fideicomisso condicional
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Usufruto e superfície no direito empresarial
... Ressalva-se apenas que o exercício desse direito é condicional, nos termos do art. 114 da Lei das S/A, que impõe o prévio acordo entre ... em outros momentos, como a constituição de renda e o fideicomisso. Essas restrições são consonantes com a escolha do legislador, que ...
- Resolução nº 1301-000.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2016
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... ça deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional ... Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato ... VI - extinção de usufruto e de fideicomisso ... CAPÍTULO II ... DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS ...