fideicomisso condicional
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Acórdão Nº 0015825-23.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... jurídica condicional. “ ... A doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues ensina que: ... [ ... ] o ... fideicomisso, quando ... decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Acórdão Nº 0905754-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... III - Os bens gravados de fideicomisso e o direito do ... herdeiro fideicomissário, antes de realizar a ... condicional, por meio do qual os nubentes dispõem sobre o regime de bens que ...
- Decisão monocrática Nº 0805600-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2021
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as ... Aquisição e efeitos dos ... legados. Substituições. Fideicomisso. Direitos autorais: direito do autor ... Súmulas do Superior Tribunal de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... condicional. Extinção da punibilida- de. b) Crimes contra a pessoa. Crimes contra a ... Disposições testamentárias. Substituições. Fideicomisso. Ponto nº 9 a) Ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... h) da compra e venda pura e condicional"; ... i) da permuta; ... j) da dação em pagamento; ... \xC2" ... impostas a imóveis, bem como da instituição de fideicomisso; ... n) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por ...
- Acórdão nº 1301-003.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... 28) ... compra e venda pura e ... condicional"; ... 29) ... permuta; ... 30) ... daç\xC3" ... bem como da constituição de fideicomisso; ... 13. decisões, ... recursos e seus efeitos, que ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... compra e venda pura e condicional"; ... 29) ... permuta; ... 30) \xC2" ... bem como da constituição ... de fideicomisso; ... 13 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... compra e venda pura e condicional"; ... 29) ... permuta; ... 30) \xC2" ... bem como da constituição ... de fideicomisso; ... 13 ...
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DECRETO Nº 39135, DE 05 DE MAIO DE 1956. Aprova Regulamento do Ministerio Publico da Justiça do Distrito Federal.
... nos processos de subrogação ou extinção de usufruto ou fideicomisso e, em geral, nos inventários em que houver testamento; ... II - ... ção de fiança, suspensão de execução da Pena, livramento condicional e em quaisquer incidentes dos processos penais; ... VI - promover ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... 28) ... compra e venda pura e ... condicional"; ... 29) ... permuta; ... 30) ... daç\xC3" ... bem como da constituição de fideicomisso; ... 13. decisões, ... recursos e seus efeitos, que ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 28. Sucessão testa- ... mentária. 29. Substituições e fideicomisso. 30. Colação. Outros ... aspectos dos inventários e partilha ... O ... 10.7. Desinternação ou ... liberação condicional. 10.8. Extinção da medida de segurança ... 10.9. Tratamento médico da ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 28. Sucessão testa- ... mentária. 29. Substituições e fideicomisso. 30. Colação. Outros ... aspectos dos inventários e partilha ... O ... Tratamento médico ... da lei 11.343/2006. 11. Suspensão condicional da execução da ... pena (“Sursis”). Período de suspensão ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 28. Sucessão testa- ... mentária. 29. Substituições e fideicomisso. 30. Colação. Outros ... aspectos dos inventários e partilha ... O ... Tratamento médico ... da lei 11.343/2006. 11. Suspensão condicional da execução da ... pena (“Sursis”). Período de suspensão ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... ça deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional ... Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato ... VI - extinção de usufruto e de fideicomisso ... CAPÍTULO II ... DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS ...
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Acórdão Nº 1201-005.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... § 5º No usufruto e no ... fideicomisso, o direito de preferência, quando não exercido pelo acionista até 10 ... 248); 1.3. Inconstitucionalidade condicional, ... afastada a aplicabilidade dos textos impugnados apenas em relação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... condicional"; ... i) não estar preso, enquanto não revogada a prisão, exceto por san\xC3" ... I - nas transmissões causa mortis e na instituição do fideicomisso, na data da abertura da sucessão; ...