fideicomisso condicional
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Do direito patrimonial nas relações de família
...1.668, I). . b) Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ... É o negócio jurídico solene e condicional, realizado antes do casamento, por meio do qual as partes estabelecem qual ...
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Legislação
.... Art. 41. A entrada condicional, em território nacional, de pessoa que não preencha os requisitos de ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso...
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Dos contratos em espécie
... a condição (hipótese em que a doação será chamada de condicional), termo (hipótese em que a doação será chamada de a termo) ou encargo .... Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Seção II. Da ...II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Seção II. Da ...II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... declaratórias de usucapião; 29) da compra e venda pura e da condicional"; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de im\xC3"... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou ...
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Direito Civil
... (A) O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória. . (B) O descumprimento do encargo não ...O fideicomisso" somente pode ser instituído por testamento. . Gabarito “D” (Cart\xC3"...
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Processo nº 0053063-42.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Inventário por Morte. Arrematação de Imóvel Em Hasta Pública. Modo de Aquisição Originária. Insubsistência Dos Gravames e Ônus Anteriormente Existentes sobre O Bem. Inexistência de Relação Jurídica Entre O Arrematante e Proprietário Anterior. Aquisição Do Direito e Ação sobre O Imóvel que Não Impede a Transferência Da Propriedade. Precedentes Do Stj e Desta Corte Estadual. Direito Real de
...fideicomisso. . ...condicional... -
Liberdade contratual e implicações tributárias
.... . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . c) doação condicional: É a que contém termo final ou inicial; . d) doação remuneratória: ... ou infração à lei; (x) extinção de usufruto ou fideicomisso em caso específico; (xi) falência ou recuperação de um dos ...
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Da sucessão legítima e testamentária
...fideicomisso consiste na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de ...ção de herdeiro ou legatário de forma pura e simples ou condicional" para um determinado fim ou motivo (CC, art. 1.897). 7 Vejamos: . a) Nomea\xC3"...
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Direito Civil
...ções (em destaque, as teorias natalista, da personalidade condicional e a concepcionista), é certo que o nascituro, ainda que considerado como ... . (D) A instituição de fideicomisso em dupla vocação, para beneficiar dois herdeiros existentes ao tempo da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ínio não foi homologada, pois a concordância do réu foi condicional. Súmula 83/STJ. (..) 3. Razões recursais insuficientes para a revisão ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Dos procedimentos especiais
... que esse ato judicial traduz “sentença condenatória condicional, proferida na forma de despacho”. . Quanto à natureza jurídica do ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
...ória nº 2.220, de 2001) 29) da compra e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de ... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ...
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Novo Código de Processo Civil
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. . Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Regime de bens no casamento e partilha
...Ou seja, trata-se de um negócio jurídico condicional, pois a sua eficácia só ocorre na existência de casamento válido. O ... também veda a comunicabilidade dos bens gravados de fideicomisso. Isso porque a propriedade do fiduciário (cônjuge), a quem compete ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. . Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Novo CPC
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. . Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. . Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
...I - compra e venda pura ou condicional;. II - permuta;. III - dação em pagamento;. IV - transferência de quota ... impostas a imóveis, bem como a constituição de fideicomisso;. e) da mudança de numeração, da edificação, da reconstrução, do ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
...ça deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. (Incluído pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) . Art. 461. Na ação que ...VI - extinção de usufruto e de fideicomisso. @@@CAPÍTULO II. Das alienações judiciais. Art. 1.113. Nos casos ...
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Legislação
... declaratórias de usucapião; 29) da compra e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, ... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...condicional;. i) não estar preso, enquanto não revogada a prisão, exceto por ...I - nas transmissões causa mortis e na instituição do fideicomisso, na data da abertura da sucessão;. ..........................” (NR). ...
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Da doação
Doação por procuração - Da revogação da doação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação
...Doação condicional é aquela que depende de evento futuro e incerto (exemplo: art. 546). ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM FIDEICOMISSO na forma abaixo: . SAIBAM etc., compareceram como outorgantes doadores ...