Filhos Solteiros e Inválidos
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... 18 (dezoito) anos de idade; IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Acórdão nº 0004020-34.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Julio de 2014
... relação ao cônjuge/companheiro e aos filhos solteiros menores: ... Art. 9º - Consideram-se ... III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais inválidos, ...
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Acórdão nº 0004020-34.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2014
... e aos filhos solteiros menores: ... Art. 9º - Consideram-se ... III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais inválidos, ...
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Acórdão nº 0004020-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2014
... e aos filhos solteiros menores: ... Art. 9º - Consideram-se ... III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais inválidos, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... II – os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I – os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV – os pais ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... Compreendem-se neste artigo os filhos de qualquer condição, os enteados, os adotivos ... a) o cônjuge; ... b) os filhos solteiros, menores de dezoito anos ou inválidos e, bem ...
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Acórdão nº 0021586-30.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Julio de 2014
... o cônjuge ou companheiro; os filhos solteiros, desde que civilmente menores; os ... ilhos solteiros inválidos, de qualquer idade; os pais inválidos, de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção de toda a estrutura familiar (dois filhos), é inegável que o Impetrante não vai ... II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... III - os lhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais ...
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Acórdão nº 0114495-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... : I-cônjuge ou (a) companheiro (a); II- os filhos solteiros, desde que civilmente menores; III-os ilhos solteiros inválidos, de qualquer idade; IV-os pais inválidos, de ...
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Acórdão nº 0000158-89.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INCAPAZ. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO PRÉVIO. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO. IMPOSIÇÃO. I - A juntada de documentos suficientes ao julgamento da lide evidencia a adequação do writ e a possibilidade jurídica do pedido, sendo, o Mandado de Seguran&cced
... - cônjuge ou o(a) companheiro(a); II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; (…) § 8º - A condição ... -
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... cônjuge, a companheira, o companheiro, os filhos solteiros de qualquer condição, menores de 21 vinte e um) anos ou inválidos; II - O pai e a mãe; III - Os irmãos ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I. os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV. os pais inválidos, ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , todos maiores, capazes e não inválidos. Asseverou que o presente feito tem por objeto, ... nº 294546417 (renúncia da herança pelos filhos) e nº 294539469 (procedimento administrativo – ... (dezoito) anos de idade; IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Decisão Monocrática nº 50857336720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE FILHA NÃO-INVÁLIDA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA MAIOR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE. RESTABELECIMENTO DESCABIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA DO STJ AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... , indica que a condição de segurados dos filhos e enteados, quando solteiros e estudantes, ... e menores de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ... -
Santo amaro - Vara cível
... êm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Acórdão nº 71009563305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... que se equipara, para efeitos legais, aos filhos. § 3º do art. 9º da Lei nº 7.672/82 ... filhos de qualquer condição enquanto solteiros e menores de dezoito anos, ou inválidos, se do ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 18 (dezoito) anos de idade; IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... como não informou a existência de outros filhos, tendo em vista que na certidão de óbito há ... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Acórdão nº 0009385-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... , o filho menor ou inválido e os pais inválidos, não fazendo qualquer referência em relação ... Disse que a referida lei equipara aos filhos somente o tutelado e o enteado, sendo silente em ... (dezoito) anos de idade; IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... motivo de pedido de aposentadoria, tendo filhos, esposa e mais um neto e uma ex-mulher que são ... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... cônjuge ou o (a) companheiro (a); II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; IV - os pais inválidos, de ...
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Acórdão nº 50075115220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... filhos do falecido (fls. 33/36), notas fiscais de ... filhos de qualquer condição enquanto solteiros e menores de dezoito anos, ou inválidos, se do ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... 18 (dezoito) anos de idade; IV – os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... saúde PLANSERV, além de possuir 9 (nove) filhos com o de cujus ... Informa que o ex-servidor ... IV-os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...