fideicomisso sucessões
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... Breve apresentação – 2. O direito das sucessões no código civil de 2002: fundamentos e diretrizes – 3. A função da ... 990), com institutos que se encontram em desuso, a exemplo do fideicomisso. Tal cenário revela uma tentativa do legislador em equilibrar a liberdade ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... em cada situação, sob o ponto de vista do direito das sucessões e da Lei de Locação. Na prática, a questão pode ser tormentosa, eis ...
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Testamento público
... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito brasileiro 11 ... 4) Motivada ... 3ª Turma. DJe 15-4-2011. Ementa: Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (de 1735), e sobre o instituto de origem medieval, o fideicomisso (1747). Especialmente as duas primeiras foram grandemente retomadas por ... Escreveu numerosas obras sobre propriedade, direitos reais, sucessões, matrimônio, e especialmente sobre direito obrigacional – verdadeiros ...
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Do direito das famílias
... 15. RIBEIRO, Benedito Silvério. Cautelares em família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 133. 16. MACHADO, Antonio Carlos da. C ... e os sub-rogados em seu lugar; b) os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... É também o caso do herdeiro que participa de duas sucessões simultâneas como a de seu pai e a de sua mãe, que poderá aceitar as ... 1.801 e 1.802 ... 4. O fideicomisso consiste na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... estadual (MG) do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM) ... Sumário: 1. Introdução – 2. Do direito de família e ... e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... estadual (MG) do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM) ... Sumário: 1. Introdução – 2. Do direito de família e ... e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... de sentença que julgara improcedente pedido de extinção de fideicomisso e procedente a reconvenção para consolidar na figura da fiduciante, ali ... Estado de Pernambuco e (b) ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões e de Registros Públicos do Recife (PE) ... Ocorre que em 17.12.2010. por ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Órfãos, os quais terão exercício nas varas de Órfãos e Sucessões, incumbe: ... I - funcionar em todos os têrmos dos inventários, ... nos processos de subrogação ou extinção de usufruto ou fideicomisso e, em geral, nos inventários em que houver testamento; ... II - funcionar ...
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Crianças e pais no direito de família
... , pode-se concluir que filhos têm dupla garantia no direito das sucessões, tanto pela reserva de cota (chamada, por lei, de herança legítima) como ... bens havidos por herança do filho ainda não concebido e do fideicomisso, a teor dos artigos 1.800, § 1º 152 , e artigo 1.952, parágrafo único ...
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Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... nos processos de subrogação ou extinção de usufruto ou fideicomisso e, em geral, nos inventários em que houver testamento; ... II - funcionar ... ção do Procurador Geral, perante as Varas de Órfãos e Sucessões ( Cód. De Org. Jud., art. 149; Lei nº 1.301, de 28-12-50, art. 2º ; ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... sobre interpretação do testamento, renúncia da herança, fideicomisso, recusa de conferir bens doados, divisão da herança por estirpe ou Sucessões. 14ª ed. revista, atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de ...
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Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
... m) Revisão do instituto do fideicomisso", inclusive prevendo-se o caso de sua conversão em usufruto; ... n) O novo tratamento dado à arrecadação da herança jacente, bem como à declara\xC3" ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... que quando estes direitos forem decorrentes do direito de sucessões não se aplicará a exceção pois não estaríamos tratando de direito de ... Pode ainda ocorrer no caso de fideicomisso se, ao tempo da morte do testador (fideicomitente), já tiver nascido o ...
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Direito Civil
... Logo, sua competência é a vara de família e sucessões; D: correta, pois tal afirmação está em perfeita harmonia as ... (D) A instituição de fideicomisso em dupla vocação, para beneficiar dois herdeiros existentes ao tempo da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ver nossa obra Lições de direito civil – família e sucessões, v. 5, p. 235 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 429 ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Artículos 1.667 a 1.671
... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fidei comissário, antes de realizada a condição ... 1.671) ... RODRIGUES, Silvio, Direito das sucessões ...
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Nota do autor
... 1966, quando ingressei no Cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, onde trabalhava praticamente toda a família, meu pai, ... mais raros, como sub-rogação de gravames, extinção de fideicomisso, inventário negativo etc ... Não obstante ser um livro de direito ...
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Disposições Testamentárias
... de fundações com legados específicos e a instituição do fideicomisso ... Quando o testador tiver herdeiros necessários, somente a metade ... v. 6, p. 120 ... 2 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943. v ... 2, p. 50 ...
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Testamento público
... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito brasileiro 11 ... 4) Motivada ... 3ª Turma. DJe 15-4-2011. Ementa: Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e ...
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Sucessão legítima
... O herdeiro não passa a ser testamentário (Orlando Gomes, Sucessões, Forense, 16. ed., p. 83) ... Essa ordem, chamada de vocação ... 1.848, mas, jamais poderá ser instituído o usufruto ou fideicomisso sobre a legítima ... No julgamento do REx 878.694-MG, relatado pelo Min ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Juízo de família e sucessões ... Inventários e arrolamentos ... Como advogado do cônjuge ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Extinção de usufruto ou fideicomisso ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Alienação, arrendamento ou oneração de ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Também se excluem da comunhão os bens gravados de fideicomisso, uma vez que ditos bens estão no patrimônio do cônjuge na qualidade de ... 29. “Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Separação obrigatória de bens. Direito de meação sobre ...