finalidades e principios basicos do direito previdenciario
6009 resultados para finalidades e principios basicos do direito previdenciario
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Decisão Monocrática nº 2007/0091447-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0287206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187576-3 de Superior Tribunal de Justiça
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0084375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098297-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098231-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0100387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085375-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0015204-79.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... de revisão do seu benefício previdenciário e ... demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008 ... vertical a partir dos valores básicos ... fixados pelas próprias leis, mas não a ... Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ... Ademais, ... Em algum momento as duas finalidades (vencimento-base e ... índice de escalonamento) ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0239613-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0236622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas ... cargo a atribuição de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que o criou, ... Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de custeio, ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Acórdão Nº 0001207-27.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ão em debate encontra-se na seara do direito do consumidor, tendo em vista que aplica-se a ... ógico ínsito se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... descontado do benefício previdenciário do Autor, em dobro, com as devidas correções ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Acórdão Nº 0000005-27.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, ... ógico ínsito se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... folha de pagamento do benefício previdenciário da autora/apelada, por meio de empréstimo ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Acórdão Nº 0002294-02.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... perpetrados sobre o benefício previdenciário do autor sem qualquer razão jurídica ... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, ... ógico ínsito se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2019-02-23
... Luiz Fux, na obra intitulada Curso de Direito Processual (Forense), pondera que "a surpresa e ... com a analogia, os costumes e os princípios" gerais de direito\" ... Na mesma linha a previs\xC3" ... grade hierárquica , entre outras finalidades, A RECRUTAR E DISPENSAR PROFISSIONAIS MÉDICOS , ... e o sistema de proteção dos direitos básicos da pessoa humana ... - Relações entre o direito ... violações ao FGTS e ao sistema previdenciário ... A aplicação de danos morais coletivos, ...
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Olindina - Vara c�vel
... Juiz de Direito Substituto ... Registre-se, por oportuno, que ... realizados no benefício previdenciário do autor gera, consequentemente, uma diminuição ... PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO ... e proporcionalidade, atendendo as finalidades indenizatórias. 4. Impõe-se a devolução em ... ção integra o repertório de direitos básicos do consumidor (CDC, art. 6º, VI) ... As ...
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Olindina - Vara c�vel
... a lide versa sobre questão meramente de direito, e a prova documental até então produzida é ... realizados no benefício previdenciário do autor gera, consequentemente, uma diminuição ... julgador não pode perder de vista os princípios" da razoabilidade e da proporcionalidade na fixaç\xC3" ... ção integra o repertório de direitos básicos" do consumidor (CDC, art. 6º, VI). Aliás, é dif\xC3" ... e proporcionalidade, atendendo as finalidades indenizatórias. 4. Impõe-se a devolução em ...
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Acórdão Nº 0004102-36.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da recorrente e que a apresentação de contrato ... ógico ínsito se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... para recebimento de benefício previdenciário no importe de um salário mínimo configura dano ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Acórdão Nº 0000335-93.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, ... ógico ínsito se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... folha de pagamento do benefício previdenciário da autora/apelada, por meio de empréstimo ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Procedimento
... ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as ... espécies procedimentais ou atendem a finalidades especificadas adscritas à tutela jurisdicional ... , devem ser demonstrados os requisitos básicos do negócio jurídico de transação: a ... declarações de recolhimento previdenciário integral, de relações amistosas e amigáveis, ...
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Acórdão Nº 0003903-39.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... fato impeditivo ou modificativo do direito do recorrente e não juntou nenhum documento que ... o comando valorativo se alinha aos princípios da cooperação, da boa-fé, da lealdade e, ... , do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, prevê, em seu artigo 6º, inciso ... para recebimento de benefício previdenciário no importe de um salário mínimo configura dano ... , deve o Magistrado, atento às finalidades compensatória, punitiva, preventiva e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001443-14.2015.5.06.0019), 21-09-2016
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços, das obrigações advindas do contrato de emprego, evidenciada a culpa in...
... CLT, por se tratar de ato constitutivo do direito postulado. Destaca que o STF declarou a ... , em sua Inicial, "o recolhimento previdenciário" referente a todo o pacto laboral\" (id. 33a491b, p\xC3" ... na inversão da lógica e das finalidades" do processo coletivo, tendo em vista a comprovaç\xC3" ... TST estabeleceu parâmetros básicos para tratamento da matéria: a) a terceirização ... públicos, o dever de observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ... -
Alimentação
... , entende-se por alimentação saudável o direito humano a um padrão alimentar adequado às ... dos indivíduos, respeitando os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, ... ou o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades acarretarão a perda do incentivo fiscal e a ... e à sua família inclusive produtos básicos ...