finança pessoal
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... de pessoa vulnerável, pobre, não tendo condições de pagar a finança arbitrada. Destarte, o prolongamento da privação da liberdade decorre ... Juízo a quo promova a intimação pessoal do Agravado ( ADRIANO LIMA DE SOUZA ), oportunizando-se a constituição ...
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Acórdão Nº 5002615-67.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
... /06 orienta que, "para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atender natureza e quantidade da substncia apreendida, ao local ...
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... de pessoa vulnerável, pobre, não tendo condições de pagar a finança arbitrada. Destarte, o prolongamento da privação da liberdade decorre ... efetivo prejuízo ao paciente, vez que a falta de intimação pessoal do paciente em relação ao julgamento acórdão ou a informação ...
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Acórdão Nº 0625952-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. ALEGADAS ILEGALIDADES DO FLAGRANTE E DA APREENSÃO DAS COISAS UTILIZADAS NA INFRAÇÃO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO VALOR DA FIANÇA PRESTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDUTAS ILÍCITAS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. ORDEM
... ão das coisas, tem-se que elas foram fruto de buscas veicular e pessoal, ... situação que dispensam a autorização judicial quando da ... liberdade mediante finança prestada ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Nº 0000137-06.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
... dele; que fazia vrias ligaes pra sua companheiraat de cunho pessoal; que foi verificado nas ligaes que ele determina paraJanete fazerumas ...
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Poções - Vara cível
... se depreende dos autos, o autor ocupou o cargo de Secretário de Finança do Município de Requerido durante o período de 25 de janeiro de 1997 à ... ão da parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento pessoal", consoante o disposto no art. 334, parágrafo 2o; ... c) a advertência \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000685-44.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2018
... Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, sendo que o réu Pedro Pontes Pereira permaneceu ... Que eram cargos comissionados, todos os três, lotados na finança; Que ... após 2008, na nova Administração do Erisvando, nós ...
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Comissões Técnicas
... parcela do referido fundo tem função de suprir as despesas de pessoal e, portanto, guarda cer- ta complementariedade ao orçamento da CBMERJ ... - Membros Efetivos PA R E C E R DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA, FISCALIZAÇÃO FI- NANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LE N.º 4.240/2018, ...
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