fideicomisso sucessões
-
Testamento público
... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito brasileiro 11 ... 4) Motivada ... 3ª Turma. DJe 15-4-2011. Ementa: Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e ...
-
Sucessão legítima
... O herdeiro não passa a ser testamentário (Orlando Gomes, Sucessões, Forense, 16. ed., p. 83) ... Essa ordem, chamada de vocação ... 1.848, mas, jamais poderá ser instituído o usufruto ou fideicomisso sobre a legítima ... No julgamento do REx 878.694-MG, relatado pelo Min ...
-
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Juízo de família e sucessões ... Inventários e arrolamentos ... Como advogado do cônjuge ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Extinção de usufruto ou fideicomisso ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Alienação, arrendamento ou oneração de ... -
Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... ausente em sucessão provisória, os bens compreendidos em um fideicomisso, os bens compreendidos em um morgado, os bens reservados da mulher casada ... a função protetiva do herdeiro e asseguradora do Direito das Sucessões que tem a referida regra). 61. Cf. Der allgemeine Teil des deutschen ...
-
Legislação
... Sucessões ... TÍTULO I ... Da Sucessão em Geral ... CAPÍTULO I ... ário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... sobre interpretação do testamento, renúncia da herança, fideicomisso, recusa de conferir bens doados, divisão da herança por estirpe ou Sucessões. 14ª ed. revista, atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de ...
-
Concorrência sucessória na herança legítima
... ão Sudeste) do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM. Diretora Nacional (região Sudeste) do Instituto Brasileiro de ... 1.830; o acanhamento na previsão do fideicomisso, limitado à hipótese de substituição em favor, exclusivamente, de ...
-
É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... Outras áreas do Direito Civil, como as Sucessões ou certos capítulos do Direito das Coisas, não parecem gozar de ... , os problemas do legado de coisa alheia, e as regras sobre fideicomisso”. Ou ainda em relação ao Direito das Coisas, “em que as fortunas ... -
Direito Civil
... á de autorização judicial, expedido pela Vara de Família e Sucessões. Intenção de encerramento da conta-corrente evidentemente presumida a ... O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento ... Gabarito “D” ...
-
A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... de Pós-Graduação lato senso de Direito das Famílias e das Sucessões da PUC-Rio. Membro do IBDFAM, do IBDCivil e do IAB. Advogada ... qualidade, não podendo onerá-la com encargos, usufruto ou fideicomisso. Nessa direção, só se pode gravar a reserva hereditária com as ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
-
Decisão Monocrática nº 51223355720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... São duas sucessões, que se processam, sucessivamente, no tempo: materialmente, ligam-se as ... fiduciária constitui espécie de condição resolutória do fideicomisso, acarretando o pleno gozo dos direito de legado pela fideicomissária, ... -
Doação
... Min. Nancy Andrighi – DJ 22-8-2013. Ementa: Sucessões – Recurso Especial – Meação – Ato de disposição em favor dos ... – Doação conjunta – Descaracterização de fideicomisso – Dúvida improcedente – Corregedoria Permanente – São Paulo – ...
-
O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis
... Fideicomisso inter vivos ; o Projeto de Código das Obrigações, de 1965, que tratava ... sucessões" ... 12. A vulnerabilidade remete à ideia de debilidade e, por consequ\xC3" ...
-
Direito Civil
... 1.699 do CC). GR Gabarito “B” ... 8. SUCESSÕES ... (Delegado/MG – 2018 – FUMARC) Frederico, com 72 anos de idade, ... Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não ...
-
Morte individual, morte coletiva: um ensaio
... 1.926); é relevante para o fideicomisso (CC, art. 1.951); e, especialmente, marca a abertura da sucessão (CC, ... Direito das sucessões: destinações individuais do fenômeno morte; assim é porque ela é a ...
-
Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... Sucessões de Planaltina/DF (ID38906392): ... “Cuida-se de ação de DIVÓRCIO ... II - os bens gravados de fideicomisso" e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a ... condiç\xC3" ... -
Artículos 1.517 a 1.520
... f) extinção de usufruto e de fideicomisso ... Essa enumeração não é exaustiva, podendo outros temas também ser ... DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ... DE ... , DO ESTADO DE ... (Dez espaços para o ...
-
Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... Tratado de direito das sucessões ... Rio de Janeiro: ... Livraria Jacinto, 1936. t. 2, p. 411; TROPLONG ... Por meio do fideicomisso, o testador determina a entrega dos bens a alguém, que deverá ...
-
Do direito patrimonial nas relações de família
... causa estranha ou anterior ao casamento (como as doações e sucessões), entrando para a comunhão somente os bens adquiridos na constância do ... 1.668, I) ... b) Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
-
Simulado Delegado MG 2018
... Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões: I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, ... II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
... e os sub-rogados em seu lugar;II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissrio, antes de realizada a condio ... -
Nulidade e Anulação da Partilha
... decidiu: “Sendo impossível a partilha de bens sujeitos a fideicomisso, prescreve em 20 (vinte) anos a ação para anulá-la, conforme dispõe o ... Data do julgamento: 20-7-2006) ... SUCESSÕES ...
-
Das espécies de regime de bens
... e os sub-rogados em seu lugar; bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ... Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões ... ano XI. n. 9, p. 60. Porto Alegre: LexMagister, abr.-maio 2009 ...
-
Acórdãos nº 2009181-98.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... óvel Impossibilidade Imóvel dado em fideicomisso à ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 3 ... ção distinta no capítulo das substituições” (Manual das Sucessões, 3ª ed., RT, São Paulo, 2013, p. 435). Como se vê, não se trata, ...