filiado a
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101164-85.2019.5.01.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA MANEJADA POR SINDICATO. BASE TERRITORIAL DO ENTE SINDICAL QUE PROMOVE A AÇÃO .
... após, foi transferido para o Paraná (REPAR), onde se aposentou em 30/12/1984" ... , tendo sido filiado apenas ao SIIDRPE-MG e ao SINDPETRO-PR. A jurisprudência desta Corte ... entende que os sindicatos possuem legitimidade extraordinária ... -
Acórdão Nº 0000973-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM VIRTUDE DE LEGITIMIDADE DO SERVIDOR, MESMO NÃO FILIADO AO SINDICATO. MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Pretende a agravante a reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, sob o fundamento de que a coisa julgada formada no MSC 0006607-75.2018.8.27.0000 é restrita,...
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM VIRTUDE DE LEGITIMIDADE DO SERVIDOR, MESMO NÃO FILIADO AO SINDICATO. MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Pretende a agravante a reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, sob o ... -
Acórdão Nº 0000973-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de revisão. Não se prestam a veicular a pretensão de reforma do julgado ou rediscutir a matéria já analisada, debatida...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS ... 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de ... -
Acórdão Nº 0009784-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de revisão. Não se presta a veicular a pretensão de reforma do julgado ou rediscutir a matéria já analisada, debatida e julgada. 2. Restou claro os...
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS ... 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de revisão. Não ... -
Acórdão Nº 0005241-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de revisão. Não se prestam a veicular a pretensão de reforma do julgado ou rediscutir a matéria já analisada, debatida e julgada. 2....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DE SERVIDOR NÃO FILIADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS ... 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de integração e não de revisão. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1124/2003-037-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação do Precedente Normativo 119/SDC do TST, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração,...
... PROC. Nº TST-ED-AIRR-1124/2003-037-02-40.3 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-112440/2003-0037-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação do Precedente Normativo 119/SDC do TST, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração,...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA RMW/rlc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014930220204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801493-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ADVOGADO: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDEF. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. FILIAÇÃO DO EXEQUENTE NA ÉPOCA...
... da AMA à expressa autorização de seus associados, o Município de Campo Alegre não se desincumbiu do ônus de demonstrar que era filiado à referida Associação quando do ajuizamento da ação originária, não se prestando para tal desiderato a cópia da Ata que autorizou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000455-41.2015.5.06.0391), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo
... ou sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo o qual ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a associação ou sindicato. Desse modo, não havendo obrigatoriedade de filiação, muito menos é de ser imposto o pagamento de taxas ou ... - Randolfe Rodrigues anuncia saída da Rede em meio a desentendimento com Marina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126000-37.2006.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
INTEGRAÇÃO DAS VERBAS AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional consignou que, mediante negociação coletiva, foi pactuada a natureza indenizatória das verbas auxílio-alimentação e auxílio-cesta- alimentação. Essa pactuação há de ser respeitada, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Mesmo que assim não fosse,
... Mesmo que assim não fosse, o Regional consignou, expressamente, que o reclamado era filiado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o que seria suficiente para atrair a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 do ... -
Moro se reúne com Eduardo Leite e Simone Tebet em São Paulo e defende união do centro
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