filiado a
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48100-20.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. Constatada possível violação do artigo 37, caput, da Constituição da República, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO...
... - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO FILIADO AO PAT. SÚMULA 241 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o disposto na Súmula 241 do TST, porquanto o auxílio-alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460200-91.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... Mesmo que assim não fosse, o Regional consignou, expressamente, que o reclamado era filiado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o que seria suficiente para atrair a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-29.2007.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHADOR FILIADO A COOPERATIVA DE TRABALHO - FRAUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Diante do óbice da Súmula 333 do TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados e, ainda, quando a decisão recorrida estiver em consonância com as Súmulas 331, I e 338, I, ambas do TST, não há como
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/sc/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHADOR FILIADO A COOPERATIVA DE TRABALHO ... - FRAUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Diante do óbice da Súmula 333 do TST e porque não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137940-42.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... metodologia de cálculo de benefício prejudicial ao reclamante, se comparado ao Plano de Benefício Definido ao qual era anteriormente filiado ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de ...
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Súmula nº 666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
... 4; DJ de 10/10/2003, p. 4; DJ de 13/10/2003, p. 4 ... Indexação: ... EXIGIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, EXCLUSIVIDADE, FILIADO, SINDICATO ... Precedentes: ... RE 198092 Publicação: DJ de 11/10/1996 ... RE 170439 Publicação: DJ de 22/11/1996 ... RE 193972 Publicação: DJ ...
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Siglas impõem resistência à filiação de bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro completou, no incio do ms, a marca de 600 dias sem estar filiado a um partido e segue enfrentando obstculos no caminho para encontrar uma sigla que aceite abrig-lo na disputa pela reeleio, em 2022. No caso do PP, ...
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Acórdão nº 2004/0133714-9 de T5 - QUINTA TURMA
... aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e, portanto, deverá recolher sobre cada uma ... 2.Nessa hipótese, nos termos do art. 32, I da Lei 8.213/91, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-95.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SABESP E DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO DE 11%. EMPREGADO PÚBLICO INATIVO. REGIME CELETISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOS DESPROVIDOS. A não incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria do Reclamante encontra previsão legal. A exação...
... Conforme expressamente consignado pelo Regional, o Reclamante é empregado público vinculado ao regime jurídico da CLT e filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Nessa circunstância, a disciplina é regida pelo art. 195, II, da CF, no qual há expressa exclusão da ... -
Acórdão nº 2007/0249596-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recadastramento do impetrante na categoria pertinente (criador amador), sob o argumento de que não se afigura razoável que o impetrante - filiado" à Federação Ornitológica de Minas Gerais - FEOMG, criador amadorista de passeriformes há diversos anos, não seja recadastrado pelo IBAMA em raz\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-37.2005.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO FILIADO. Incabível a cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de afronta ao direito constitucional de livre associação e sindicalização. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/lhm/sc/a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO FILIADO. Incabível a cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de afronta ao direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-617-70.2012.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A tese exarada pela Corte regional foi de que, independentemente de o autor ser ou não filiado ao sindicato, consoante previsão no próprio estatuto do SEEB/MT, a assistência jurídica que compete ao referido ente deve ser prestada em favor de todos aqueles que integram as categorias por ele representadas, e...
... - RITO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A tese exarada pela Corte regional foi de que, independentemente de o autor ser ou não filiado ao sindicato, consoante previsão no próprio estatuto do SEEB/MT, a assistência jurídica que compete ao referido ente deve ser prestada em favor ... -
Na Bahia, concurso dava ponto a filiado político
Repercussão negativa de edital faz governo do estado cancelar processo de seleção para representante territorial de cultura Biaggio Talento* opais@oglobo.com.br SALVADOR. Quem mostrasse a carterinha de um partido político ou alguma "organização da so...
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Na Bahia, concurso dava ponto a filiado político
Repercussão negativa de edital faz governo do estado cancelar processo de seleção para representante territorial de cultura Biaggio Talento* opais@oglobo.com.br SALVADOR. Quem mostrasse a carterinha de um partido político ou alguma "organizações da s...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-91.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECLAMADO FILIADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no ... 296, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-53.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO FILIADO. Incabível a cobrança de contribuição confederativa de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de afronta ao direito constitucional de livre associação e sindicalização. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119 da Seção Especializada em...
... 4ª TURMA VMF/mafl/ma/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO FILIADO. Incabível a cobrança de contribuição confederativa de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de afronta ao direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-17.2018.5.06.0401), 16-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO. REPARTIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 589, CLT. SINDICATO NÃO FILIADO A ENTIDADES SINDICAIS SUPERIORES. RECEITA DESTINADA À CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO. ART. 590, § 3º, CLT. DESPROVIMENTO. O sindicato profissional detém liberdade de escolha, podendo ou não se associar às entidades sindicais superiores existentes (centrais sindicais, federações e confederaçõ
... REPARTIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 589, CLT. SINDICATO NÃO FILIADO A ENTIDADES SINDICAIS SUPERIORES. RECEITA DESTINADA À CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO. ART. 590, § 3º, CLT. DESPROVIMENTO. O sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2007.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. A imposição de contribuição confederativa em favor de entidade sindical a empregado não filiado ofende o princípio da liberdade de associação e sindicalização consagrado nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição da República ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... § 1° O médico residente é filiado ao Sistema Previdenciário na qualidade de segurado autônomo ... § 2° Para efeito do reembolso previsto no art. 69 da Lei n° 3.807, de 26 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-06.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECLAMADO FILIADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-36.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. TRABALHADOR RURÍCOLA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 307 E 381 DA SBDI-1 DO TST. O trabalho realizado no horário destinado ao intervalo para repouso ou alimentação é considerado como tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser pago como hora extraordinária. Nesse sentido, a OJ nº 307 da SBDI-1, contrariada
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO FILIADO A SINDICATO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E OJ NO 17 DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS. O Precedente Normativo n.º 119 da SDC desta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não fosse filiado ao sindicato. Nessas circunstâncias, esta Corte encontra-se impossibilitada de analisar esse aspecto, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não fosse filiado ao sindicato. Nessas circunstâncias, esta Corte encontra-se impossibilitada de analisar esse aspecto, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não fosse filiado ao sindicato. Nessas circunstâncias, esta Corte encontra-se impossibilitada de analisar esse aspecto, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não fosse filiado ao sindicato. Nessas circunstâncias, esta Corte encontra-se impossibilitada de analisar esse aspecto, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-29.2014.5.06.0013), 26-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INDEVIDA. EMPREGADO NÃO FILIADO. SÚMULA VINCULANTE 40 DO STF. A contribuição sindical, levada a efeito mediante desconto (no mês de março) nos salários dos trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional está assentada nos artigos 582, da CLT, 8º, IV, da Constituição Federal, não infringindo a sua...
... SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INDEVIDA. EMPREGADO NÃO FILIADO. SÚMULA VINCULANTE 40 DO STF. A contribuição sindical, levada a efeito mediante desconto (no mês de março) nos salários dos trabalhadores ...