Filhos Solteiros e Inválidos
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Ituberá - Vara cível
... III – os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... § ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Jaguaquara - Vara cível
... inclusão como dependente do servidor, os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... considerados dependentes dos segurados, os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Processo nº 0049501-74.2008.8.19.0021 de Orgao Especial, 13 de Noviembre de 2017
... filhos, inclusive adotivos, menores de 21 inválidos. ...
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Processo nº 0508846-19.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Autor Dependente Que, Ao Completar 24 Anos, Teve O Seguro Cancelado. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. a Resolução 195 Da Ans Em Seu Artigo 18 Autoriza Ao Plano de Saúde a Exclusão Dos Beneficiários Em Razão Da Perda Do Vínculo de Dependência. a Pretensão Do Autor Não Era Contratar Outro Plano de Saúde Sem Novos Prazos de Carência,
... cônjuge ou companheira ... filhos solteiros até 24 (vinte e quatro anos) ... filhos inválidos com qualquer idade” ... -
Processo nº 0103378-55.2011.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... segurados: ... III- Os filhos ... inválidos", interditados, ou até 24 (vinte e quatro)\xC2" ... de qualquer condição, solteiros ...
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Acórdão nº 138.348 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 22-09-2014
... - filhos solteiros não emancipados, de qualquer o, ... menores de 21 anos; ... maiores inválidos, solteiros e desde que a invalidez anteceda ... o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392438-76.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DESAPARECIMENTO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO EM 1974. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O mandado de segurança é ação constitucional, de caráter residual, que tem por escopo a proteção a direito líquido e certo,...
... , à companheira, ao companheiro e aos filhos de qualquer condição; se homens, ... desde que solteiros, enquanto menores de 21 (vinte e um) anos, não mancipados, ou ... maiores inválidos ou interditos; se mulheres, desde que solteiras, ... -
Processo nº 0001828-36.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo. Ação de Manutenção de Pensão de Servidor Falecido. Beneficiário Menor de 24 Anos Cursando Estabelecimento de Ensino Superior Sem Exercer Atividade Remunerada. O Agravante Tem Vinte e Dois Anos, É Filho de Servidor Do Município de Nova Iguaçu Falecido Em 09/02/1999 e Pretende O Recebimento Da Pensão Até Os 24 Anos, Considerando que Está...
... a) o cônjuge ... b) os filhos ... ( vinte e um ) anos de idade ou inválidos; ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IV - os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto ...
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Acórdão nº 0809188-72.2018.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... c) os filhos maiores inválidos ou absolutamente incapazes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0231428-81.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-08-2019
Processo Nº 0231428-81.2018.8.19.0001 Recorrente: Maria de Lourdes Severiano Recorrido: Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PAGA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A UNIÃO ESTÁVEL É EQUIPARADA AO
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020840-12.2017.8.19.0008 (Cível), 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. LEI Nº 2153/72. PAGAMENTO DE FORMA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO. MAIORIDADE DA FILHA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Genitor da autora, ex-policial militar, que faleceu em 12/08/2004, quando se encontrava em serviço, sendo certo que apenas em 2011 a autora requereu administrativamente o pagamento...
... aos filhos de qualquer condição, desde que solteiros ... maiores, inválidos ou interditos, que não é o caso da demandante ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... -se dependentes apenas o cônjuge, os filhos, solteiros de até 24 anos e os filhos ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... II – os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I – os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV – os pais ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... b) os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... c) os filhos solteiros inválidos de qualquer idade; ... d) os pais inválidos ...
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Acórdão nº 0022181-18.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... III -filhos maiores inválidos ou absolutamente incapazes, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... I - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; ... IV - os pais ...
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Acórdão nº 0302633-76.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. DECISÃO ANTECIPANDO PARCIALMENTE A TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A INSERÇÃO DA AUTORA NA QUALIDADE DE SEGURADA DO PLANO DE SAÚDE PLANSERV DE SEU ESPOSO FALECIDO, PORÉM NEGANDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR
... - cônjuge ou o(a) companheiro(a); II - os filhos solteiros, desde que civilmente menores; III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade; IV - os pais inválidos, de ...