Fichas de Registro de Empregados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-43.2016.5.06.0007), 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... As fichas de registro dos empregados (paradigma e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001597-74.2015.5.06.0005), 26-10-2017
FÉRIAS. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE CONCESSÃO E QUITAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. DEFERIMENTO. Ausentes os comprovantes de pagamento das férias e do seu terço constitucional, bem como inexistente o aviso da sua concessão, defiro, nos termos dos artigos 135 e 145 da CLT, o pagamento das férias + 1/3 em dobro, autorizada a dedução do terço pago com o salário do mês. Recurso a que se dá provimento.
... será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados (Incluído pelo ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da ... @@Seção VII. Dos livros de registro de empregados ... Art. 41. Em todas as ...
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Acórdão Nº 0021219-61.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE. MEMBRO DA CIPA (SUPLÊNCIA). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Empregado integrante da CIPA (ainda que em substituição a um dos suplentes que renunciou ao cargo), ao qual se estende a garantia provisória no emprego, a teor do art. 10, II, "a", do ADCT da CRFB, vedada a dispensa, reputada arbitrária, no interregno que medeia o...
... arbitrária, no interregno que medeia o registro de sua candidatura até um ano após o final do ... a substituir o suplente eleito pelos empregados e no caso, ser inaplicável o disposto na Súm ... de confissão, e sugerida a juntada das fichas registro dos empregados identificados como ... -
Acórdão Nº 0021528-36.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
COMISSÕES. BACKLOG. A adoção pela empresa do procedimento denominado "backlog", pelo qual postergava a inclusão de vendas nas cotas que estabelecia, é ilícita e vem em prejuízo ao empregado, se considerado que a remuneração variável dependia do atingimento de cotas trimestrais ou mensais.
... indícios de falsidade, pois indica o registro de apenas poucos minutos e, no máximo, ínfimas ... do banco entre a reclamada e seus empregados. Nota-se o ID. 52df418 - Pág. 13 ... Quanto ao ... -se a transcrever os dados constantes nas fichas de registro de empregados apresentadas nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-22.2017.5.06.0012), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CABIMENTO. Não demonstrada a conduta arbitrária ou discriminatória do empregador, incabível a indenização por danos morais. Recurso improvido, no particular.
... empregados, caso concreto destes autos, por imperativo ... 185/189), os quais não há registro de vários horários de entrada e saída da ... recibo, anotação na CTPS, em livro ou fichas de registro dos empregados. Dessa forma, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008251420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800825-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: José Antenor Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. RMI....
... 8675417, pgs 04 e 05), além das fichas de registro de empregado emitidas pela ... contribuições previdenciárias dos empregados, de acordo com o art. 30, I, da Lei nº 8.212/91, ... -
Acórdão Nº 0020909-91.2016.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. RENÚNCIA DO SUBSTITUÍDO. Ainda que o substituído tenha renunciado aos valores que lhe eram devidos nesta reclamatória, o entendimento desta Seção Especializada em Execução é o de que são devidos os honorários assistenciais ao Sindicato exequente porque defendeu os interesses dos substituídos.
... ção da execução em relação aos empregados substituídos Thomas Kras Lermen, Michele Avila ... gerente industrial, que conforme ficha registro (id 09864b5) foi contratado em 02.08.2011 para ... , onde se percebe através da RAIS e fichas registro de empregados (id fdffc66), que os ... -
Acórdão Nº 0020995-88.2017.5.04.0523 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
EMENTA Legitimidade ativa do sindicato de classe. Substituição processual. O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, garante ampla substituição processual na defesa de interesses individuais homogêneos pelo sindicato de classe.
... (RemNecTrab)RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ERECHIM E ... de modo precípuo na juntada da ficha de registro de empregados vinculados à agência em questão, ... Acosta fichas de registro dos empregados da agência bancária ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais empresas, ... SEÇÃO VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41. Em todas as ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Seção VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41 Em todas as ... , podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10396-49.2016.5.03.0169) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §§ 1º-A, III, da CLT. Agravo de...
... seria fruto de enquadramento dos empregados em Plano de Cargos e Salários, ocupando aqueles ... Conquanto que as fichas de registro de empregados juntadas pela ré ... -
Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... , após consulta às organizações de empregados e de trabalhadores interessadas, deverá ... dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e ...
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Acórdão Nº 0021529-07.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. O indeferimento da juntada de documentos pelos reclamados acerca da matéria fática debatida nos autos, cujo ônus lhe incumbia, acarreta cerceamento de defesa e autoriza o reconhecimento da nulidade dos atos praticados...
... da decisão que indeferiu a juntada das Fichas de Registro de Empregados de Guilherme de Souza ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... que “o ato praticado pelo empregador registro na CTPS de que o reconhecimento do vínculo de ... aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da ... EMPREGADOS ... Art. 41. Em todas as atividades será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-87.2018.5.07.0033), 2020-06-13
... de férias, sem o efetivo gozo pelos empregados, como se vê dos depoimentos inseridos na ... recibo, anotação na CTPS, em livro ou fichas de registro dos empregados. Em razão da maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-87.2018.5.07.0033), 2020-09-09
... de férias, sem o efetivo gozo pelos empregados, como se vê dos depoimentos inseridos na ... recibo, anotação na CTPS, em livro ou fichas de registro dos empregados. Em razão da maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-82.2012.5.06.0019 (00427-2009-003-06-00-0)), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 338 do C.TST, “é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário”, bem...
... que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do ... de trabalho por mais de 4 anos - somente 7 fichas foram colacionadas e todas com anota ç õ es ... -
Microempresa e empresa de pequeno porte
... 2. Inscrição e Baixa de Registro ... Como visto no capítulo destinado ao ... II – da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-44.2017.5.06.0181), 19-07-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. ATIVIDADES INSALUBRES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 60 DA CLT. O art.60 da CLT dispõe que em ambientes insalubres "quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho", ou seja, aludido dispositivo legal impõe uma...
... Feito o registro, passo à análise dos recursos ... RECURSO ... de uniforme dentro da empresa; que os empregados podem comparecer fardados ou não" ... Assim, ... álculos, com base dos espelhos de ponto e fichas financeiras carreadas aos autos. Observe-se a ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... ência Social e em Livro ou Ficha de Registro de Empregados; ou ... II - mediante contrato ... aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-56.2015.5.06.0007), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDUZIR À EQUIPARAÇÃO PRETENDIDA. A prova há de ser robusta e ter verossimilhança para que se configure a equiparação pretendida. Ela não se mostrou suficiente para ensejar o provimento do apelo. Era ônus da obreira produzi-la e como ela apresentou dubiedade, não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus, devendo suportar seus...
... Informa ainda que, conforme fichas registro de empregados, o tempo de serviço das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-47.2017.5.06.0012), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se há de falar em modificação da sentença que validou alguns autos de infração e, ao mesmo tempo, invalidou outros, se o magistrado levou em conta todos os aspectos que foram observados pelos auditores fiscais e também os que não foram por eles considerados, em um trabalho de minunciosa análise. Recurso negado. RECURSO...
... e que, nos respectivos autos, consta o registro dos fatos verificados pela fiscalização, bem ... ços de trabalho, inexistindo acesso de empregados naquela localidade, motivo pelo qual deverá ser ... a NR 18 e NR 35, além do Livro ou Fichas de Registro de Empregados e Cartões de ponto do ... -
Sentença nº 1000323-45.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... da lei supracitada.Com relação aos empregados não filiados e aos que já desligados, segundo ... é a detentora dos controles de ponto e fichas de registro de empregados. Caso os Juízos para ...
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Acórdão, Processo nº 0003867-15.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... de FGTS, declaração de empregadores e fichas de registro de empregados, sobre os quais não se ...