, a prova testemunhal não...
... , que atribuiu tais atividades aos empregados Ricardo e Carlos, ambos portugueses. Sequer as chas de registro de tais empregados foram acostadas aos autos para ... -
Sentença nº 1000857-42.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... ou benefícios em favor dos empregados e, dependendo da contrapartida ou benefício, a ... Requer, também, a exibição de livros ou fichas de registro de empregados a partir de 2019, RAIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-71.2018.5.07.0018), 2018-10-11
... ía a empresa ré um total de 2.668 empregados, tendo como base de cálculo o número de 2.529, ... ré " entregou documentação contendo: fichas de registro dos empregados PCD's; ASO; atestados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-80.2017.5.07.0010), 2018-05-02
... autorizado a pleitear em nome dos empregados da primeira Reclamada que prestaram seus ... Juntou, ainda, as fichas de registro de empregados de fls.920/1211, todos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000381-20.2018.5.02.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se dos argumentos lançados pelo TRT que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses dos recorrentes, foi devidamente fundamentada, não ensejando a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. ...
... fichas de registro dos empregados’ ... O TRT ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002002-34.2016.5.07.0010), 2017-07-06
... será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados ... Art. 145 - O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000965-06.2019.5.06.0006), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA X NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao...
... será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. §3º Nos casos em ... -
Sentença nº 1000172-74.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... Reitero o indeferimento da juntada das fichas de registro dos empregados da padaria na ...
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Acórdão Nº 0021080-88.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . O demandante logra êxito em comprovar a identidade de funções entre si e a paradigma (ônus que lhe incumbia a teor não só dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, como do item VIII da Súmula 6 do TST). A prova oral produzida conforta a tese da petição inicial. De outro lado, a parte reclamada não comprova fato impeditivo, modificativo...
... , considerados os salários constantes das fichas de registro e contracheques dos empregados, em ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 143 – item 1 Empregados sob regime de tempo parcial art. 143, § 3 o ... 131, II ... ABREVIATURAS ... Em fichas de declaração e CTPS – Inadmissibilidade art ... Anotação em ficha ou livro de registro: arts. 40 e 41 Anotação falsa na CTPS: art. 49, ...
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Sentença nº 1000645-66.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... de natureza pessoal, conforme constam das fichas registro de empregados acostadas aos autos do ...
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Acórdão, Processo nº 0002352-72.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... do suposto labor urbano exercido sem registro formal, cumpre verificar a dicção da ... comprovado pela Ficha de Registro de Empregados de ID 63859233 – fls. 76/77, a qual constitui ... 87/88 e das Fichas de Registro de Empregados de ID 63859233 – fls ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... justrabalhista: o padrão geral dos empregados, os trabalhadores submetidos a contratos de tempo ... concedidas na CTPS obreira e no livro ou fichas" de registro de empregados (art. 135, §§ 1º e 2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-80.2019.5.06.0103), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do art. 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado, pois, o especial grau de...
... ão de maus procedimentos por parte dos empregados, de maneira que apenas após a implementação, e ... Além disso, as fichas de registro, coligidas pelo demandado, de ... -
Acórdão Nº 0021640-37.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
... Reporta-se às fichas financeiras do reclamante (ID. 70b2df6 - pág. 83 ... no PCS 2007, não havendo na ficha registro de empregado (ID. dfff690) qualquer referência ... ária à comparação salarial dos empregados. Apregoa que os documentos juntados aos autos, ...
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Sentença nº 1000244-82.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... em grau máximo em favor de todos os empregados da ré, tendo em vista a exposição ao ... é a detentora dos controles de ponto e fichas de registro de empregados. Por fim, considerando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10532-92.2016.5.03.0186)
... para `Servente de limpeza--, contudo, -as Fichas de Registro de Empregados e as Fichas Financeiras ...
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Acórdão Nº 0020878-83.2020.5.04.0332 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Recurso hábil a destrancar o recurso ordinário que teve seu curso equivocadamente obstado na origem. Recurso ordinário. Honorários de sucumbência. Ação de exibição de documentos. São devidos os honorários de sucumbência na ação de exibição de documentos quando a parte ré resiste na sua apresentação deles ainda na fase extrajudicial. Sentença confirmada.
... 2018, a RAIS DE 2019, a relação de empregados e as fichas de registro de empregados (fls ...