fideicomisso sucessões
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Acórdão nº 1.0000.00.169492-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2000
Processual civil - Embargos de declaração - Inexistência dos vícios apontados - Embargos rejeitados. Ante a inexistência de dúvida, obscuridade e omissão, hipóteses previstas nos incs. I e II do art. 485 do Código de Processo Civil, com o realce de que os embargos não se prestam para promover a reapreciação do julgado, impõe-se sua rejeição.
... Julgadora, a propósito dos "pressupostos conceituais do fideicomisso - art. 1733 CC", acrescentando-se: "Todavia, nada se falou, data maxima ..."EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO. SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA. REQUISITOS CONFIGURADORES. ... -
Usufruto e superfície no direito empresarial
... em outros momentos, como a constituição de renda e o fideicomisso. Essas restrições são consonantes com a escolha do legislador, que ...2a ed., São Paulo, Atlas, 2005. GOMES, Orlando. Sucessões. 12â ed., Rio de Janeiro, Forense, 2004. LACERDA DE ALMEIDA. Direito das ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
...Da guarda, tutela e curatela. 9. Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação ...Do direito de acrescer. Das espécies. de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação. ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
...Da guarda, tutela e curatela. 9. Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação ...Do direito de acrescer. Das espécies. de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação. ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
...Da guarda, tutela e curatela. 9. Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação ...Do direito de acrescer. Das espécies. de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação. ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a e d da LOJ atribui competência exclusiva para o Juízo das Sucessões I - processar e julgar: a) os inventários e arrolamentos, as causas .... § 2º Os imóveis, objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso serão lançados em nome do enfiteuta, do usufrutuário ou do fiduciário, ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...28. Sucessão testa-. mentária. 29. Substituições e fideicomisso. 30. Colação. Outros. aspectos dos inventários e partilha. O concurso ...nacional. 7. Estatuto das sucessões. 8. Estatuto real. 9. Estatuto. das obrigações: contratos internacionais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7353 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2008
...‘Dinâmica De Nitrogênio E Carbono Em Diferentes Rotações E Sucessões De Culturas. Sob Sistema Plantio Direto”. Amparo Legal: Decretos 11.261 ...estabelecimento, local ou de outro bem recebido em fideicomisso do testador ou fideico-. mitente, para a posterior entrega ou transmissão ...