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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INTEGRANTE DA CATEGORIA SINDICAL BENEFICIADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA....
... individual, ainda que não ostente a condição de filiado da entidade ... sindical autora do processo de conhecimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. LEI N. 8.213/1991. LEI N. 9.876/1999. REDAÇÃO DO ART. 3º. PERÍODO DE APURAÇÃO CORRESPONDENTE AO INTERREGNO ENTRE JULHO DE 1994 E A DER. 1. Tratando-se de segurado filiado em momento anterior à edição da Lei n. 9.876/1999, o período base para o cálculo do salário de benefício será o interregno entre julho...
... CORRESPONDENTE ... INTERREGNO ENTRE JULHO DE 1994 E A DER ... 1. Tratando-se de segurado filiado" em momento anterior à edição ... da Lei n. 9.876/1999, o período base para o cálculo do salário de ... benefício será\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (cor
... filiado desliga-se da ... entidade de previdência privada, não se aplicando aos casos de migração de planos ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA INTENTADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO DO JULGADO. LEGITIMIDADE DO SERVIDOR PERTENCENTE À CATEGORIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA AFILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão em debate cinge-se a eventual ilegitimidade da parte...
... comprovado a condição de filiado" ao Sindicato autor da Ação Coletiva no ... momento da formação do título executivo ... 2. O título \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SERVIDOR NÃO FILIADO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. 1. Extrai-se do teor do voto condutor do acórdão recorrido que o disposto nos arts. 128, 460, 468 e 472 do CPC/1973 e 2º-A,...
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Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO A TODOS OS ASSOCIADOS JÁ RECHAÇADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECONHECIDA. OS ...
... aqueles que na ação de conhecimento demonstrem a condição de filiado do ... autor (Ag 1.153.516/GO, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe ... 26.4.2010) ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. 1. A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em que o filiado desliga-se da...
... filiado desliga-se da ... entidade de previdência privada, não se aplicando aos casos de migração de planos ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto não filiado a sistema próprio de previdência social; ... 8. aquele que, na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos ...
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Após internação de Bolsonaro, camarão volta ao debate político e rende memes: ‘Já foi filiado ao PSOL?’
Agência O Globo -Depois que o médico de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a causa da obstrução intestinal que levou o presidente a ser internado, nesta semana, foi um camarão mal mastigado, o crustáceo voltou a ser assunto nas redes sociais e a gerar m...
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Recém-filiado ao PSDB, Alessandro Vieira é lançado pré-candidato a governador de Sergipe
SÃO PAULO — O PSDB lançou nesta segunda-feira o senador Alessandro Vieira como pré-candidato do partido ao governo de Sergipe. Vieira anunciou sua filiação ao PSDB na última sexta-feira, após deixar o Cidadania em 12 de março por discordar da recon...
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Dono de ônibus que transportou golpistas é ligado a Carla Zambelli e filiado ao Republicanos
O dono de um dos ônibus que levaram manifestantes golpistas para os atos do dia 8 de janeiro em Brasília é um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Natural de Franca, São Paulo, Maurício Nogueira concorreu ao cargo...
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Dono de ônibus que transportou golpistas é ligado a Carla Zambelli e filiado ao Republicanos
O dono de um dos ônibus que levaram manifestantes golpistas para os atos do dia 8 de janeiro em Brasília é um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Natural de Franca, São Paulo, Maurício Nogueira concorreu ao cargo...
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Dono de ônibus que transportou golpistas é ligado a Carla Zambelli e filiado ao Republicanos
O dono de um dos ônibus que levou manifestantes golpistas para os atos do dia 8 de janeiro em Brasília é um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Natural de Franca, São Paulo, Maurício Nogueira concorreu ao cargo d...
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Dono de ônibus que transportou golpistas é ligado a Carla Zambelli e filiado ao Republicanos
O dono de um dos ônibus que levaram manifestantes golpistas para os atos do dia 8 de janeiro em Brasília é um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Natural de Franca, São Paulo, Maurício Nogueira concorreu ao cargo...
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Recém-filiado ao PSDB, Alessandro Vieira é lançado pré-candidato a governador de Sergipe
SÃO PAULO — O PSDB lançou nesta segunda-feira o senador Alessandro Vieira como pré-candidato do partido ao governo de Sergipe. Vieira anunciou sua filiação ao PSDB na última sexta-feira, após deixar o Cidadania por discordâncias em relação à recond...
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Dono de ônibus que transportou golpistas é ligado a Carla Zambelli e filiado ao Republicanos
O dono de um dos ônibus que levou manifestantes golpistas para os atos do dia 8 de janeiro em Brasília é um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Natural de Franca, São Paulo, Maurício Nogueira concorreu ao cargo d...
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Recém-filiado ao PSDB, Alessandro Vieira é lançado pré-candidato a governador de Sergipe
SÃO PAULO — O PSDB lançou nesta segunda-feira o senador Alessandro Vieira como pré-candidato do partido ao governo de Sergipe. Vieira anunciou sua filiação ao PSDB na última sexta-feira, após deixar o Cidadania por discordâncias em relação à recond...
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Nova súmula do TRT-4 diz que não filiado a sindicato também paga contribuição
Súmula do TRT-4 diz que não filiado também contribui com sindicato
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou nesta sexta-feira (20/5), por maioria de votos, a Súmula 86. O texto fixa entendimento da Corte de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa... -
Ação movida por associação só beneficia filiado que a autorizou
Ação movida por associação só beneficia filiado que a autorizou
Sentença proferida em ação coletiva movida por associação só surte efeitos para os membros da entidade que autorizaram a representação processual. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o recurso de um promotor de J... -
Filiado em propaganda nem sempre é promoção pessoal
Presença de filiado em propaganda nem sempre significa promoção pessoal
A propaganda partidária que exibe fala de um membro de destaque do partido não faz necessariamente promoção pessoal desse filiado. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar para que o PM... -
Acórdão nº 2014/0160759-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. EFEITOS RETROATIVOS. NÃO...
... filiado desliga-se da ... entidade de previdência privada, não se aplicando aos casos de migração de planos ... -
Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO. LEI N. 9.656/1998. PLANOS DE SAÚDES. COBERTURAS MÍNIMAS IMPOSTAS POR LEI. ATENDIMENTO OBSTÉTRICO. ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS APÓS O PARTO. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... aqueles serviços, além da qualidade de filiado de um dos seus ... genitores ... 5. Recurso especial não provido ... -
Deputadas comemoram sanção à lei que protege mulheres que denunciam violência sexual, mas Janaína Paschoal diz que Bolsonaro tem agido como ‘filiado ao PSOL'
Agência O Globo -Diversas parlamentares comemoram nas redes a sanção, nesta segunda-feira, do presidente Jair Bolsonaro à lei que proíbe atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante o processo de julgamento. No entanto...
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Deputadas comemoram sanção à lei que protege vítimas de crimes sexuais, mas Janaína Paschoal diz que Bolsonaro tem agido como ‘filiado ao PSOL'
Agência O Globo -Diversas parlamentares comemoram nas redes a sanção, nesta segunda-feira, do presidente Jair Bolsonaro à lei que proíbe atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante o processo de julgamento. No entanto...
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Deputadas comemoram sanção de Bolsonaro à Lei Mariana Ferrer, mas Janaína Paschoal diz que presidente tem agido como ‘filiado ao PSOL'
Agência O Globo -Diversas parlamentares comemoram nas redes a sanção, nesta segunda-feira, do presidente Jair Bolsonaro à lei conhecida como Mariana Ferrer, que proíbe atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante o pro...